Prazo para sorteados do Programa Casa Cuiabana entregarem documentação começa na segunda

Publicado em

7 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Os mil beneficiários sorteados no Programa Habitacional Casa Cuiabana devem, a partir da próxima segunda-feira (12), comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada no térreo da Prefeitura de Cuiabá, para a entrega da documentação exigida. O atendimento ocorre das 8h30 às 17h30, sem intervalo para almoço.

O prazo para apresentação dos documentos segue até o dia 16 de janeiro de 2026, conforme estabelece a Portaria nº 03/2025 do Programa Casa Cuiabana. Entre os documentos solicitados estão RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de estado civil, comprovante de endereço e o espelho do NIS. (Confira a lista completa no final da matéria)

De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, os beneficiários devem ficar atentos aos prazos e comparecer na Secretaria dentro do período estabelecido para não perderem a oportunidade de seguir no processo de seleção. Ela enfatizou que a etapa de entrega de documentação é essencial para validar as informações prestadas no momento do cadastro.

“A entrega da documentação é uma fase obrigatória, eliminatória e fundamental para garantir que o benefício seja concedido a quem realmente atende aos critérios estabelecidos pelas normas municipais e federais. A análise cadastral permitirá confirmar dados como renda familiar, tempo de moradia em Cuiabá, composição familiar e enquadramento nos critérios sociais previstos em lei”, destacou a secretária.

O sorteio do Programa Casa Cuiabana foi realizado em dezembro de 2025 e contemplou 1.000 candidatos, sendo 500 selecionados como sorteados e 500 classificados como cadastro reserva, que poderão ser convocados futuramente conforme a disponibilidade de unidades habitacionais ou em casos de desistência.

A Secretaria de Habitação reforça que o sorteio não garante automaticamente a concessão da casa própria. A efetiva contemplação está condicionada à entrega completa da documentação, bem como à análise e aprovação dos dados, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do programa.

Documentos obrigatórios para a análise cadastral
• RG, CPF, espelho do NIS, comprovante de renda e comprovante de endereço
• Caso, no ato da inscrição, tenha sido declarado o estado civil “casado”, deverá ser apresentado também o documento de identificação do cônjuge
• Deverão ser apresentados, ainda, os documentos comprobatórios relativos às declarações prestadas no ato da inscrição, conforme o critério e comprovação, veja abaixo:

Critério/Comprovação

Família chefiada por mulher: comprovação por meio do CadÚnico
Pessoa negra na composição familiar: registro no CadÚnico
Pessoa com deficiência (PCD): avaliação biopsicossocial
Idoso na família: documento civil
Criança ou adolescente: certidão de nascimento, guarda ou tutela
Pessoa com câncer ou doença rara crônica: laudo médico
Mulher vítima de violência doméstica: registro no Ministério Público ou Cadastro Nacional
Indígena ou quilombola: declaração no CadÚnico
Morador de área de risco: documento emitido pela Defesa Civil, CPRM ou PMRR
Distrato ou rescisão involuntária de contrato habitacional: normativo específico
Renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo: comprovação via CadÚnico.

Regras do Programa Casa Cuiabana

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação completa ou descumpra os prazos estabelecidos, será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo candidato da lista de cadastro reserva.
A etapa é fundamental para garantir transparência, legalidade e que o benefício seja destinado exclusivamente às famílias que realmente se enquadram nas regras do Programa Casa Cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Nota Cuiabana Premiada vai distribuir R$ 130 mil em cada sorteio até dezembro

Publicados

13 minutos atrás

16 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A campanha Nota Cuiabana Premiada vai distribuir R$ 390 mil nos três próximos sorteios de 2026, com prêmios de até R$ 50 mil para quem pede nota fiscal de serviços em Cuiabá. Cada edição terá 44 ganhadores, com valores que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil. As datas estão previstas para 27 de outubro, 27 de novembro e 23 de dezembro.

A premiação principal será de R$ 50 mil para o primeiro colocado. O segundo receberá R$ 25 mil, o terceiro ganhará R$ 10 mil e o quarto levará R$ 5 mil. Além disso, serão sorteados outros 40 prêmios de R$ 1 mil, totalizando R$ 130 mil por edição.

O cronograma atualizado foi publicado pela Secretaria Municipal de Economia por meio da Portaria SMEconomia nº 1.422/2026. Os sorteios utilizam como referência os resultados das extrações da Loteria Federal.

Para concorrer em outubro, serão válidas as notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) emitidas entre 12 de setembro e 23 de outubro. A geração dos cupons eletrônicos poderá ocorrer até 25 de outubro, e a divulgação dos números e da quantidade de cupons de cada participante está prevista para 26 de outubro.

No sorteio de novembro, participarão os cupons gerados a partir de notas fiscais emitidas entre 24 de outubro e 21 de novembro. O prazo para geração dos cupons termina em 23 de novembro, com divulgação das informações aos participantes no dia 24.

Já em dezembro, serão consideradas as notas fiscais emitidas entre 22 de novembro e 19 de dezembro. Os cupons poderão ser gerados até 21 de dezembro, e a divulgação ocorrerá no dia 22, véspera do sorteio.

A campanha incentiva os consumidores a solicitarem notas fiscais de serviços e participarem dos sorteios. A premiação total prevista para as três edições soma R$ 390 mil, distribuídos entre 132 ganhadores.

Confira as próximas datas da Nota Cuiabana Premiada:

27 de outubro: sorteio de R$ 130 mil. Extração da Loteria Federal em 24 de outubro.

27 de novembro: sorteio de R$ 130 mil. Extração da Loteria Federal em 22 de novembro.

23 de dezembro: sorteio de R$ 130 mil. Extração da Loteria Federal em 20 de dezembro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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