Cuiabá
Cuiabá pode ter programa municipal contra vício em jogos de azar
Cuiabá
Ever Jota Secretário: A Câmara de Cuiabá vai analisar o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que institui o “Programa Municipal de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos”. A proposta prevê medidas de prevenção ao vício em jogos de azar, atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e reintegração social de pessoas em recuperação.
O texto define que a rede municipal de saúde deverá estar preparada para acolher pacientes com transtornos relacionados às apostas, com profissionais especializados, atendimento em grupo e encaminhamento adequado. Também abre espaço para parcerias com universidades, instituições de saúde e organizações civis, ampliando o alcance do programa.
Na justificativa, Ranalli cita a Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica a dependência em jogos como transtorno mental, e alerta para os impactos financeiros, sociais e familiares da prática. O parlamentar também ressalta que a popularização das plataformas online de apostas aumenta o risco de acesso por jovens e adolescentes, o que exige resposta do poder público.
O projeto ainda se apoia na Constituição Federal e na Lei do SUS para sustentar a legalidade da iniciativa, destacando precedentes de tribunais que reconhecem a competência dos municípios em legislar sobre saúde.
O projeto será analisado pelas comissões do legislativo cuiabano nas próximas semanas.
Cuiabá
Prefeitura fiscaliza descarte irregular de água servida e esgoto no Ribeirão do Lipa
A Prefeitura de Cuiabá realizou ação de fiscalização para apurar denúncias de despejo irregular de água servida e esgoto em vias públicas do bairro Ribeirão do Lipa. A operação conjunta envolveu equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com foco em denúncias relacionadas ao descarte irregular de produtos químicos na região, nesta terça-feira (2).
Durante a vistoria, os fiscais identificaram irregularidades em três estabelecimentos localizados na mesma via: um lava-jato, um mercado e um restaurante. O lava-jato foi autuado e recebeu prazo para regularizar a situação. O mercado já havia sido autuado anteriormente pela Vigilância Sanitária pelos mesmos problemas. Já o restaurante estava fechado no momento da fiscalização e será vistoriado novamente durante o horário de funcionamento.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que o lava-jato já vinha sendo monitorado pelo município há alguns anos. Ela alertou que o descarte irregular de esgoto, água servida e substâncias potencialmente poluentes em vias públicas configura infração sanitária e ambiental.
“Especificamente nesta rua, existe um lava-jato que vem sendo fiscalizado pela Prefeitura de Cuiabá desde 2023. Recentemente, em maio, houve uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental, que constatou as mesmas irregularidades verificadas hoje. O proprietário foi autuado pelas irregularidades encontradas e terá prazo para cessar imediatamente as práticas inadequadas e adotar as providências necessárias para a regularização”, declarou a secretária.
Segundo Juliana Palhares, além das questões ambientais e sanitárias, o despejo irregular de água servida tem contribuído para o agravamento das condições da via, dificultando a mobilidade dos moradores.
“Essa rua necessita de uma intervenção da Secretaria Municipal de Obras. Porém, antes disso, era necessário interromper esse despejo irregular de água que vem ocorrendo por parte de alguns estabelecimentos. A medida permitirá que a Secretaria de Obras execute as melhorias necessárias”, explicou.
O gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Nicolas Bosco, informou que, durante a vistoria, não foram encontrados indícios de descarte de produtos químicos no local. Ele também destacou que o mercado da esquina já foi autuado por irregularidades sanitárias e pelo lançamento de efluentes na via pública. Já o restaurante será fiscalizado quando estiver em funcionamento.
“Vamos verificar as condições de descarte dos efluentes, a regularidade do alvará sanitário e o cumprimento das boas práticas de manipulação de alimentos”, explicou.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública também irá oficiar o Cuiabá Regula para que articule, junto à Águas Cuiabá, a elaboração de um cronograma para a implantação da rede de esgoto na Avenida Mário Palma, localizada no bairro Ribeirão do Lipa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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