Secretaria de Estado de Saúde apresenta relatório dos dois primeiros quadrimestres de 2025

Publicado em

21 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Os deputados e a equipe técnica que compõem a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) receberam o relatório detalhado da Secretaria de Estado de Saúde (SES) referente ao primeiro e segundo quadrimestres de 2025, correspondente de janeiro a agosto, durante audiência pública realizada no Poder Legislativo na manhã de hoje (21).

A equipe técnica do Núcleo de Estratégia da SES fez uma explanação sobre o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

“Apresentar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA-2024) à Assembleia Legislativa serve como um instrumento de monitoramento e avaliação que permite aos legisladores e membros do Conselho de Saúde avaliarem o desempenho da gestão em saúde pública, promoverem o controle social e, se necessário, recomendar medidas corretivas para assegurar a eficácia das políticas de saúde implementadas” disse a secretária adjunta de orçamento e finanças da SES, Ivone Rosset.

Vale destacar que o orçamento de Mato Grosso projeta uma receita total de R$ 40,7 bilhões para o ano de 2026, um crescimento de 10,02% em relação ao exercício anterior. Desse total, a Saúde terá um orçamento de R$ 4,24 bilhões.

Pelo que foi apresentado durante a audiência pública, o deputado Lúdio Cabral (PT) entende que a SES precisa divulgar dados mais informativos referentes ao relatório apresentado pela equipe técnica.

“O que eu questiono em todas as audiências são os números específicos com gastos para cada setor da saúde. Mato Grosso, depois de 2019, teve um crescimento de arrecadação da ordem de 25% a cada ano. Como há uma vinculação constitucional, o Estado tem que gastar no mínimo 12% com ações e serviços de saúde. Esse crescimento da arrecadação levou ao crescimento dos recursos aplicados na saúde”, apontou Cabral.

De acordo com o deputado, o Estado faz muitos contratos com empresas privadas, terceirizadas, sem licitação, de natureza emergencial, pagamentos indenizatórios.

“A avaliação que nós temos é que a qualidade do atendimento oferecido à população continua precária, com o estado gastando muito e a audiência pública, mais uma vez, não traz o detalhamento dessa despesa”, falou o deputado.

Quanto às transferências aos municípios por programa, o governo cedeu o montante de R$ 685,3 milhões até o segundo quadrimestre deste ano, somente de emendas parlamentares teve um total de R$ 78,8 milhões.

“A próxima apresentação, em fevereiro, incluirá todas as informações questionadas pelos deputados, conforme a Lei Complementar 141. O estado está investindo mais de 14% do orçamento na saúde, um aumento significativo em relação a anos anteriores, com foco em reestruturação e construção de hospitais”, explicou Ivone Rosset.

Durante a audiência, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado dr. João (MDB) questionou o número de pessoas na fila de transplantes no primeiro quadrimestre.

“Um assunto extremamente importante para a população saber como fazer para a doação, como o transplante renal, que temos que colocar ele em evidência em Mato Grosso. Precisamos promover campanhas publicitárias explicando quais procedimentos a sociedade deve fazer para doações”, lembrou dr. João.

Após a apresentação do relatório, Ivone Rosset, argumentou que, quanto ao investimento do estado em comparação ao mesmo período de 2024, o estado está investindo mais de 14% em relação ao ano passado.

“Mato Grosso vem investindo bastante na área da saúde, principalmente nas restruturações das unidades, construções de novos hospitais visando melhorar o atendimento à população. Temos uma equipe para acompanhar todos os contratos de licitações e a Secretaria vai responder todos os questionamentos dos deputados levantados nessa audiência”, esclareceu a secretária adjunta.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova padronização nacional de certidões de antecedentes criminais

Publicados

19 minutos atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4582/25, que determina a padronização na emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) em todo o território nacional.

A proposta, do deputado Coronel Ulysses (UNIAO-AC), estabelece que esses documentos passem a ser emitidos por meio do Sistema Nacional de Identificação Criminal (Sinic), sob a gestão da Polícia Federal.

O projeto cria um modelo unificado para substituir gradualmente os sistemas paralelos mantidos pelos estados, permitindo que diferentes órgãos de segurança e do Poder Judiciário compartilhem informações de forma mais ágil e segura. De acordo com o texto, o sistema contará com certificação biométrica para evitar fraudes e duplicidade de registros.

O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação da proposta, com o argumento de que ela moderniza a emissão de antecedentes criminais.

“A inexistência de padronização nacional produz inconsistências cadastrais, divergências informacionais, duplicidade de registros e dificuldade de compartilhamento de dados entre órgãos policiais e judiciais”, afirmou Sanderson. “Tal realidade compromete a eficiência investigativa, a segurança jurídica e a confiabilidade das informações.”

Sanderson disse ainda que a proposta fortalece a capacidade de enfrentamento ao crime organizado, especialmente diante da mobilidade de organizações criminosas entre os estados brasileiros e da necessidade de compartilhamento rápido de informações entre as instituições policiais e judiciais.

Integração
O projeto prevê a integração obrigatória entre secretarias de segurança pública, Polícia Federal e tribunais.

Para viabilizar a adaptação tecnológica nos estados e no Distrito Federal, o texto estabelece que os recursos poderão vir do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta também fixa um prazo de 90 dias para a regulamentação e de 180 dias para que os entes federativos ajustem seus sistemas locais ao padrão nacional.

Resolução
Uma resolução recente do Conselho Nacional de Justiça instituiu a Certidão Nacional Criminal (CNC), estabelecendo um modelo unificado de emissão de antecedentes criminais.

Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado se for aprovada pelas comissões, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

O projeto ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

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