Prefeitura de Cuiabá paga R$ 11 milhões e quita férias de trabalhadores

Publicado em

30 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Os professores que tiveram contratos rescindidos em dezembro receberão nesta sexta-feira (30), em suas respectivas contas bancárias, o valor referente a 1/3 de férias do período trabalhado. No total, serão 4 mil pessoas, representando uma movimentação financeira de R$ 11 milhões.

O comunicado foi feito pelo prefeito Abilio Brunini e pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki. Trata-se de um ato inédito da administração pública municipal. Em gestões anteriores, o município não procedia com o pagamento das rescisões, o que culminava em diversas ações na Justiça.

“Estamos trabalhando para manter valorizados todos os trabalhadores da educação, aqueles com vínculo e todos que deram sua parcela de contribuição para a melhoria da aprendizagem dos nossos alunos”, afirma o prefeito Abilio Brunini.

O secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, elogiou a vontade política e a articulação da equipe econômica, liderada pelo secretário Marcelo Bussiki, que não mediu esforços para atender à demanda. “Somos gratos ao prefeito Abilio Brunini, que tem sido muito atencioso com a educação. Houve também muito empenho do secretário Marcelo Bussiki para efetuar o pagamento do salário e da rescisão dos professores contratados”.

Valorização

Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura de Cuiabá efetuou o pagamento do salário de todos os servidores públicos. O valor líquido da folha salarial corresponde a R$ 95 milhões. Também serão pagas aos servidores as verbas indenizatórias, prêmio-saúde, adicional de insalubridade, férias e horas extras.

Nesse valor já está inclusa a quantia de R$ 12 milhões paga aos professores e técnicos da educação reconhecidos pela ótima contribuição no ensino de Língua Portuguesa e Matemática, a partir do programa de gratificação por desempenho de resultados. Trata-se de um programa inédito de valorização financeira dos profissionais da educação, implantado pelo prefeito Abilio Brunini e pelo secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

12 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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