Primavera do Leste
Como pessoas físicas e Jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Com o início do período de declaração do Imposto de Renda 2026, empresários e contribuintes pessoas físicas de Primavera do Leste têm a oportunidade de transformar parte do imposto devido em investimento direto em projetos sociais do município. A destinação pode ser feita ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso, cujos recursos são administrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Os valores arrecadados são posteriormente distribuídos a projetos aprovados que atendem crianças, adolescentes e idosos. Entre as iniciativas beneficiadas estão o Projeto Mãe Cidinha, Projeto Social Dom Bosco, APAE, Associação dos Autistas, Sociedade Espírita e demais ações voltadas à pessoa idosa no município.
Quem traz os esclarecimentos sobre as possibilidades é a contadora Clair Guariento, que representa a Associação dos Contadores de Primavera do Leste (ACONPLE), junto ao CMDCA. Segundo ela, é fundamental que as pessoass compreendam que a destinação não representa custo extra. “No caso da pessoa jurídica tributada pelo lucro real, é possível destinar até 1% do imposto devido aos fundos municipais. Se uma empresa tem, por exemplo, R$ 1 milhão a pagar de Imposto de Renda, ela pode destinar R$ 10 mil diretamente ao Fundo da Criança e do Adolescente ou ao Fundo do Idoso. Esse valor deixa de ir para a União e permanece no município, financiando projetos locais”, explica.
Já para a pessoa física que declara no modelo completo, é possível destinar até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso, diretamente no momento da declaração. O próprio sistema da Receita Federal calcula automaticamente o valor permitido e gera o DARF específico da doação.
Clair reforça que o processo é automático e seguro, desde que o pagamento seja realizado corretamente dentro do prazo. “O contribuinte pode parcelar o imposto, mas a doação precisa ser paga integralmente até o vencimento da primeira cota. Se não pagar corretamente, precisa retificar a declaração e o valor volta a ser imposto comum. Por isso o contador orienta e acompanha todo o processo”, detalha.
Ela destaca ainda que não há risco de cair na malha fina por realizar a destinação, desde que os procedimentos sejam seguidos corretamente. Para a contadora, a divulgação deve ocorrer já no início do período de declaração. “A campanha precisa começar agora, em março, chamando empresários, contadores, CDL, Associação Comercial, Sindicato Rural. Épreciso mostrar a importância das doações e apresentar os resultados”, pontua.
Ela também defende que os projetos beneficiados apresentem de forma objetiva o impacto dos recursos recebidos, mostrando à sociedade como os valores são aplicados. Clair ressalta que os projetos passam por análise técnica e precisam cumprir critérios rigorosos para receber os recursos. “Quem solicita verba precisa apresentar projeto bem estruturado, cronograma, responsabilidade técnica quando envolve obras. É uma coisa séria. O recurso só é liberado se estiver tudo correto”, afirma.
Segundo ela, nos últimos anos o sistema evoluiu significativamente, garantindo mais transparência e controle na aplicação dos recursos. A representante da ACONPLE reforça que os contadores são peça-chave no processo. “Nós somos o elo entre o contribuinte e o fundo. Estamos preparados para orientar, para explicar, para fazer todo o procedimento corretamente. Mas é preciso mobilização e valorização da classe contábil, porque somos nós que operacionalizamos essas destinações”, destaca.
A Prefeitura reforça que as destinações são uma forma legal, simples e solidária de fortalecer políticas públicas locais. Ao optar pelos fundos municipais, o contribuinte garante que parte do imposto devido permaneça em Primavera do Leste, promovendo transformação social concreta na vida de crianças, adolescentes e idosos.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Férias Sem Fome encerra primeira edição com mais de 100 crianças atendidas em Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, encerrou nesta sexta-feira (17) a primeira edição do programa piloto Férias Sem Fome, realizado na Escola Municipal Tia Dejane. A iniciativa nasceu por indicação do vereador Rafael Abreu e foi construída em parceria entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, contando ainda com o apoio de diversas entidades, associações e projetos sociais do município.
O programa, que teve início no dia 6 de julho, superou as expectativas. A ação começou atendendo cerca de 37 crianças e encerrou as duas semanas com mais de 100 participantes, que receberam alimentação diária, participaram de atividades recreativas, oficinas, brincadeiras, apresentações, cortes de cabelo e diversas ações promovidas pelos parceiros.
Toda a alimentação, organização e mão de obra foram coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com o apoio das instituições parceiras e da equipe da Secretaria Municipal de Educação.
Ao longo das duas semanas participaram da programação:
- 06/07: Casa da Amizade;
- 07/07: Lareira;
- 08/07: Mão na Massa;
- 09/07: Livres Para Correr;
- 10/07: Associação dos Amigos;
- 13/07: Jornada Jovem;
- 14/07: Impulso;
- 15/07: Teatro Faces;
- 16/07: Corpo de Bombeiros Militar;
- 17/07: Clube de Carros Antigos.
O prefeito Sérgio Machnic ressaltou a importância da união entre o poder público e as entidades para tornar a iniciativa possível.
“Ver essas crianças participando, se alimentando, brincando e sendo acolhidas durante esse período é motivo de muita alegria. Esse resultado só foi possível graças ao trabalho conjunto entre a Prefeitura, o Legislativo e todas as entidades parceiras que abraçaram essa causa. Quando unimos forças, quem ganha é a população, principalmente nossas crianças.”
Uma das mães beneficiadas, Cláudia, contou que o projeto fez diferença para sua família.
“Fez diferença. Eu achei um projeto muito bom, assim como eu sei que outras mães também acharam muito bom. Eu gostei muito do projeto. Ajuda as crianças, ajuda a família. Então eu achei maravilhoso. Para mim funcionou.”
Durante os dias de programação, as crianças participaram de diversas atividades educativas, culturais e recreativas, tornando o período de férias ainda mais especial. O encerramento marcou o sucesso da iniciativa e reforçou a importância da união entre poder público, entidades e voluntários em ações voltadas ao cuidado com as famílias primaverenses.
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