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Ong não cumpre determinações e não poderá mais receber animais

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A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal cumpriu, nesta quarta-feira (18), por exigências do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, uma nova fiscalização na Associação Aliança com 4 Patas, para a certificação das medias administrativas de competência da proprietária do local. A ação é em cumprimento a notificações realizadas no local, em janeiro deste ano, envolvendo maus-tratos a animais, negligência ambiental, risco sanitário e má gestão de doações.

Na ocasião, foram solicitadas diversas adequações por parte da proprietária da ONG, e ficou constatado na atual data, que nenhuma das mudanças foi realizada, mesmo com o amplo prazo estabelecido, resultando na condução da responsável a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para prestar esclarecimentos junto às autoridades, onde responderá por crime de maus-tratos a animais. O caso seguirá os trâmites legais dentro dos prazos definidos pelo Ministério Público.

Entre as pendências também estão questões documentais, administrativas e documentação dos animais, sendo contabilizados na presente data, 86 cães, entre filhotes e adultos, machos e fêmeas castradas e não castradas.

Apesar da capacidade física comportar o número de animais, a partir desta data, 18 de março, está proibido o recebimento de novos animais.

“Verificou-se que o abrigo não fez as adequações, as exigências já notificadas. Os animais estão misturados, não são separados, não catalogados por doenças. Remédios e alimentos, praticamente todos estão no mesmo local, não estão separados, os animais estão visivelmente bem. A pessoa responsável será encaminhada para Delegacia de Meio Ambiente e vai responder pelo crime de maus-tratos”, declarou o Sargento Amui (Marcello Alexandre Amui), do Juizado Volante Ambiental.

A atuação contou com a participação de órgãos municipais e estaduais, cada qual dentro de sua competência legal, para garantir a apuração dos fatos, o registro técnico das irregularidades e a adoção das providências administrativas, sanitárias e investigativas cabíveis., sendo: a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), do Ministério Público, Vigilância Sanitária do Município de Cuiabá, Juizado Volante Ambiental (Juvan), fiscais da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e perito da Politec, além da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, com a médica veterinária Ana Selmy dos Santos Silva.

Os relatórios finais da diligência estão em elaboração e irão subsidiar os próximos encaminhamentos.

Situação encontrada

Embora os animais estivessem vivos e em condições gerais de manutenção, a fiscalização constatou falhas graves de manejo, controle sanitário, organização e assistência técnica, como:

– usência de separação técnica dos animais, que permanecem misturados sem critérios mínimos de organização por idade, sexo, porte, condição clínica ou castração;

– falta de controle individualizado do plantel, sem prontuários, identificação adequada ou registros básicos de acompanhamento;

– estrutura inadequada em parte das baias, com presença de chão batido, pallets improvisados, áreas com lama, sujeira e risco sanitário;

– condições insatisfatórias de limpeza e manejo ambiental, com registro de fezes, urina e resíduos em áreas de permanência dos animais;

– armazenamento irregular de medicamentos, vacinas e alimentos, inclusive com produtos vencidos e materiais acondicionados de forma incompatível com as normas sanitárias;

– ausência de responsável técnico médico-veterinário formalmente constituído, apesar de solicitação anterior;

– administração de medicamentos sem comprovação de acompanhamento técnico regular;

– falta de protocolos operacionais, controle sanitário e organização mínima do local;

– registro de animal com lesão grave, compatível com quadro que demanda avaliação e intervenção veterinária imediata.

Diante desse cenário, a fiscalização concluiu que não houve cumprimento satisfatório das exigências anteriormente notificadas, permanecendo irregularidades de natureza estrutural, sanitária, administrativa e de manejo animal.

Transtornos para moradores

Moradores próximos demonstram preocupação com a situação com a instalação da Ong no local. Defendem que deveria estar localizada em área de chácaras, mais distantes da cidade.

Um deles relatou que no período noturno e nos finais de semana, é insuportável o latido dos animais e que não consegue dormir. “A noite eu não consigo dormir, e tenho até usado um ventilador que faz barulho para tentar amenizar, mas latem demais, mesmo eu procurando a parte dos fundos da casa”, relatou.

Outro morador ao lado da Ong está com a casa contaminada por ratos que são atraídos pela ração dos cães. Ele mostrou o espaço (sala) onde costumava trabalhar, mas a parede e o forro estão contaminados pela urina dos ratos. “Sem condições, totalmente insalubre, sem falar no mau cheiro das fezes desses cachorros. Eu já não sei a quem recorrer”, frisou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Comerciantes impulsionam economia no Festival da Pamonha na Comunidade Rio dos Peixes

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Com foco nos comerciantes da região, o 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes segue movimentando a economia local e fortalecendo a agricultura familiar. Realizado às margens da MT-251, o evento reúne produtores e trabalhadores que encontram na tradição do milho uma importante fonte de renda e visibilidade.

Presidente da Associação dos Pamonheiros e à frente da organização desde a primeira edição, Katia Maraiki Schroeder destaca o crescimento contínuo do festival e o impacto direto para quem vive da produção. “Esse evento é muito importante para nós. A cada ano o sucesso é maior. Aumentou a quantidade de milho e de produtores. Começamos com nove e hoje já são 14, e só cresce”, informou.

A diversidade de produtos também chama atenção e amplia as oportunidades de venda ao longo dos dias de evento.

“Hoje tem uma variedade muito grande: licor de milho, bolinho frito, picolé de pamonha, cural, milho cozido e bolo. A cada ano aumenta mais. E os preços são acessíveis, entre R$ 10 e R$ 15, para todo mundo poder consumir”, disse Katia.

Além das tradicionais pamonhas doces, salgadas e recheadas, o público encontra variedade de produtos derivados do milho ao longo do festival. Entre eles estão cural, milho cozido, bolos, doces e até licor de milho, reforçando a diversidade gastronômica e a identidade cultural da região.

A expectativa de público também reforça o potencial econômico para os comerciantes. “A gente calcula entre 4 mil e 5 mil pessoas por dia, porque aqui é rota de passagem. Muita gente para, consome e segue viagem. Isso movimenta bastante.”

Na ponta da venda, quem também sente esse impacto é o comerciante Léo Rodriguez, que trabalha em uma das pamonharias participantes e destaca os produtos mais procurados.

“A nossa especialidade é o caldo de quenga, que é um prato típico, mas também temos pamonha doce e salgada, cural, bolo de milho e sopa paraguaia. O que mais sai é a pamonha e o caldo”, contou.

Com opções variadas, os preços seguem uma média acessível, o que ajuda a atrair consumidores. Para além das vendas, Léo reforça o papel social do festival na geração de renda para trabalhadores da comunidade.

“Ajuda muito, principalmente quem trabalha de forma informal. É uma renda extra, um complemento. Além disso, o pessoal divulga o próprio trabalho, que já é tradição. Isso aqui alimenta muitas famílias”, comentou.

Com apoio institucional da Prefeitura de Cuiabá e presença do prefeito Abilio Brunini na abertura, o festival segue até o dia 21 de abril, consolidando-se como um dos principais eventos gastronômicos e culturais da região.

Segundo o secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão, o festival vai além da valorização cultural e tem impacto direto na economia, ao envolver centenas de trabalhadores e movimentar toda a cadeia produtiva do milho, da produção à comercialização.

“Isso impacta diretamente na economia. São cerca de 300 pessoas trabalhando no evento, desde a produção até as barracas. É um ciclo completo, da terra ao balcão, que gera renda, fortalece a agricultura familiar, garante alimento de qualidade e ainda fecha com sustentabilidade, reaproveitando os resíduos na própria produção”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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