Política
Wilder defende prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Política
O senador Wilder Morais (PL-GO), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), defendeu a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar destacou que encaminhou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio de 44 senadores. Segundo ele, a solicitação foi dirigida ao ministro Alexandre de Moraes com base em razões humanitárias e no estado de saúde do ex-presidente.
— No dia 6 de janeiro, apresentei um pedido de prisão domiciliar humanitária. Todos assinaram junto comigo, compreendendo e compartilhando a preocupação com a saúde delicada do ex-presidente, um homem com mais de 70 anos de idade e que já passou por diversas cirurgias ao longo dos anos — disse.
O parlamentar também mencionou a situação clínica do ex-presidente e afirmou que o caso exige acompanhamento contínuo. Segundo o senador, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao cumprimento da pena em casa reforça a necessidade de flexibilização da medida.
— A prisão domiciliar humanitária não é um privilégio; é um instrumento legal, previsto justamente para situações em que a saúde exige cuidados especiais, principalmente com tantos precedentes. A custódia estatal não se resume à restrição da liberdade; implica também o dever de garantir a integridade física, condições mínimas de saúde e acesso ao tratamento adequado — afirmou.
Pouco depois do pronunciamento do senador, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente cumpra a pena em prisão domiciliar humanitária, por 90 dias. Encerrado esse prazo, o ministro poderá determinar nova perícia médica para reavaliar a manutenção do benefício.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
Governo de MT lança pacote de ações para combater violência contra a mulher e feminicídios
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (17.4), um pacote de medidas estratégicas para combater a violência contra a mulher e os feminicídios. As ações fazem parte do Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres e buscam ampliar a rede de proteção e criação de novas políticas públicas voltadas ao enfrentamento de gênero no Estado.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige compromisso permanente do Estado e integração entre políticas públicas. Estamos dando continuidade a um trabalho já iniciado, ampliando ações e fortalecendo a rede de proteção, porque essa é uma demanda real da sociedade. Não podemos aceitar a violência como algo normal, é isso que este programa representa: um conjunto de medidas integradas para reduzir a violência e garantir mais segurança e dignidade às mulheres de Mato Grosso”, destacou o governador Otaviano Pivetta.
Foto: Mayke Toscano
Conforme a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, o programa foi construído coletivamente pelas Secretarias de Estado, em parceria com outros poderes públicos do Estado para enfrentar a violência contra a mulher.
“A responsabilidade de prevenir e combater a violência contra a mulher é de todos. Estamos lidando com um problema que envolve comportamento e uma cultura historicamente marcada pela desigualdade de gênero entre homens e mulheres. Enfrentar uma questão dessa magnitude exige atuação conjunta, com compartilhamento de responsabilidades entre diferentes instituições”, destacou Mariell Antonini.
A senadora Margareth Buzetti explicou que o machismo estrutural é resultado de séculos de uma cultura que não pode mais ser normalizada. “Muitas vezes, a reação violenta vem justamente diante do avanço das mulheres, que hoje estudam, se qualificam e ocupam cada vez mais espaços. Por isso, é fundamental atuar na base, especialmente dentro das escolas, para que crianças e adolescentes compreendam desde cedo que a violência não é aceitável e não pode ser reproduzida. Programas como o que está sendo apresentado hoje são fundamentais nesse processo”, avaliou a senadora Margareth Buzetti.
O deputado federal Fábio Garcia frisou que o Estado já desenvolvia diversas ações de combate à violência doméstica, mas que era necessário integrar e coordenar essas políticas, como o trabalho que foi lançado nesta sexta-feira.
“Também é fundamental atuar na conscientização e na punição dos agressores. Tenho convicção de que, com esse trabalho conjunto, vamos avançar no enfrentamento ao feminicídio e proteger melhor as mulheres”, falou.
A gestora do Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, anunciou que com as novas delegacias que serão entregues dentro do Plano do Governo de Mato Grosso, o Judiciário do Estado se compromete a criar novas varas especializadas para mais agilidade nos processo e que seja evitada a revitimização. “Eu acredito que essa união de esforços terá muito sucesso”, disse.
O deputado estadual Carlos Avallone lembrou que essa é uma luta que precisa envolver toda a sociedade. “Não dá para discutir violência contra a mulher sem a participação dos homens e sem investir em educação desde cedo. A mudança não é imediata, mas começa com ações como essa, com a união de todos para enfrentar e reduzir a violência”, falou.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os projetos que integram o programa mostram um avanço importante, porque não são ações isoladas, mas iniciativas que envolvem diversas instituições, como o Judiciário, o Ministério Público, os órgãos de controle e toda a sociedade. “Esse trabalho conjunto é fundamental para enfrentar um problema tão complexo”, ponderou.
Mato Grosso em Defesa das Mulheres
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