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Primavera do Leste avança na construção de regras claras para fiscalização de som alto e anuncia criação de grupo de trabalho

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A Administração Municipal de Primavera do Leste deu mais um passo importante para fortalecer o diálogo com a comunidade e aprimorar a atuação fiscalizatória no município. Em uma reunião realizada nesta semana, gestores, procuradores, fiscais e representantes do setor artístico discutiram, de forma transparente, as regras que regem a fiscalização de som alto e as medidas adotadas pela gestão para garantir o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, atividades culturais e o direito ao sossego da população.


O encontro reuniu o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, o líder do prefeito, Eraldo Fortes, a procuradora-geral do município, Tainara Ravanello, além dos vereadores Marcondes Martinado e Herbert Viana, os fiscais Muller e Fábio José, além de artistas locais. A pauta foi centrada no esclarecimento de dúvidas, no debate de situações recentes e no alinhamento de procedimentos, sempre com foco na transparência e no respeito à comunidade.


Durante a reunião, a equipe jurídica reforçou que a principal legislação federal sobre perturbação do sossego é a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), cujo Artigo 42 trata do tema. A gestão explicou ainda que utiliza parâmetros técnicos da norma ABNT como referência para a aferição dos níveis sonoros, garantindo segurança jurídica e critérios objetivos para o trabalho dos fiscais.


A chefe de gabinete, Alana Gatto, destacou que a Prefeitura tem atuado com responsabilidade e diálogo, priorizando ações educativas antes de qualquer medida coercitiva. “A lei segue regra da ABNT, e a gestão não tem agido de maneira coercitiva. Temos orientado e atendido às demandas da população sobre abuso, incômodo e perturbação”, afirmou.


Como encaminhamento, a Administração anunciou a criação de um grupo de trabalho, que será oficialmente publicado na próxima segunda-feira. O comitê será responsável por deliberar e regulamentar, de forma definitiva, os procedimentos de fiscalização, alinhando os direitos do comércio, dos artistas e dos moradores.

“O grupo será publicado na segunda-feira e vai deliberar, regulamentar essa situação para melhor atender a todos, tanto o comércio quanto a população”, completou Alana.


A Prefeitura reforça que o objetivo central é construir soluções equilibradas, que valorizem a economia local, apoiem a classe artística e preservem a qualidade de vida dos primaverenses, fortalecendo a convivência harmoniosa em toda a cidade.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Concurso público da prefeitura de Primavera do Leste terá provas neste domingo; veja como consultar o local

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Os candidatos inscritos no Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura de Primavera do Leste já podem consultar os locais de realização das provas, marcadas para este domingo (18). As avaliações serão aplicadas em diferentes unidades de ensino do município e na Faculdade Anhanguera, nos períodos da manhã e da tarde.


O ensalamento foi divulgado pelo Instituto Atame, responsável pela organização do certame. As provas da manhã terão início às 8h, enquanto as avaliações da tarde começam às 14h, considerando o horário oficial de Mato Grosso.


Para descobrir o local exato onde fará a prova, o candidato deve acessar o link oficial disponibilizado pelo Instituto Atame. Ao abrir a página, será apresentado um QR Code que, após ser escaneado, permitirá consultar as informações referentes ao local de aplicação da avaliação.


A orientação é que os participantes façam a consulta antecipadamente, confirmando o endereço da unidade e o período correspondente ao cargo para o qual se inscreveram. Dessa forma, poderão organizar o deslocamento e evitar imprevistos no dia do concurso.


Locais de prova pela manhã


As avaliações com início às 8h serão realizadas nos seguintes locais:


EMEF Mauro Wendelino Weis: Monitor Social. Avenida Tancredo Neves, 360, bairro Castelândia.


EMEF Professora Maria Eugênia Godoy da Silva: Professor de Educação Física. Avenida São João Bosco, quadra 47, Jardim Luciana.


EMEF 13 de Maio: Agente de Monitoramento e Técnico de Manutenção. Avenida David Riva, 1.069, Jardim Riva.


EE Professora Alda Gawlinski Scopel: Auxiliar de Consultório Dentário; Cirurgião-Dentista 20h – Paciente PNE; Controlador Interno (Ciências Contábeis); Fonoaudiólogo; médicos especialistas em Cirurgia Oncológica, Endocrinologia, Ginecologia, Neurologia, Ortopedia, Psiquiatria e Urologia, todos com carga horária de 20 horas. Avenida São João, 212, Centro.


EMEF Tia DeJane Pereira da Silva: Procurador Municipal – prova objetiva. Rua Cajueiro, 59, bairro Primavera III.


EMEF São José: Psicólogo. Rua Lesmo, 160, Jardim Milano.


O endereço da EMEF São José foi atualizado por meio do Edital Complementar nº 008/2026, publicado em 7 de outubro.


Locais de prova à tarde


As avaliações com início às 14h serão realizadas nos seguintes locais:


EMEF São José: Monitor de Serviços Educacionais. Rua Lesmo, 160, Jardim Milano.


EMEF Mauro Wendelino Weis: Monitor de Serviços Educacionais. Avenida Tancredo Neves, 360, bairro Castelândia.


EMEF Tia DeJane Pereira da Silva: Procurador Municipal – prova discursiva. Rua Cajueiro, 59, bairro Primavera III.


EMEF Professora Maria Eugênia Godoy da Silva: Assistente Social; Cirurgião-Dentista 20h – Periodontia; Fonoaudiólogo Educacional; Médico 20h – especialista em Oncologia Clínica; e Técnico em Higiene Dental. Avenida São João Bosco, quadra 47, Jardim Luciana.


EE Professora Alda Gawlinski Scopel: Médico 40h – Clínico Geral; Técnico em Laboratório; e Terapeuta Ocupacional. Avenida São João, 212, Centro.


EMEF Professora Josilene Rosa de Moraes Trindade: Enfermeiro Padrão. Avenida Amazonas, 402, Primavera II.


EMEF 13 de Maio: Enfermeiro Padrão. Avenida David Riva, 1.069, Jardim Riva.


Faculdade Anhanguera: Professor Pedagogo. Avenida Paulo César Aranda, 241, Jardim Riva.


Orientações para o dia da prova


A organização recomenda que os candidatos cheguem aos locais de aplicação com pelo menos 60 minutos de antecedência em relação ao horário previsto para o início da avaliação.


É obrigatório apresentar documento de identificação original, conforme as regras estabelecidas no edital de abertura, além de caneta esferográfica de material transparente, com tinta azul ou preta.


Os participantes devem conferir atentamente as informações disponibilizadas pelo sistema de consulta, especialmente o endereço da unidade e o período da prova.


Consulte seu local de prova


Para verificar onde fará a avaliação, o candidato deve acessar o link oficial abaixo e seguir as instruções apresentadas na página, utilizando o QR Code (primeiro arquivo da página) para consultar seu local de prova.


CLIQUE AQUI E CONSULTE SEU LOCAL DE PROVA: https://portal.institutoatame.org.br/edital/ver/32


A consulta antecipada é fundamental para que os candidatos cheguem ao endereço correto e estejam preparados para as provas deste domingo (18), em Primavera do Leste.

Prefeitura de Primavera do Leste

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