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Wilson Santos, sindicalistas e Seplag discutem pauta para reunião do Conselho Previdenciário do Estado

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Na manhã de hoje (10), o deputado Wilson Santos (PSD) se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e sindicalistas, representando os servidores do estado, para discutir, mais uma vez, informações sobre a concessão de empréstimos consignados aos servidores, tanto ativos quanto inativos. O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, não compareceu. O secretário adjunto de pagamento de pessoal da Seplag, Geonir Paulo Schnoor, representou a pasta.

“Foi um encontro preparatório para a reunião do Conselho Previdenciário do Estado, agendada para amanhã (11). Considero que a reunião foi proveitosa, dada a profundidade dos questionamentos dos sindicalistas”, esclareceu Santos.

“A pauta principal é a utilização de 10% do montante de R$ 2,3 bilhões pertencentes ao Fundo Previdenciário dos servidores para a concessão de novos empréstimos consignados, com taxas de juros reduzidas. A proposta visa que esses recursos não sejam utilizados para a portabilidade de dívidas preexistentes, mas sim como uma nova alternativa para auxiliar os servidores estaduais a lidar com o endividamento”, disse o deputado.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Vágner criticou a ausência do secretário Basílio Bezerr. Para ele, a presença do secretário seria crucial para que explicasse o descumprimento do Decreto 1441, emitido pelo governador, que previa uma auditoria preventiva.

“Esperávamos esclarecimentos sobre o não cumprimento da decisão normativa 010 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinava que a Seplag contratasse uma auditoria externa para verificar as consignações”, adiantou ele.

O presidente do Sinpaig lembrou ainda que, no dia 13 deste mês, completará um ano desde as primeiras denúncias feitas no Conselho de Previdência, durante uma reunião deliberativa.

“Amanhã, teremos uma nova reunião do Conselho de Previdência, que abordará novamente a utilização de recursos da Previdência, entre 100 e 200 milhões de reais, para empréstimos consignados, com possibilidade de portabilidade. Contudo, os documentos recebidos, aos quais também tive acesso na qualidade de conselheiro de Previdência, indicam que não se trata de portabilidade, mas sim de compra de dívida, com menção à “busca ativa”. Essa prática difere da portabilidade e representa um risco significativo para as operações em curso”, exemplificou Vágner.

O presidente do Sinpaig, falou que, atualmente, consta crédito consignado em andamento com as empresas, Banco Master, com a AGBENC (suspensa pelo INSS devido a fraudes), com a Capital Consig (que também opera com cartão de crédito consignado) e com a Carta Sociedade de Crédito, cujo presidente foi preso juntamente com o presidente do Banco Master.

“Este último opera com cartão benefício e crédito consignado tradicional. Essas operações exigem uma avaliação mais detalhada. Autorizar o uso de recursos da Previdência, antes dessa análise, representa um risco, pois poderia facilitar operações financeiras fraudulentas, envolvendo títulos de baixa qualidade ou documentos com origem não comprovada”, apontou ele.

O presidente do Sinpaig não descartou entrar com uma representação judicial junto à Secretaria Especial de Previdência, pedindo uma intervenção ao Fundo de Previdência.

“Vamos esperar como vai ser a reunião de amanhã (11) do Conselho da Previdência, mas estamos pensando, junto com demais sindicatos, pedir intervenção ao Fundo Previdenciário. O MTPrev apresentou uma proposta, embasada em um estudo, que oferece vantagens aos servidores, com uma taxa mais competitiva em comparação às demais opções do mercado. A proposta será apresentada ao Conselho para deliberação”, explicou Vágner.

CPI – No encontro de hoje também foi levantada a possibilidade de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir o assunto, no entanto, o deputado garantiu que há possibilidade de levar o assunto adiante.

“Sobre a possibilidade de instalação de uma CPI, já há um requerimento com quatro ou cinco assinaturas. Observo que, após sete meses da divulgação desse assunto, poucas ou nenhuma medida concreta foi implementada em benefício do servidor, há chance sim de instalar”, falou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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