Várzea Grande
Comissão age com firmeza e Câmara arquiva investigação contra Flávia Moretti
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande decidiu, nesta segunda-feira (24), pelo arquivamento da Comissão Processante instaurada para apurar supostas irregularidades em sua gestão da prefeita Flávia Moretti (PL). Na condução dos trabalhos, o relator da comissão, vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos), adotou uma postura técnica e firme, sem se deixar influenciar pelo ambiente de tensão política existente entre Câmara e Prefeitura.
A comissão analisava a denúncia de possível uso de propaganda institucional com promoção pessoal em uniformes da rede municipal de ensino. Contudo, após a oitiva de testemunhas e análise detalhada da documentação, o relatório final apontou inexistência de provas que ligassem diretamente a prefeita às irregularidades alegadas.
A denúncia foi apresentada pelo advogado Pedro Augusto Rodrigues Costa, que sustentava violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa devido à utilização do slogan “Transparência, Trabalho e Progresso” nos uniformes escolares.
O vereador Carlinhos Figueiredo fundamentou o parecer pelo arquivamento com base em depoimentos consistentes, entre eles o da proprietária da malharia responsável pela confecção dos uniformes. De acordo com os autos, a escolha das cores e do layout foi atribuída exclusivamente ao então secretário municipal de Educação, Cleyton Marino, que assumiu integralmente a responsabilidade pela autorização do material, sem qualquer participação da prefeita no processo administrativo.
Apesar do encerramento da comissão no âmbito do Legislativo, o material apurado — que reúne cerca de 1,6 mil páginas — não será descartado. Segundo a assessoria da Câmara, o processo será encaminhado à Procuradoria da Casa e, posteriormente, ao Ministério Público de Mato Grosso, que irá avaliar se há necessidade de abertura de investigação própria.
Várzea Grande
Várzea Grande avança na política de proteção animal e prepara programa permanente de castração e microchipagem
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande está concluindo o edital que credenciará clínicas e empresas veterinárias para realizar castrações e a microchipagem de animais em situação de rua. Após a conclusão, o documento será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e, na sequência, à Secretaria de Gestão Fazendária e Administração para abertura do chamamento público.
A previsão é que o serviço entre em funcionamento até o fim de 2026. A meta inicial é castrar cerca de 1,5 mil animais e implantar o sistema de identificação por microchip, considerado um dos principais instrumentos para o controle populacional e o combate ao abandono.
Segundo a secretária adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Cíntia Serrano, essa será mais uma etapa da política pública de proteção animal implantada pela atual gestão.
Política saiu do papel
A estruturação da política pública para a causa animal começou em setembro de 2025, quando a prefeita Flávia Moretti assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual. O acordo estabeleceu a criação de uma política permanente de proteção, controle populacional e identificação de animais.
“Existia legislação, mas não havia ações práticas. A partir do TAC, começamos a estruturar essa política pública”, afirma Cíntia Serrano.
Primeiras ações
O primeiro grande resultado veio em abril deste ano, com a campanha Abril Laranja, a primeira iniciativa da Prefeitura voltada exclusivamente à causa animal. A programação reuniu palestras em escolas, vacinação antirrábica, arrecadação de doações e uma feira de adoção em parceria com o Projeto Pet VG.
A campanha também passou a integrar o calendário oficial do município.
Na ocasião, a prefeita Flávia Moretti anunciou o planejamento para aquisição de um castramóvel, que ampliará a oferta de castrações gratuitas para animais em situação de rua e pertencentes a famílias de baixa renda.
“Não basta apenas punir. É preciso conscientizar que cuidar de um animal também é uma responsabilidade”, afirmou a prefeita.
Fiscalização e estrutura
A Prefeitura também reforçou a equipe da Secretaria de Meio Ambiente com a contratação de médicas-veterinárias para atuar nas ações da causa animal e ampliou a fiscalização de maus-tratos por meio de uma parceria com a Guarda Municipal.
Como parte da estruturação do programa, o secretário Ricardo Amorim e a secretária adjunta Cíntia Serrano visitaram o Centro Integrado de Bem-Estar Animal (CIBEAR), em Rondonópolis, referência em Mato Grosso. O objetivo é implantar, futuramente, uma estrutura semelhante em Várzea Grande, com abrigo, centro cirúrgico e atendimento veterinário.
“Com o lançamento do edital de credenciamento das clínicas, a Prefeitura inicia uma nova fase da política de proteção animal. A expectativa é consolidar um programa permanente de castração, identificação por microchip, fiscalização, educação ambiental e incentivo à adoção responsável”, pontuou Cíntia Serrano.
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