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Prefeitura de Cuiabá paga R$ 11 milhões e quita férias de trabalhadores

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Os professores que tiveram contratos rescindidos em dezembro receberão nesta sexta-feira (30), em suas respectivas contas bancárias, o valor referente a 1/3 de férias do período trabalhado. No total, serão 4 mil pessoas, representando uma movimentação financeira de R$ 11 milhões.

O comunicado foi feito pelo prefeito Abilio Brunini e pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki. Trata-se de um ato inédito da administração pública municipal. Em gestões anteriores, o município não procedia com o pagamento das rescisões, o que culminava em diversas ações na Justiça.

“Estamos trabalhando para manter valorizados todos os trabalhadores da educação, aqueles com vínculo e todos que deram sua parcela de contribuição para a melhoria da aprendizagem dos nossos alunos”, afirma o prefeito Abilio Brunini.

O secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, elogiou a vontade política e a articulação da equipe econômica, liderada pelo secretário Marcelo Bussiki, que não mediu esforços para atender à demanda. “Somos gratos ao prefeito Abilio Brunini, que tem sido muito atencioso com a educação. Houve também muito empenho do secretário Marcelo Bussiki para efetuar o pagamento do salário e da rescisão dos professores contratados”.

Valorização

Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura de Cuiabá efetuou o pagamento do salário de todos os servidores públicos. O valor líquido da folha salarial corresponde a R$ 95 milhões. Também serão pagas aos servidores as verbas indenizatórias, prêmio-saúde, adicional de insalubridade, férias e horas extras.

Nesse valor já está inclusa a quantia de R$ 12 milhões paga aos professores e técnicos da educação reconhecidos pela ótima contribuição no ensino de Língua Portuguesa e Matemática, a partir do programa de gratificação por desempenho de resultados. Trata-se de um programa inédito de valorização financeira dos profissionais da educação, implantado pelo prefeito Abilio Brunini e pelo secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CPI da Saúde suspende oitivas durante período eleitoral

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) suspendeu, nesta quarta-feira (2), as reuniões com convocações e oitivas durante o período eleitoral. A decisão foi comunicada após a leitura de parecer da Procuradoria-Geral da Casa Leis, que considerou juridicamente possível a suspensão dos trabalhos. O documento foi ratificado pela Mesa Diretora.

Com a medida, não foram realizados os depoimentos previstos para esta tarde. Seriam ouvidos o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e o atual ocupante da pasta, Juliano Melo. A reunião foi encerrada após a leitura do parecer.

Conforme o calendário definido nesta quarta-feira, os trabalhos com reuniões abertas e convocações serão retomados em 7 de outubro, primeira quarta-feira após o primeiro turno da eleição. Durante a suspensão, a CPI poderá continuar atividades internas relacionadas à produção do relatório e receber documentos e informações que contribuam para a investigação.

Segundo o procurador da Assembleia, Francisco Brito, a suspensão foi solicitada pela maioria absoluta dos integrantes da CPI para preservar a lisura do processo eleitoral e evitar eventuais interferências dos trabalhos da comissão no pleito. Ele avaliou que a suspensão não compromete o andamento da apuração diante do volume de documentos já reunidos.

“Já há muito documento produzido, o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o inquérito da Polícia Federal, a perícia da Polícia Federal e também os próprios pareceres da Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou.

O procurador ainda esclareceu que os trabalhos devem ser concluídos até o término da atual legislatura, que ocorre em 31 de janeiro de 2027.

A CPI investiga possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, relacionados às investigações que resultaram na Operação Espelho. Na reunião da semana passada, a comissão ouviu a ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar Carolina Campos e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira.

Fonte: ALMT – MT

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