Várzea Grande
Prefeitura transfere cobrança do IPTU para ocupantes de áreas invadidas com posse consolidada
Várzea Grande
Segundo a portaria, a mudança segue a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser indevida a cobrança de IPTU aos proprietários que perderam o imóvel
A Prefeitura de Várzea Grande publicou a Portaria Conjunta nº 03/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação e da Procuradoria Geral do Município, a qual estabelece que, em casos de áreas urbanas invadidas e com posse consolidada, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deixa de ser cobrado do proprietário registral e passa a ser responsabilidade dos ocupantes.
Segundo a portaria, a mudança segue a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser indevida a cobrança de IPTU aos proprietários que perderam a posse do imóvel em razão de ocupações clandestinas consolidadas. Nesses casos, o tributo deve recair sobre quem de fato exerce a posse com “animus domini”, ou seja, com intenção de dono.
De acordo com a publicação, a identificação dos novos contribuintes será realizada de forma intersetorial entre os órgãos municipais. Serão analisados documentos como relatórios de ocupação, comprovantes de residência, processos judiciais de usucapião ou reintegração de posse, além de termos de ajustamento de conduta (TAC) que reconheçam a situação de invasão consolidada.
Os débitos já lançados contra os antigos proprietários, referentes a períodos posteriores à perda da posse, serão considerados inexigíveis e poderão ser anulados ou cancelados mediante comprovação junto à Prefeitura.
Para o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a mudança garante justiça tributária e fiscal. “Não é razoável e justo cobrar IPTU de quem não tem mais a posse do imóvel. A medida assegura que o tributo seja pago por quem efetivamente utiliza a área e exerce a posse consolidada”, conta o secretário.
Várzea Grande
Alunos do 5º ano preparam surpresa para professora em homenagem pelo Dia dos Professores
A manhã desta quinta-feira (15) começou de uma forma diferente e emocionante para a professora Eliane Mesquita Almeida, da EMEB Salvelina Ferreira da Silva, em Várzea Grande. Em comemoração ao Dia dos Professores, os alunos do 5º ano do período matutino prepararam uma surpresa especial para homenagear a educadora.
Ao chegar à sala de aula, Eliane foi recebida pelos estudantes com um café da manhã preparado especialmente para ela. O ambiente também ganhou decoração e diversas mensagens de carinho, reconhecimento e agradecimento pelo trabalho desenvolvido pela professora ao longo do ano letivo.
O que tornou o momento ainda mais especial foi o fato de toda a homenagem ter sido organizada pelos próprios alunos, que encontraram uma forma de demonstrar o carinho e a gratidão pela professora que diariamente compartilha conhecimento e participa da formação de cada um deles.
Surpresa com a recepção, Eliane não conteve a emoção ao perceber o reconhecimento dos estudantes.
“Fiquei muito feliz e emocionada com a surpresa. Foi um momento muito especial, porque mostra que todo o nosso trabalho, dedicação e acolhimento fazem diferença na vida de cada aluno. Isso nos mostra que não precisamos ser extraordinários para fazer a diferença. Precisamos ensinar com amor e, assim, fazer a diferença na vida deles”, destacou a professora.
A homenagem transformou o início da aula em um momento de afeto e gratidão e reforçou a importância dos vínculos construídos diariamente entre professores e estudantes dentro da escola.
Mais do que celebrar o Dia dos Professores, a iniciativa dos alunos demonstrou, por meio de pequenos gestos, o reconhecimento a quem dedica sua rotina à missão de ensinar, acolher e contribuir para a formação das novas gerações.
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