Mato Grosso
Polícia Civil prende preventivamente agressor por tentativa de feminicídio e violência doméstica em Cuiabá
Mato Grosso
Um homem investigado por uma sequência de graves crimes de violência doméstica, praticados contra a sua companheira teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil, nesta terça-feira (27.1), em ação dos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.
O suspeito não aceitava o fim do relacionamento e passou a perseguir e agredir a vítima. O mandado de prisão foi decretado pelos crimes de tentativa de feminicídio, ameaça e perseguição no âmbito da violência doméstica.
As agressões iniciaram após a vítima decidir terminar o relacionamento depois de descobrir uma traição. No dia seguinte ao término, o suspeito foi até a residência da vítima, com uma faca, ameaçando tirar a própria vida, caso ela não reatasse o relacionamento.
No mesmo dia, o investigado perseguiu a vítima até seu local de trabalho, onde a agarrou pelo braço, tomou seu telefone celular e tentou retirá-la à força do estabelecimento comercial, causando constrangimento, pânico e abalo emocional.
Nos dias seguintes a escalada de violência se agravou. O suspeito foi novamente à residência da vítima, ocasião em que a jogou sobre a cama, passou a enforcá-la, interrompendo a agressão apenas quando ela começou a apresentar sinais de falta de ar. Em seguida, a vítima foi obrigada mediante violência e grave ameaça, a declarar que o amava.
Durante as agressões, a vítima conseguiu fugir para a casa de uma vizinha, mas foi seguida pelo companheiro, que voltou a ameaçá-la, dizendo que se ela não ficasse com ele não ficaria com mais ninguém, além de ofendê-la verbalmente.
Após agredir a vítima física e verbalmente, o investigado tentou aparentar normalidade, pedindo para que ela se arrumasse para saírem para lanchar, evidenciando o ciclo de violência com manipulação emocional, típico de relacionamentos abusivos.
A mulher passou a noite na casa de um familiar e, no dia 6 de janeiro, ao tentar viajar com o filho de 10 anos, voltou a ser ameaçada por telefone. O suspeito afirmou que colocaria fogo em seus pertences.
Diante da gravidade dos fatos, da reiteração das violências, do risco à integridade física e à vida da vítima e do histórico de comportamento possessivo e controlador, a delegada titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Judá Marcondes, representou pela prisão preventiva do agressor, como medida necessária para cessar a violência e garantir a segurança da vítima.
Com o mandado judicial expedido pela Justiça, a equipe de investigadores da Delegacia da Mulher saiu em diligências conseguindo realizar a prisão do suspeito, que foi encaminhado à unidade policial para as providências cabíveis e posteriormente colocado à disposição da Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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