Secretaria de Educação e Tribunal de Justiça lançam concurso para promover reflexão sobre violência contra a mulher

Publicado em

11 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, nesta quinta-feira (11.9), o Edital nº 016/2025/GS/SEDUC/MT que regulamenta o Concurso Escolar de Expressão sobre a Violência contra a Mulher. A ação faz parte do projeto “A Escola Ensina – a Mulher Agradece”, realizado em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Os trabalhos poderão ser inscritos em uma das categorias: Redação, Poesia, Música Autoral ou Vídeo, produzidos em sala de aula com orientação de professores e sem uso de IA. A competição será desenvolvida em três etapas, Escolar, Municipal e Estadual, e os critérios de avaliação incluem adequação ao tema, profundidade, criatividade, relevância social e potencial de mobilização.

O concurso é voltado para estudantes do Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano) das redes estadual e municipal de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cáceres, cidades que concentram altos índices de violência contra a mulher. A inscrição pode ser feita neste LINK.

A proposta é incentivar os alunos a refletirem sobre direitos das mulheres e mecanismos de enfrentamento da violência, desenvolver habilidades de leitura crítica e criatividade, além de envolver toda a comunidade escolar na construção de uma cultura de paz.

Cada estudante poderá participar de apenas uma categoria, individualmente ou em grupo. As inscrições e o processo de seleção dos trabalhos serão realizados nas próprias escolas, que também ficarão responsáveis por encaminhar os melhores trabalhos de cada categoria dentro do prazo estabelecido pelo edital.

A iniciativa busca usar a produção artística e cultural como ferramenta de conscientização, desconstrução de estereótipos e promoção da equidade de gênero.

“A escola é um espaço de formação cidadã e deve contribuir para prevenir todas as formas de violência”, destaca o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Mais informações sobre comissão julgadora, etapas, premiação e cronograma, no documento anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

3 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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