Mato Grosso
Operação integrada cumpre bloqueio de R$ 33 milhões de empresa investigada por fraude fiscal
Mato Grosso
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso (Cira-MT) cumpriu, nesta terça-feira (2.12), mais uma etapa da Operação De Volta ao Caixa, com o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis vinculados a uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais.
A decisão judicial foi concedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, que determinou o bloqueio de valores, a restrição de veículos via Renajud – sistema que permite restrições em veículos em todo o território nacional, impossibilitando sua comercialização, além do sequestro de um imóvel pertencente ao grupo investigado.
O objetivo é assegurar que o patrimônio permaneça disponível para futura reparação do dano causado pelas fraudes.
Segundo as investigações da Polícia Civil, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e manifestação do Ministério Público Estadual, foram identificados indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios tributários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o que gerou débitos tributários definitivos superiores a R$ 33 milhões, referentes a ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.
Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a medida reforça o caráter estratégico do trabalho integrado do Cira.
“A Operação De Volta ao Caixa demonstra que o Estado de Mato Grosso está atuando de forma firme, técnica e coordenada para impedir que grandes devedores contumazes se beneficiem de práticas fraudulentas. O bloqueio assegura que o patrimônio ilícito não desapareça antes do ressarcimento ao erário, fortalecendo a justiça fiscal e protegendo a sociedade mato-grossense.”
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que a integração dos órgãos têm dado resultados positivos.
“A integração entre os órgãos de investigação, fiscalização e persecução no âmbito do Cira vem garantindo maior efetividade na recuperação dos ativos desviados. Cada instituição traz sua especialidade, e essa soma de competências é o que possibilita romper esquemas sofisticados e assegurar que o patrimônio retorne ao caixa público.”
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SesP – MT), Polícia Civil e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT e 14ª Subseção reinauguram sala da advocacia na Vara do Trabalho
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), junto com a 14ª Subseção, reinaugurou a sala da advocacia na Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo, que já está ativa, abrindo espaço para atendimento da advocacia à população.
O cerimônia de reinauguração contou com a presença do vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, representando a presidente Gisela Cardoso, ao lado do ouvidor-geral e coordenador de Interiorização, Eduardo Marques Chagas, e da presidente da 14ª Subseção, Fabiane Melo, bem como sua diretoria e a advocacia em geral.
Durante a solenidade, Santin destacou a importância de a advocacia contar com um espaço adequado dentro da unidade judiciária, garantindo melhores condições de atendimento aos clientes e o pleno exercício da profissão, na Vara do Trabalho.
A Vara do Trabalho é conduzida pelo juiz Victor Majela Nabuco de Menezes, que prestigiou a cerimônia e destacou a importância da advocacia para a administração da Justiça.
A sala já existia anteriormente, mas teve suas atividades interrompidas durante a pandemia, quando os atendimentos presenciais foram suspensos como medida de segurança sanitária. Desde então, permaneceu inativo. Agora, com a retomada das atividades presenciais e a previsão de que as audiências de instrução passem a ocorrer preferencialmente de forma presencial, a reativação da sala atende a uma demanda concreta da advocacia local.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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