Paim pede ampliação de políticas públicas para pessoas com Síndrome de Down

Publicado em

24 de março de 2026

Por

Da Redação

O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), saudou o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, e defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas à inclusão.

O parlamentar lembrou que a condição não é uma doença, mas uma condição genética. Citou estatísticas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e ressaltou a importância da visibilidade e do combate à desinformação.

— Segundo o IBGE, existem hoje no Brasil cerca de 300 mil pessoas com síndrome de Down, aproximadamente uma a cada 700 nascimentos. Ela não é uma doença, mas é uma condição genética. É fundamental dar visibilidade a essa parcela da população, pois é por meio da visibilidade que iremos, pouco a pouco, acabar com a desinformação — disse.

O senador destacou que a inclusão depende do apoio da família e do acesso a políticas públicas adequadas. Segundo ele, pessoas com síndrome de Down têm condições de participação ativa na sociedade e devem ter reconhecidos seus direitos e potencialidades.

Paim também mencionou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, como marco na garantia de direitos, e alertou para o combate ao capacitismo. O parlamentar defendeu a construção de uma sociedade mais inclusiva e com igualdade de oportunidades.

— As diferenças são apenas diferenças, traços comuns da rica diversidade humana, e não só no nosso país, mas no mundo. Todos precisam expressar sua capacidade e sua vontade diante de si mesmos. Muitas vezes, precisam somente de oportunidades — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

1 dia atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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