Cuiabá
Política de inclusão avança e garante mais de 5 mil atendimentos a PCDs em Cuiabá
Cuiabá
A Secretaria Adjunta de Inclusão, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, encerra o primeiro ano com um balanço expressivo de atendimentos às pessoas com deficiência em Cuiabá. Entre janeiro e dezembro, foram registrados mais de 5 mil atendimentos, consolidando a política de inclusão como uma das frentes mais ativas da gestão municipal e reforçando o compromisso da Prefeitura com o cuidado, o acesso a direitos e a cidadania.
A média foi de aproximadamente 420 atendimentos mensais. Os dados mostram que a maior demanda está ligada ao Cadastro Único, com média de 143 atendimentos por mês, seguida por informações gerais e retirada de documentos, que somaram cerca de 112 atendimentos mensais. A solicitação da Carteirinha de Passe Livre Cultural também se destacou, com média de 83 emissões por mês, garantindo acesso gratuito a atividades culturais na capital.
Outros serviços essenciais mantiveram fluxo constante ao longo do período, como a Carteira da Pessoa com Fibromialgia, com média de 18 atendimentos mensais, o Espelho do NIS, com cerca de 22 por mês, e as atualizações cadastrais, que registraram média de oito atendimentos mensais.
A Secretaria Adjunta também realizou, em média, cinco inclusões mensais no CadÚnico, três atendimentos ligados a doenças raras e três solicitações do transporte Buscar, serviço especializado que garante o deslocamento de pessoas com deficiência para tratamentos de saúde, educação e lazer. A Casa Cuiabana e a Carteira do Idoso também integraram o conjunto de atendimentos, assegurando proteção social e prioridade de acesso a direitos.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o ano de 2025 foi marcado por avanços importantes e pela preparação de novos passos. “Estamos estruturando a política de inclusão e preparando, para 2026, novos cronogramas e fluxos de atendimento, sempre em diálogo com a Secretaria Adjunta de Inclusão. O objetivo é ampliar o acesso, qualificar os serviços e garantir que a pessoa com deficiência seja atendida com dignidade e respeito”, afirmou.
O secretário-adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, destacou que fala a partir da própria vivência. “Eu sinto na pele os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Nosso compromisso é aperfeiçoar continuamente os serviços oferecidos aos PCDs em Cuiabá, ouvindo a população e transformando essa escuta em ações concretas”, ressaltou. Segundo ele, ao longo de 2025 a equipe foi reforçada para dar mais agilidade e qualidade ao atendimento, fortalecendo a confiança da população nos serviços públicos.
Secretaria Adjunta oferece serviços essenciais para o dia a dia da população com deficiência de Cuiabá, entre eles:
• Carteirinha de Passe Livre Cultural
Garante entrada gratuita em shows, cinemas, espetáculos e eventos culturais dentro de Cuiabá.
• Carteira da Pessoa com Fibromialgia
Assegura prioridade em filas e atendimentos em unidades de saúde, órgãos públicos e estabelecimentos privados.
• Carteira de Identificação para Pessoas com Doenças Raras
Documento com identificação da doença, CID e telefone para contato em caso de emergência.
• Serviço de Transporte Buscar
Programa de transporte público (van) especializado para pessoas com deficiência (física, mental, múltipla) para acessar tratamentos de saúde, reabilitação, educação e lazer.
• Atendimento especializado do CRAS, facilitando o acesso à proteção social básica com atendimento técnico e visitas in loco às pessoas com deficiência.
A Secretaria Adjunta de Inclusão funciona na Avenida Arquimedes Pereira Lima, nº 1000, Jardim Itália, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Os atendimentos e informações também podem ser obtidos pelo telefone (65) 99206-0720 ou pelo e-mail: [email protected]
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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