Cuiabá
Mutirão Fiscal de Cuiabá é prorrogado até 30 de novembro para negociação de débitos
Cuiabá
Os contribuintes de Cuiabá terão até o dia 30 de novembro de 2026 para aderir ao Mutirão Fiscal e negociar pendências com o município. O prazo foi estabelecido pelo Decreto nº 12.572, de 29 de outubro, assinado pelo prefeito Abilio Brunini, que altera as regras de adesão ao programa e amplia o período para formalização dos acordos.
A medida modifica o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399/2019, sobre transação e parcelamento de créditos fiscais. Com a alteração, a adesão ao Mutirão Fiscal poderá ser solicitada entre 31 de outubro e 30 de novembro de 2026.
Os interessados podem formalizar a solicitação por três canais: atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo endereço “www.cuiaba.mt.gov.br” (https://www.cuiaba.mt.gov.br/); Portal REFIS Online, pelo endereço “www.refis.cuiaba.mt.gov.br” (https://www.refis.cuiaba.mt.gov.br/); ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal.
O procedimento permite que os contribuintes busquem a regularização de pendências fiscais por meio de acordo extrajudicial com o município.
Conforme o decreto, a iniciativa tem como objetivos reduzir a judicialização de débitos, facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a recuperação de créditos públicos. A medida também busca estimular a adimplência e contribuir para o equilíbrio das contas municipais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Semob monitora trânsito e orienta motoristas durante interdição de avenida que dá acesso ao HMC
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob), mobilizará agentes de trânsito para monitorar o fluxo de veículos e orientar os condutores durante a interdição da Avenida Antônio Bernardes de Oliveira Neto, que liga a Avenida Miguel Sutil ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). O bloqueio deverá permanecer por aproximadamente 15 dias, período necessário para a realização de reparos na rede de drenagem, após o surgimento de uma cratera na pista. A interdição começou nesta quarta-feira (4).
A medida permitirá que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA) execute os serviços de escavação e recuperação da estrutura subterrânea com segurança. A via é um dos acessos ao HMC e também é utilizada por ambulâncias, o que exige atenção especial durante a execução dos trabalhos.
Para minimizar os impactos no trânsito, a Semob estabeleceu duas rotas alternativas para os motoristas. Uma opção é utilizar a Avenida Mário Palma, nas proximidades do Hospital Santa Rosa. A outra é seguir pela Rua Osvaldo da Silva Corrêa, próximo ao antigo ICEC.
Durante o período de interdição, agentes de trânsito estarão posicionados para acompanhar a circulação de veículos, orientar os condutores e contribuir para a organização do tráfego nas imediações.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, o trabalho exigirá a abertura da pista até que a tubulação seja alcançada.
A Semob reforça a importância de os condutores respeitarem a sinalização, utilizarem os desvios indicados e redobrarem a atenção ao trafegar pela região. A medida busca garantir a segurança de motoristas, pedestres, pacientes e profissionais de saúde, além de oferecer condições adequadas para que os trabalhadores executem os serviços.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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