ALMT e IMAC alinham ações para ampliar apoio a pequenos pecuaristas

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC), Caio Penido, esteve no gabinete do deputado estadual Eduardo Botelho (União), nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para tratar de pautas estratégicas da pecuária estadual, com destaque para o Passaporte Verde, a rastreabilidade do rebanho e a necessidade de políticas diferenciadas voltadas aos pequenos produtores.

Durante o encontro, Botelho solicitou que o IMAC desenvolva estratégias específicas para atender a realidade dos pequenos pecuaristas, considerando suas limitações estruturais e econômicas.

“O pequeno produtor não pode ser tratado de forma igual ao grande, porque as condições são diferentes. Precisamos de um trabalho diferenciado, com apoio técnico e soluções viáveis para que ele consiga se adequar às exigências sem ser prejudicado”, defendeu o parlamentar.

O presidente do IMAC destacou que a implantação do Passaporte Verde, sistema estadual de rastreabilidade individual do rebanho, está alinhada ao Plano Nacional de Identificação Individual e será implementada de forma gradual.

“É um tema bastante complexo. Desde o início, temos essa preocupação com o pequeno produtor. Existe um Plano Nacional de Rastreabilidade e Identificação Individual e o que fizemos foi adequar os prazos do estado a esse plano. O Passaporte Verde passa a ser o plano de Mato Grosso, praticamente o mapeamento do rebanho do Estado”, explicou Caio Penido.

Segundo ele, o Instituto monitora o grau de regularização das propriedades e o potencial de adesão dos produtores, com período inicial voluntário antes da obrigatoriedade.

“Estamos acompanhando quantas propriedades de pequenos produtores estão irregulares e o potencial de regularização. Inicialmente haverá adesão voluntária e, depois, a obrigatoriedade. A expectativa é que, nesses quatro anos, a tecnologia avance e surjam soluções que reduzam a complexidade para o pequeno produtor, como a biometria do focinho dos animais para identificação individual”, afirmou.

Outro ponto debatido foi a padronização de balanças e a relação entre produtores e frigoríficos, tema que historicamente gera conflitos na cadeia da carne.

“A Assembleia apoiou a criação desse marco com a expectativa de melhorar a valorização da carne e a relação com o produtor. Cada frigorífico tinha sua própria forma de pesagem e avaliação das carcaças. Hoje há mais padronização, mas ainda existem reclamações”, observou Botelho .

Ele lembrou que iniciativas para ampliar a transparência na pesagem já foram discutidas no estado e defendeu a retomada do tema.

“O produtor é o elo mais fraco da cadeia. Ele entrega o gado e não consegue acompanhar a pesagem e o rendimento. Os pequenos são os mais prejudicados, porque os grandes têm maior poder de negociação. Por isso, esse debate precisa avançar”, disse o parlamentar.

“Nosso objetivo é garantir que Mato Grosso continue líder na produção de carne com qualidade e sustentabilidade, sem deixar o pequeno produtor para trás. Vamos acompanhar de perto a implantação do Passaporte Verde e cobrar soluções adequadas, como a criação e o fortalecimento de cooperativas para atender à realidade dos pequenos produtores”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas

Publicados

6 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).

As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.

Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.

Transporte de passageiros

A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.

Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.

Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.

Chuvas no Nordeste

Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.

Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.

Setor aéreo

A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.

Essa medida foi editada em junho.

Subsídio ao óleo diesel

A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.

Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.

O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Medidas provisórias

Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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