Política
ALMT e Tribunal de Justiça firmam parceria para combater a violência contra a mulher nos municípios
Política
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) avançaram nas tratativas para formalizar uma parceria estratégica que fortalecerá a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Durante a segunda reunião entre as instituições, realizada nesta terça-feira (03), no Parlamento, foram discutidos os encaminhamentos para integrar o projeto “Rota do Respeito: Todos por Elas” às ações itinerantes do Projeto Justiça Comunitária, desenvolvido pelo Poder Judiciário.
O objetivo central da parceria, que segue em fase de alinhamento, é aproveitar a logística já consolidada dos mutirões do TJMT para ampliar o alcance das ações do projeto da PEM, oferecendo um suporte completo que inclui orientação jurídica, acolhimento psicológico e palestras preventivas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, especialmente em municípios com maiores índices de ocorrências.
Com a cooperação em fase de alinhamento, a Procuradoria Especial da Mulher pretende integrar ao cronograma de viagens do Projeto Justiça Comunitária as ações do “Rota do Respeito: Todos por Elas”, iniciativa já desenvolvida pela Assembleia Legislativa. O projeto tem caráter educativo e preventivo e busca conscientizar sobre todas as formas de violência contra a mulher, auxiliando vítimas a reconhecerem agressões que muitas vezes são naturalizadas ou passam despercebidas no cotidiano.
Segundo a subprocuradora da PEM, Francielle Brustolin, essa aproximação institucional é fundamental para alcançar localidades mais distantes e garantir que informações de qualidade cheguem às mulheres, contribuindo para que reconheçam o ciclo de abuso e busquem apoio institucional para rompê-lo.
A subprocuradora destacou ainda que a cooperação vai além do atendimento imediato às vítimas e prevê a capacitação de agentes comunitários nas localidades que serão percorridas pelo projeto.
“Além do suporte direto oferecido às mulheres, essa cooperação também prevê o treinamento de agentes comunitários. São lideranças e profissionais que já atuam no dia a dia das comunidades, como assistentes sociais e servidores públicos, e que passarão a ser multiplicadores capacitados para identificar sinais de abuso e orientar adequadamente cada mulher que precise de apoio”, afirmou.
De acordo com Brustolin, essa iniciativa permitirá que a conscientização sobre direitos e o apoio institucional permaneçam enraizados nas comunidades mesmo após a passagem das equipes itinerantes.
A assessora parlamentar Alice Nogueira, que intermediou a aproximação entre as instituições, ressaltou que a presença física nos municípios, zonas rurais, escolas e espaços coletivos contribui para desmistificar agressões que vão além da violência física, incluindo formas verbal, moral, psicológica e financeira.
O esforço para descentralizar o atendimento reforça ainda os resultados do Espaço Raquel Cattani, que completou um ano de funcionamento com o registro de mais de 450 atendimentos realizados, consolidando-se como referência no acolhimento e orientação às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Com a mais essa parceria, a Procuradoria Especial da Mulher reafirma o compromisso de garantir que a rede de proteção e o suporte especializado alcancem efetivamente todas as mato-grossenses.
As tratativas entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça seguem avançando de forma positiva, representando um passo importante para a interiorização das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e para o fortalecimento de uma cultura permanente de respeito, segurança e dignidade em todo o território estadual.
Fonte: ALMT – MT
Mato Grosso
Prefeitura de Sorriso compra R$ 1,6 milhão em livros infantis sem licitação de única autora de Sinop
A Prefeitura de Sorriso, a 337 km de Cuiabá, fechou a compra de um lote de livros infantis e pedagógicos no valor total de R$ 1.633.500,00 com a empresa Ideall Editora Ltda, com sede em Sinop. O negócio foi fechado pelo prefeito Alei Fernandes (União) sem concorrência pública, usando a chamada inexigibilidade de licitação, que é quando a prefeitura compra sem concorrência por entender que o produto ou o fornecedor são exclusivos.
Conforme o extrato de licitação, divulgado em 15 de abril no Diário Oficial do Estado, o material visa enriquecer o acervo das unidades escolares e promover a valorização da cultura local. Os livros são destinados a alunos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
A compra bilionária para os cofres da educação foca em obras escritas por uma única autora: Maria da Paz Cavalcante Sabino, que também é a dona e a representante legal da editora que ganhou o contrato.
A maior parte do montante financeiro está concentrada em um único item: foram adquiridas 9.010 unidades do livro didático “Sorriso: Minha Cidade / 2025”, ao custo unitário de R$ 85,68, totalizando R$ 771.976,80.
O restante do contrato é composto por 4.467 exemplares de cada um dos títulos infanto-juvenis: “Juquinha: O Menino que Ensinava Amar”, “Edgar, o Sapinho Bondoso” e “Reizinho do Rio”, todos cotados a R$ 45,00 a unidade.
O lote é completado por 814 kits da “Coleção Recontos de Maria” (R$ 167.936,34) e 402 kits da “Coleção Fantasia e Imaginação” (R$ 90.541,86).
O acordo prevê vigência de seis meses, estendendo-se até o dia 14 de outubro de 2026, com pagamentos programados para ocorrer em até 30 dias após a entrega dos materiais pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O repasse financeiro utilizará recursos do próprio orçamento municipal destinados à aquisição de livros didáticos e literários.
Os documentos oficiais do contrato registram que a Ideall Editora Ltda tem sua sede fixada na Rua das Avencas, nº 125, no bairro Jardim Botânico, na cidade de Sinop (MT)
Conforme a localização no sistema de mapas do Google Maps, o endereço fornecido pela empresa aponta para uma casa residencial comum, sem nenhuma placa, fachada comercial ou identificação visual que indique o funcionamento de uma editora de livros no local.
A aquisição direta de literatura regional se ampara na Lei Estadual nº 11.419/2021, que incentiva os 142 municípios de Mato Grosso a inserirem conteúdos de história e geografia regional nas grades escolares. Veja AQUI a íntegra do contrato.
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