Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica

Publicado em

15 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir, de forma unilateral, o divórcio ou a dissolução de união estável diretamente no cartório de registro civil. Hoje, o divórcio e a dissolução de união estável em cartório dependem de consenso entre as partes.

Hoje, a Lei Maria da Penha já permite que a ofendida apresente esse pedido no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O texto aprovado mantém essa possibilidade e acrescenta a via extrajudicial.

Pelo texto, o pedido em cartório só poderá ser feito quando já estiverem resolvidas, na Justiça, as questões sobre guarda, visitas, pensão alimentícia e medidas protetivas, com homologação do Ministério Público. A proposta mantém a regra de que a partilha de bens não será decidida pelos Juizados de Violência Doméstica.

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao PL 3343/25, do deputado Cleber Verde (MDB-MA).

“Como na hipótese de violência não existe a possibilidade de que o divórcio seja feito de forma consensual, cabe aprimorar o projeto para que todas as questões relacionadas à guarda já tenham sido previamente resolvidas”, justificou Rogéria Santos no parecer.

Próximos passos
O projeto tem tramitação conclusiva e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel librelon

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova Cartório Comissão destaque divórcio doméstica para política politica-nacional unilateral violência vítima

Propaganda

Política

Câmara aprova urgência para projetos sobre tornozeleira eletrônica e merenda escolar

Publicados

8 minutos atrás

15 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), requerimentos para análise em regime de urgência de dois projetos de lei: o PL 1811/26, que trata da identificação e padronização visual de tornozeleiras eletrônicas; e o PL 865/20, garante entrega de merenda em casa para aluno em sistema híbrido de estudo.

O PL 1881/26, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), permite que a Justiça determine o uso de tornozeleira eletrônica com identificação visual padronizada para agressores em casos de violência doméstica contra a mulher. O texto cita, como exemplo, a cor rosa.

O texto estabelece três finalidades para a identificação visual:

facilitar fiscalização e reconhecimento pelas autoridades;
reforçar a proteção preventiva da vítima; e
contribuir para a inibição de novas condutas violentas.

Já o PL 865/20, apresentado por diversos deputados, prevê a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em caso de adoção do modelo híbrido, com aulas presenciais e a distância.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcelo Oliveira

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Mato Grosso3 dias atrás

Wanderley Cerqueira chega com 12 votos consolidados para eleição da Mesa Diretora em VG

Política7 dias atrás

Senado atua contra desinformação com checagem de dados e conteúdo confiável

Esportes6 dias atrás

Fora de casa, Cuiabá empata sem gols com Athletic e fica perto da zona de rebaixamento

Cuiabá7 dias atrás

Expoagro 2026 terá Simone Mendes, Zezé, Thiaguinho, Wesley Safadão e outros nomes de graça em Cuiabá

Mato Grosso7 dias atrás

Max Russi e Katiuscia convocam audiência para evitar despejo forçado de 1.800 famílias em Cuiabá

Esportes6 dias atrás

Com cinco desfalques, Cuiabá enfrenta o Athletic Club fora de casa em busca da recuperação

Primavera do Leste3 dias atrás

Sine realiza mutirão com 92 vagas para contratação na Rumo Logística em Primavera do Leste

Política7 dias atrás

Senado vai analisar renovação automática da CNH para motoristas sem multas

Política

Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica

Política

Política

Câmara aprova urgência para projetos sobre tornozeleira eletrônica e merenda escolar

RÉVEILLON NAS ALTURAS 2027 CONFIRMA DILSINHO E PROMETE MOVIMENTAR CHAPADA DOS GUIMARÃES COM GRANDES SHOWS NACIONAIS

Câmara aprova urgência para projetos sobre tornozeleira eletrônica e merenda escolar

Novo campo do Três Barras será entregue neste sábado e reforça revitalização esportiva em Cuiabá

Copa: Salvador terá telões e shows nos dias dos jogos do Brasil

Prefeitura de Sinop fortalece formação continuada de professores e amplia qualidade do ensino municipal

POLÍTICA

Câmara aprova urgência para projetos sobre tornozeleira eletrônica e merenda escolar

Calendário oficial ganha Julho Neon para conscientização sobre saúde bucal

Comissão debate política nacional para terras raras e minerais críticos

POLÍCIA

Membros de facção criminosa morrem em confronto com policiais do Bope e Força Tática

Operação mira criminosos por ‘tribunal do crime’ contra comparsas e membros de facções rivais

Dono de restaurante é preso por furto de energia elétrica em cidade turística de MT

ESPORTES

Presidente do Cuiabá é multado em R$ 10 mil pelo STJD após ameaças contra arbitragem

Fora de casa, Cuiabá empata sem gols com Athletic e fica perto da zona de rebaixamento

Com cinco desfalques, Cuiabá enfrenta o Athletic Club fora de casa em busca da recuperação

ENTRETENIMENTO

RÉVEILLON NAS ALTURAS 2027 CONFIRMA DILSINHO E PROMETE MOVIMENTAR CHAPADA DOS GUIMARÃES COM GRANDES SHOWS NACIONAIS

Expoagro 2026 terá Simone Mendes, Zezé, Thiaguinho, Wesley Safadão e outros nomes de graça em Cuiabá

FESTIVAL DE INVERNO DE CHAPADA FORTALECE ECONOMIA E GERA RETORNO DE R$ 18 PARA CADA R$ 1 INVESTIDO

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT