Mato Grosso
Prazo para indenização por acidente com morte é considerado suspenso durante ação penal
Mato Grosso
Resumo:
- Justiça manteve o afastamento da prescrição em ação de indenização por acidente com morte, ao reconhecer que o prazo ficou suspenso durante a tramitação do processo criminal.
- Embargos que apontavam omissão foram rejeitados por unanimidade.
A ação de indenização pela morte de uma jovem em um acidente de trânsito ocorrido em 16 de outubro de 2010, em Cuiabá, continuará tramitando após a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça afastar a alegação de prescrição. Por unanimidade, o colegiado rejeitou embargos de declaração e manteve o entendimento de que o prazo para ajuizamento do processo ficou suspenso enquanto tramitava a ação penal sobre o mesmo fato.
O pedido foi apresentado por um familiar da vítima, que busca reparação por danos morais e materiais decorrentes do acidente com morte. A discussão gira em torno da aplicação do artigo 200 do Código Civil, que prevê a suspensão do prazo prescricional quando a apuração do fato também é objeto de ação penal.
A relatora, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que a abertura de processo criminal sobre o mesmo caso é suficiente para suspender o curso do prazo da ação cível até o trânsito em julgado da sentença criminal, entendimento alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A parte ré sustentava que não haveria relação de dependência entre as esferas cível e criminal, pois o autor já teria conhecimento da autoria e das circunstâncias do acidente desde a data do ocorrido, o que afastaria a suspensão do prazo prescricional.
Ao analisar os embargos, a relatora afirmou que o acórdão enfrentou de forma clara e suficiente os pontos essenciais da controvérsia, não sendo obrigatório rebater um a um todos os argumentos apresentados pelas partes. Segundo ela, o recurso buscava, na prática, rediscutir o mérito da decisão.
Processo nº 1030631-08.2017.8.11.0041
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Faissal articula bloco de até 12 deputados para apoiar reeleição de Max Russi e disputar primeira-secretaria
O deputado estadual Faissal Calil (PL) articula a formação de um bloco de até 12 parlamentares para apoiar a reeleição de Max Russi (Podemos) à presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em contrapartida, o grupo pretende conquistar a primeira-secretaria da Casa, um dos principais cargos da Mesa Diretora.
A eleição está prevista para ocorrer após a posse dos deputados eleitos, marcada para 1º de fevereiro de 2027. A primeira-secretaria é considerada uma das funções mais importantes da estrutura administrativa do Legislativo, com atribuições relacionadas ao orçamento da Assembleia.
Negociação envolve diferentes partidos
A articulação reúne parlamentares do PL, Republicanos e União Brasil. Em entrevista à Rádio Cultura nesta terça-feira (20), Faissal afirmou que pretende reunir os deputados interessados e, posteriormente, apresentar a Max Russi uma proposta conjunta de apoio à permanência do parlamentar na presidência.
“A nossa questão é a primeira-secretaria. E nós vamos fazer um grupo e vamos chamar o Max. Aqui estão os votos que você precisa para ser presidente, e nós queremos a primeira-secretaria”, afirmou o deputado
Além de Faissal, demonstraram interesse em disputar a primeira-secretaria os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Chico Guarnieri (PSDB). Segundo Faissal, a intenção é construir uma candidatura de consenso entre os integrantes do bloco.
O parlamentar também afirmou que já iniciou conversas com os outros três deputados eleitos pelo PL: Gilberto Cattani, Samanatha Iris e Alcino Barcelos. O deputado Dr. Eugênio de Paiva (Republicanos) também teria manifestado apoio à articulação, embora não pretenda disputar o cargo.
PL reivindica maior espaço na Mesa Diretora
Faissal defende que o PL tenha prioridade na escolha do primeiro-secretário devido ao crescimento da bancada nas eleições deste ano. O partido passou de dois para quatro deputados estaduais eleitos e deverá formar a segunda maior bancada da próxima legislatura, atrás apenas do Podemos, que elegeu seis parlamentares.
Para o deputado, o resultado eleitoral justifica uma participação mais expressiva da sigla nos espaços de decisão da Assembleia.
“O PL tem que ser protagonista em todas as esferas de poder, inclusive na Assembleia Legislativa. A gente tem a segunda maior bancada da Assembleia, nada mais justo de termos a primeira-secretaria”, declarou.
Faissal também destacou que o PL ainda não ocupou a presidência nem a primeira-secretaria da Assembleia e avaliou que o momento é favorável para o partido conquistar uma das principais posições da Mesa Diretora.
Faissal foi reeleito com mais de 41 mil votos
Em seu terceiro mandato, Faissal afirmou ser o mais experiente entre os quatro deputados eleitos pelo PL e disse estar preparado para assumir a primeira-secretaria.
O parlamentar foi reeleito com 41.039 votos, o equivalente a 2,13% dos votos válidos, segundo os dados mencionados na reportagem.
As negociações devem avançar nos próximos meses, com a expectativa de consolidar o bloco e definir a composição que será apresentada para a eleição da nova Mesa Diretora.
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