Política
Cáceres fecha ciclo de audiências sobre feminicídio
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Após audiências públicas em Cuiabá e Rondonópolis, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) levou o debate sobre altos índices de feminicídio no estado para a cidade de Cáceres na noite de quinta-feira (18). Na Câmara Municipal, participaram da audiência, requerida pela deputada em exercício Edna Sampaio (PT), autoridades locais e sociedade civil.
De acordo com a secretária de Assistência Social de Cáceres, Janete Mendes, no serviço de acolhimento de mulheres oferecido pelo município já passaram 1500 mulheres este ano. A representante da prefeitura na ocasião ainda estimou que a cada dez atendimentos, seis estão relacionados à violência doméstica.
Em Cáceres, três mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, segundo a delegada Bruna Laet. Ela ressaltou a complexidade para se conseguir evitar crimes ligados à violência de gênero. “É uma violência multifatorial. Para trabalhar a redução dos números não depende só da polícia, mas de muitos outros fatores, desde a questão cultural, social, familiar, a educação, o sistema de assistência”, afirmou.
A diretora regional de educação, Soeli Rossi, afirmou que a questão já é trabalhada nas escolas como forma de prevenção e que há determinação legal para isso. “A escola, nesse contexto, tem a oportunidade e o papel de abrir de dar a visibilidade que o tema exige. Não há como avançarmos enquanto sociedade se não mudarmos a cultura. E a escola é um espaço de cultura e de humanização. Precisamos trabalhar o respeito e formar cidadãos que respeitam as mulheres, as diferenças e o próximo”.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Em casos em que a violência já é realidade, a comunicação às autoridades competentes faz muita diferença na proteção das vítimas. “Em Cáceres, a Patrulha Maria da Penha, desde seu início, em 2021, até hoje, não registrou nenhum caso de feminicídio entre as assistidas. Portanto, esse é um número bastante expressivo, 100%, digamos assim, de efetividade do nosso trabalho”, destacou a tenente coronel da Polícia Militar Rosana Mendes. A patrulha atua fiscalizando o cumprimento de medidas protetivas, incluindo visitas às vítimas e aos agressores.
Um dos direitos da mulher vítima dos diferentes tipos de violência de gênero (como física e psicológica), a medida protetiva pode ser solicitada para proibir o agressor de se aproximar ou entrar em contato, por exemplo. A concessão pode ocorrer de forma imediata por autoridade policial ou judicial. “Pedimos que a mulher não espere que tenha uma agressão, uma lesão grave, mas procure logo no início para que se evite chegar a um ponto de um feminicídio”, alertou a delegada Bruna Laet.
A repórter Márcia Pache, que já foi vítima de agressão no ambiente de trabalho, reforçou: “Para as mulheres como eu, que eu tenho certeza que são muitas, infelizmente, denunciem”, disse. Conforme relembra, na primeira ocorrência, ela foi atingida por um tapa por um vereador em 2010 em Pontes e Lacerda. “Mas eu acredito que a Assembleia está com os olhos voltados para essa situação. O feminicídio é só uma vertente. A violência contra a mulher no ambiente corporativo também deve estar em foco. É preciso que exista uma lei específica para tratar disso. As empresas têm de ter esse cuidado”, completou.
A deputada Edna Sampaio avaliou positivamente a participação da sociedade nas três audiências públicas realizadas. “Eu acho que foi muito importante esse circuito de audiências públicas. Muitas questões foram levantadas. Por exemplo, a questão do letramento em gênero e a proposta de criar uma cartilha, inclusive voltada para as próprias mulheres, pois muitas vezes elas não identificam as violências. Também reproduzem machismo sem saber. A educação em gênero é fundamenta. É preciso também conscientizar os homens, ampliar rodas de comversa”, citou.
“Além disso, foi levantada a questão da criação de um fundo para mulheres, que permita políticas com financiamento adequado. Nós temos incentivos para vários setores da economia de Mato Grosso, mas falta um fundo específico para investir em políticas públicas de proteção às mulheres” continuou a parlamentar.
Entre os encaminhamentos está ainda a indicação para que as delegacias especializadas funcionem 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e criação de uma delegacia regional para atender a região de Cáceres. “Aqui também tem um alto índice de violência não apenas contra a mulher, mas contra crianças e adolescentes, pessoas LGBTQIAPN+”, afirmou Edna Sampaio.
A deputada também frisou que o debate sobre feminicídio e violência contra mulher continuará na Câmara Setorial Temática a ser instalada na Assembleia. “Essas audiências permitiram que conhecêssemos melhor as mulheres em cada local e criássemos uma rede para que elas possam participar dessa Câmara Setorial”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar.
“É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse.
Banalização dos produos
A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa.
“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.”
Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.
Importância da legislação
O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje.
“Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.
Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
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