Política
ALMT homenageia cabo da PM por atuação que evitou novas mortes após feminicídio em Cuiabá
Política
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) entregou moção de aplausos ao cabo R. Silva, da Foça Tática do 1º Comando Regional de Cuiabá, pela atuação que evitou novas mortes após o feminicídio da professora Luciene Naves Correia, de 51 anos, assassinada a tiros na segunda-feira (16), no bairro Osmar Cabral, na Capital.
Ao formalizar a homenagem, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), destacou que o reconhecimento institucional valoriza atitudes que preservam vidas. Segundo ele, mesmo fora do horário de serviço, o policial agiu com rapidez para impedir que a tragédia tivesse consequências ainda mais graves. O parlamentar também reforçou a necessidade de união entre os poderes e instituições no enfrentamento à violência contra a mulher.
Para o comandante do 1º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Lima Júnior, a homenagem representa o reconhecimento ao compromisso permanente dos policiais com a defesa da sociedade, estejam em serviço ou de folga.
Conforme informou o 1º Comando Regional, o ex-marido da vítima, Paulo Neves Bispo, de 61 anos, que não aceitava o fim do relacionamento, foi o autor do crime. Após atirar contra a professora em frente à residência, ele tentou invadir um dos quartos para atingir a filha do casal, que está grávida e conseguiu se trancar para evitar a agressão.
Sem conseguir arrombar a porta, o ex-marido deixou o local afirmando que iria procurar a outra filha, também com a intenção de matá-la. Durante o deslocamento, foi localizado pelo cabo R. Silva. Ao receber voz de prisão, reagiu e apontou a arma contra o policial. Diante da ameaça iminente, o militar efetuou disparos para conter a agressão. O homem foi atingido e não resistiu aos ferimento.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Luciene atuava desde 2009 na rede pública municipal de ensino e, neste ano, exercia a função de Cuidadora de Aluno com Deficiência (CAD) na Escola Municipal Constança Palma Bem-Bem. Reconhecida pela dedicação aos alunos e pela postura ética, sustentava a família com o próprio trabalho e mantinha forte vínculo com a comunidade escolar.
Com a aprovação da moção, o Parlamento Estadual reafirma seu compromisso com a valorização das forças de segurança e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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