Várzea Grande
Audiência pública expõe crise no transporte coletivo de Várzea Grande com queixas de atrasos, superlotação e falhas na acessibilidade
Várzea Grande
A audiência pública realizada na noite de 25 de março, na Câmara Municipal de Várzea Grande, escancarou a insatisfação da população com o transporte coletivo da cidade. Convocado pelo vereador Caio Cordeiro(PL), o debate reuniu usuários, lideranças comunitárias e representantes do poder público para discutir atrasos, superlotação, acessibilidade, tarifas e a qualidade da frota. Segundo o material da audiência, a sessão foi marcada por fortes cobranças à concessionária União Transportes e por críticas ao atual modelo de concessão do serviço.
Ao longo da audiência, usuários relataram longas esperas nos pontos, perda de compromissos de trabalho, escola e consultas médicas, além de ônibus lotados e com estrutura precária. Entre as queixas apresentadas, apareceram problemas como chuva dentro dos veículos, falta de ar-condicionado, falhas nas rampas para cadeirantes, redução e unificação de linhas e motoristas que, segundo relatos, deixam de parar nos pontos mesmo quando acionados. O resumo da audiência também aponta que a passagem municipal de R$ 4,95 e a intermunicipal de R$ 5,95 foram classificadas pelos usuários como caras diante da má qualidade do serviço.
Um dos pontos centrais do debate foi a situação contratual do transporte público em Várzea Grande. Durante a explanação técnica, foi informado que o contrato de concessão em vigor é de 2001, considerado obsoleto para a realidade atual. O documento foi aditivado em 2007 e prorrogado judicialmente em 2018 por mais oito anos, com vencimento previsto para abril de 2026. Ainda segundo a apresentação feita na audiência, uma decisão normativa posterior estendeu o contrato por mais dois anos após acordo entre município e empresa, medida que vem sendo contestada pelo Ministério Público.
A análise técnica apresentada no encontro também destacou possíveis descumprimentos contratuais, como circulação de ônibus com mais de 10 anos, deficiência na adaptação para pessoas com deficiência e o não cumprimento integral de compromissos assumidos pela empresa em 2025, entre eles a inclusão de novos veículos e a implantação de itens como ar-condicionado, biometria, GPS e Wi-Fi. Conforme o material da audiência, houve momentos em que menos de 30 ônibus operavam para atender uma população de mais de 300 mil habitantes.
Representantes da Prefeitura reconheceram a insuficiência da frota como uma das principais causas dos atrasos. Durante a audiência, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana informou que o acordo firmado em mesa técnica previa o aumento da operação para 52 veículos e mais seis de reserva. Também foi dito que parte da frota já passou por vistoria e que o município deve aplicar notificações ou penalidades em caso de descumprimento. O próprio município informou ainda que já lavrou 81 notificações contra a empresa por atrasos, superlotação e desvios de rota.
Outro ponto relevante foi o reconhecimento, por parte da Procuradoria-Geral do Município, de que o contrato atual não traz parâmetros modernos de qualidade, como tempo de viagem, número mínimo de linhas ou critérios mais objetivos de desempenho. Segundo a Procuradoria, a Prefeitura iniciou a modelagem para uma futura concessão e já recebeu propostas para estruturar uma nova licitação.
A AGER também admitiu que a precariedade do transporte municipal afeta diretamente as linhas intermunicipais, especialmente a linha 08, já que muitos passageiros recorrem a esses ônibus por falta de alternativa no sistema urbano. A agência informou que estuda soluções em conjunto com a Prefeitura e confirmou o uso irregular de veículos intermunicipais em linhas municipais, situação que, segundo o órgão, tem gerado multas à empresa.
A audiência também trouxe promessas de curto prazo. Entre elas, a implantação de uma linha noturna para atender alunos do IFMT em até 10 dias e a conclusão da ligação da iluminação no entorno da unidade, que dependia de vistoria da concessionária de energia. Além disso, foi informado que 110 novos abrigos foram instalados em 30 bairros do município.
A ausência de representantes da União Transportes no plenário foi um dos fatos mais criticados durante a noite. Segundo o resumo da audiência, a empresa foi convidada, mas não enviou representantes para responder diretamente às reclamações dos usuários. O gesto foi classificado no debate como desrespeito à população.
Ao final da audiência, ficou o retrato de um sistema pressionado por contrato antigo, fiscalização insuficiente e reclamações recorrentes da população. Ao mesmo tempo, o encontro serviu para reforçar a cobrança por medidas imediatas e por uma nova concessão que estabeleça metas claras de qualidade, acessibilidade e eficiência para o transporte coletivo em Várzea Grande.
Política
Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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