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OAB-MT convida TRE-MT para II Congresso Estadual
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O II Congresso de Direito Eleitoral de Mato Grosso (CODEMT) foi tema de reunião entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), na sexta-feira (30).
“A OAB-MT tem o propósito de manter a integração institucional para efetividade dos temas relevantes acerca da manutenção da democracia. A integração institucional foi uma marca fundamental na primeira edição do Congresso, em 2024”, disse Max Ferreira Mendes, diretor-tesoureiro da OAB-MT.
O II Congresso de Direito Eleitoral será realizado nos dias 25 e 26 de março, no Auditório da OAB-MT, como iniciativa da Comissão de Direito Eleitoral e sob a organização da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).
“Teremos uma programação mais verticalizada, com painéis abordando temas mais específicos. Queremos trabalhar e debater assuntos que possam contribuir significativamente com a regularidade das eleições de 2026 “, explicou Estácio Chagas, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT.
O procurador-geral da Seccional, Helmut Daltro, destacou que o papel da OAB-MT sempre foi de destaque em períodos eleitorais, atuando de forma ativa e colaborando com a integração institucional. “Está entre os papéis da Ordem dos Advogados atuar na fiscalização, na capacitação e na orientação nos anos de pleitos”.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, agradeceu e destacou a importância da atuação da OAB-MT, assim como da realização do Congresso.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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