Como pessoas físicas e Jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais de Primavera do Leste

Publicado em

2 de março de 2026

Por

Da Redação

Com o início do período de declaração do Imposto de Renda 2026, empresários e contribuintes pessoas físicas de Primavera do Leste têm a oportunidade de transformar parte do imposto devido em investimento direto em projetos sociais do município. A destinação pode ser feita ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso, cujos recursos são administrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Os valores arrecadados são posteriormente distribuídos a projetos aprovados que atendem crianças, adolescentes e idosos. Entre as iniciativas beneficiadas estão o Projeto Mãe Cidinha, Projeto Social Dom Bosco, APAE, Associação dos Autistas, Sociedade Espírita e demais ações voltadas à pessoa idosa no município.

Quem traz os esclarecimentos sobre as possibilidades é a contadora Clair Guariento, que representa a Associação dos Contadores de Primavera do Leste (ACONPLE), junto ao CMDCA. Segundo ela, é fundamental que as pessoass compreendam que a destinação não representa custo extra. “No caso da pessoa jurídica tributada pelo lucro real, é possível destinar até 1% do imposto devido aos fundos municipais. Se uma empresa tem, por exemplo, R$ 1 milhão a pagar de Imposto de Renda, ela pode destinar R$ 10 mil diretamente ao Fundo da Criança e do Adolescente ou ao Fundo do Idoso. Esse valor deixa de ir para a União e permanece no município, financiando projetos locais”, explica.

Já para a pessoa física que declara no modelo completo, é possível destinar até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso, diretamente no momento da declaração. O próprio sistema da Receita Federal calcula automaticamente o valor permitido e gera o DARF específico da doação.

Clair reforça que o processo é automático e seguro, desde que o pagamento seja realizado corretamente dentro do prazo. “O contribuinte pode parcelar o imposto, mas a doação precisa ser paga integralmente até o vencimento da primeira cota. Se não pagar corretamente, precisa retificar a declaração e o valor volta a ser imposto comum. Por isso o contador orienta e acompanha todo o processo”, detalha.

Ela destaca ainda que não há risco de cair na malha fina por realizar a destinação, desde que os procedimentos sejam seguidos corretamente. Para a contadora, a divulgação deve ocorrer já no início do período de declaração. “A campanha precisa começar agora, em março, chamando empresários, contadores, CDL, Associação Comercial, Sindicato Rural. Épreciso mostrar a importância das doações e apresentar os resultados”, pontua.

Ela também defende que os projetos beneficiados apresentem de forma objetiva o impacto dos recursos recebidos, mostrando à sociedade como os valores são aplicados. Clair ressalta que os projetos passam por análise técnica e precisam cumprir critérios rigorosos para receber os recursos. “Quem solicita verba precisa apresentar projeto bem estruturado, cronograma, responsabilidade técnica quando envolve obras. É uma coisa séria. O recurso só é liberado se estiver tudo correto”, afirma.

Segundo ela, nos últimos anos o sistema evoluiu significativamente, garantindo mais transparência e controle na aplicação dos recursos. A representante da ACONPLE reforça que os contadores são peça-chave no processo. “Nós somos o elo entre o contribuinte e o fundo. Estamos preparados para orientar, para explicar, para fazer todo o procedimento corretamente. Mas é preciso mobilização e valorização da classe contábil, porque somos nós que operacionalizamos essas destinações”, destaca.

A Prefeitura reforça que as destinações são uma forma legal, simples e solidária de fortalecer políticas públicas locais. Ao optar pelos fundos municipais, o contribuinte garante que parte do imposto devido permaneça em Primavera do Leste, promovendo transformação social concreta na vida de crianças, adolescentes e idosos.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Primavera do Leste recebe quarto dia de capacitação com foco em fiscalização ambiental

Publicados

16 horas atrás

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Primavera do Leste realizou o quarto dia da capacitação para habilitação da descentralização da gestão ambiental, promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA).

A programação desta etapa teve como tema a fiscalização ambiental, com aulas teóricas e oficinas práticas voltadas à elaboração de autos de infração, julgamentos e fluxos de procedimentos administrativos. Durante o treinamento, também foram abordadas legislações importantes, como o Art. 225 da Constituição Federal e o Decreto nº 6.514/2008, que tratam da proteção ao meio ambiente e das sanções administrativas.

O encontro reuniu mais de 200 servidores públicos, representando aproximadamente 80 municípios do estado, fortalecendo a troca de experiências e o aprimoramento das práticas ambientais.

O analista de meio ambiente da SEMA, Leandro de Carvalho, destacou a importância da capacitação para atuação correta dos profissionais.

“Eu vim trazer para eles a capacitação na área de fiscalização, onde os agentes dos municípios estão tendo a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a fiscalização do estado, atuar de uma maneira correta dentro dos princípios constitucionais, preservando o meio ambiente e demonstrando conhecimento e técnicas nas áreas que eles vão atuar. Todos juntos, dedicados por uma gestão ambiental mais eficiente no nosso estado”, afirmou.

A coordenadora de Meio Ambiente de Poxoréu, Joelma Renata, também ressaltou a relevância do treinamento.

“Todo treinamento da SEMA, através da SGDD e com apoio das DUDs, é de extrema relevância para que os servidores públicos e demais profissionais da área ambiental possam prestar um atendimento digno e eficaz aos cidadãos”, destacou.

A capacitação segue como uma importante ferramenta de qualificação dos servidores, contribuindo diretamente para a eficiência das ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental nos municípios.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas e a preservação do meio ambiente.

Prefeitura de Primavera do Leste

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