Mato Grosso
Educação fecha 2025 com obras concluídas e em andamento em todas as regiões de Mato Grosso
Mato Grosso
Salas de aula mais arejadas, quadras poliesportivas onde antes havia apenas chão batido e escolas novas surgindo em bairros e comunidades que por décadas esperaram por esse momento. De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a entrega e a execução de obras educacionais em todas as regiões de Mato Grosso têm mudado, de forma concreta, o cotidiano de estudantes, professores e famílias.
O balanço apresentado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) mostra que, desde 2019, o Governo do Estado assumiu compromissos e vem cumprindo um amplo programa de investimentos em infraestrutura escolar.
De acordo com a pasta, até 2025, 41 escolas novas já foram entregues à população e outras 57 seguem em construção, ampliando o acesso e melhorando as condições de ensino em áreas urbanas e rurais.
Além disso, 32 novos Colégios Estaduais Integrados (CEIs) estão planejados para o período de 2025 a 2026, reforçando o atendimento às crianças na primeira infância e apoiando milhares de famílias mato-grossenses. Em Cuiabá e Várzea Grande a Seduc já entregou 5 unidades CEI.
Para Alan Porto, cada obra entregue é resultado direto de planejamento, investimento e compromisso com a educação. “Quando inauguramos uma escola ou uma creche, estamos entregando dignidade, segurança e oportunidades. São espaços que acolhem sonhos, fortalecem vínculos comunitários e criam condições reais para a aprendizagem”, destacou.
Escolas revitalizadas
O trabalho de recuperação da rede existente também avançou. Desde 2019, 100 escolas passaram por reformas e já foram entregues, enquanto outras 94 unidades estão em obras. As intervenções incluem melhorias estruturais, acessibilidade, modernização elétrica e hidráulica, além da adequação dos espaços pedagógicos.
O secretário aponta que investir na manutenção é tão importante quanto construir. “Reformar uma escola é cuidar de quem já está ali todos os dias. É garantir segurança para estudantes e profissionais e oferecer um ambiente que estimule o aprendizado e a permanência na escola”, afirmou.
Convivência e qualidade de vida
As quadras poliesportivas também fazem parte dessa transformação. Ao todo, 47 novas quadras já foram entregues, 23 estão em construção e 58 estão planejadas para 2025 e 2026. Os espaços ampliam as possibilidades pedagógicas, incentivam a prática esportiva e fortalecem a convivência entre os estudantes.
“Uma quadra bem estruturada é espaço de educação, saúde e cidadania. Ela tira o jovem da ociosidade, promove disciplina, trabalho em equipe e contribui para o desenvolvimento integral”, ressaltou o secretário.
Infraestrutura educacional
Segundo Alan, os números confirmam a dimensão do esforço realizado. Entre 2019 e 2025, os investimentos em obras concluídas somam R$ 497,1 milhões, enquanto as obras em execução representam R$ 884 milhões. No total, os investimentos em infraestrutura da educação estadual chegam a R$ 1,38 bilhão no período.
O planejamento para os próximos anos já está definido e prevê investimentos expressivos: R$ 696,9 milhões para a construção de 32 Centros de Educação Infantil (CEIs) e R$ 80,3 milhões para a implantação de 58 novas quadras poliesportivas, consolidando uma estratégia de expansão com foco no longo prazo.
Compromisso cumprido
Na avaliação de Alan Porto, os resultados refletem uma gestão focada em planejamento, responsabilidade e compromisso com a população. “Desde 2019, assumimos o desafio de reorganizar e investir na infraestrutura da educação. Hoje, conseguimos mostrar obras entregues, outras em andamento e um planejamento sólido para o futuro. Isso é respeito com o dinheiro público e com cada estudante de Mato Grosso”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Gisela Cardoso e comitiva da OAB-MT participam de momento histórico e fortalecem debates
“Falando de prerrogativas temos que estar sempre atentos e hoje estamos aqui, na Paraíba, tendo a oportunidade de realizar a I Conferência Nacional de Prerrogativas da Advocacia Brasileira, sem dúvida nenhuma um momento histórico. Ver esse auditório lotado de advogados e advogadas que pararam o seu dia para vir discutir prerrogativas representa grande avanço e uma grande força da advocacia brasileira na defesa dessa pauta que para nós é tão importante”.
Ao presidir o primeiro painel da conferência, intitulado “Prerrogativas na prática: da delegacia aos tribunais”, Gisela destacou a relevância do encontro para o fortalecimento da advocacia brasileira e parabenizou o presidente Beto Simonetti e o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, Alex Sarkis, pela iniciativa.
Também participou do primeiro painel, com a presidente Gisela, a conselheira federal por Mato Grosso e procuradora nacional adjunta de Prerrogativas do CFOAB, Kamila Michiko Teischmann, e o conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, lideranças importantes da advocacia mato-grossense.
Participaram do evento representando a OAB-MT a presidente Gisela Cardoso, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Pedro Neto, a procuradora de Defesa das Prerrogativas, Angeliza Neiverth, o presidente da CAAMT, Rodrigo Araújo, a vice-presidente Thaís Brazil, e a conselheira federal Kamila Michiko.
A conferência foi aberta pelo presidente da OAB nacional, Beto Simonetti, afirmando que, “como uma expressão direta da legalidade democrática, as prerrogativas não podem ser relativizadas”. E que a OAB não pretende não apenas reagir a todas as violações, mas impedir que elas aconteçam.
Leia na íntegra:
CARTA DE JOÃO PESSOA
1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA
Reunidos na cidade de João Pessoa, Paraíba, por ocasião da I Conferência Nacional de Prerrogativas da Advocacia, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os representantes do Sistema OAB, da advocacia brasileira, da academia e das instituições do Sistema de Justiça reafirmam seu compromisso com a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, da Constituição Federal, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e das prerrogativas profissionais da advocacia.
As prerrogativas da advocacia não constituem privilégios corporativos. São garantias institucionais asseguradas à cidadania, indispensáveis à concretização do acesso à justiça, à preservação do equilíbrio entre as funções essenciais à Justiça e à proteção das liberdades públicas.
Ao término dos debates realizados nesta Conferência, a advocacia brasileira manifesta as seguintes diretrizes institucionais:
1. Defesa permanente das prerrogativas profissionais
O Sistema OAB reafirma a necessidade de fortalecimento e integração nacional das estruturas de defesa das prerrogativas, com atuação coordenada entre Conselho Federal, Seccionais e Subseções, assegurando resposta célere, uniforme e efetiva às violações sofridas pela advocacia em qualquer região do país.
2. Efetividade das garantias constitucionais da advocacia
A advocacia brasileira defende a plena observância do Estatuto da Advocacia, das decisões dos Tribunais Superiores e dos atos normativos que asseguram o livre exercício profissional, especialmente no que se refere ao acesso aos autos, à sustentação oral, ao atendimento por autoridades, à inviolabilidade profissional e à independência técnica do advogado.
3. Respeito à igualdade institucional no Sistema de Justiça
A inexistência de hierarquia entre advocacia, magistratura e Ministério Público constitui pressuposto essencial para a legitimidade do Sistema de Justiça. O tratamento respeitoso, a urbanidade e a observância recíproca das garantias institucionais devem orientar todas as relações entre os atores do sistema.
4. Valorização da advocacia e proteção dos honorários
Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e representam expressão da dignidade profissional. A advocacia brasileira reafirma a necessidade de respeito à autonomia contratual, à remuneração justa pelo trabalho realizado e à observância da legislação e da jurisprudência consolidada sobre a matéria.
5. Defesa do acesso à justiça e combate a barreiras indevidas
O enfrentamento de fraudes processuais e de práticas abusivas deve ocorrer dentro dos limites constitucionais e legais, sem a criação de obstáculos que restrinjam o direito de ação, dificultem o acesso à justiça ou imponham presunções generalizadas de má-fé à advocacia e aos jurisdicionados.
6. Fortalecimento da advocacia criminal e das garantias da defesa
A ampla defesa, a presunção de inocência, a paridade de armas e o acesso integral aos elementos de prova constituem pilares do processo penal democrático. A advocacia criminal deve exercer sua função com independência, segurança institucional e respeito às garantias profissionais asseguradas pela Constituição e pela lei.
7. Consolidação da investigação defensiva
A investigação defensiva representa instrumento legítimo de fortalecimento do contraditório, da ampla defesa e da busca da verdade. O Sistema OAB continuará atuando para ampliar sua efetividade e promover o reconhecimento institucional dos elementos probatórios produzidos pela defesa.
8. Proteção da mulher advogada
A advocacia brasileira reafirma seu compromisso com a efetividade das prerrogativas da mulher advogada, com o combate a todas as formas de discriminação, assédio e violência de gênero e com a ampliação da participação feminina nos espaços de liderança e decisão dentro e fora do Sistema OAB.
9. Humanização da atividade jurisdicional
A transformação digital do Poder Judiciário deve ocorrer em harmonia com os princípios da oralidade, da fundamentação adequada das decisões, da escuta qualificada e do acesso efetivo à justiça. A tecnologia deve servir à realização dos direitos fundamentais, jamais à sua mitigação.
10. Inteligência artificial, inovação e responsabilidade
A advocacia reconhece o potencial transformador da inteligência artificial e das novas tecnologias. Seu uso, contudo, deve observar os princípios da transparência, da auditabilidade, da proteção de dados pessoais, do sigilo profissional, da supervisão humana e da responsabilidade ética do advogado.
11. Inclusão tecnológica e qualificação profissional
A inovação não pode aprofundar desigualdades dentro da profissão. O Sistema OAB deverá estimular políticas de capacitação permanente, inclusão digital e democratização do acesso às novas tecnologias, especialmente em benefício da jovem advocacia, da advocacia autônoma e dos pequenos escritórios.
12. Defesa da jurisdição de qualidade
A busca por eficiência administrativa e produtividade no Poder Judiciário não pode comprometer a análise individualizada dos casos, a fundamentação das decisões nem a efetividade do devido processo legal. A qualidade da jurisdição deve permanecer como valor central da atividade judicial.
13. Fortalecimento dos meios adequados de solução de conflitos
A mediação, a arbitragem e os demais mecanismos consensuais de resolução de conflitos devem ser incentivados como instrumentos de ampliação do acesso à justiça, sempre com observância das garantias fundamentais e do papel da advocacia na orientação jurídica dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis.
A advocacia brasileira permanece vigilante na defesa das prerrogativas profissionais, consciente de que sua proteção não atende a interesses corporativos, mas constitui condição indispensável para a preservação das liberdades públicas, da cidadania e do Estado Democrático de Direito.
Esta Conferência reafirma o compromisso do Sistema OAB com uma Justiça acessível, humana, transparente, tecnológica sem perder sua dimensão constitucional, e permanentemente orientada pela proteção dos direitos fundamentais.
14. Capacitação da Advocacia
O Sistema de Prerrogativas da OAB reconhece a essenciabilidade da capacitação à advocacia nacional como instrumento de combate e enfrentamento das violações das prerrogativas da advocacia, cujo apoio da Escola Nacional da Advocacia – ESA – se faz indispensável ao fortalecimento da advocacia nacional, em especial, à jovem advocacia.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Assessoria do CFOAB)
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