Mato Grosso
Sefaz apreende 175 pallets de bebidas sem nota fiscal em depósito clandestino de Cuiabá
Mato Grosso
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apreendeu, nesta terça-feira (7.10), 175 pallets de bebidas sem nota fiscal em um depósito clandestino, localizado em Cuiabá, que também funcionava como oficina mecânica. A ação fez parte de uma operação integrada com diversos órgãos estaduais e municipais e resultou na interdição do estabelecimento pela Prefeitura da Capital.
O local foi identificado após um trabalho de monitoramento e inteligência realizado pelo Fisco Estadual em parceria com o Batalhão Fazendário, e com apoio da inteligência da Polícia Militar, que estava rastreando o transporte irregular das bebidas.
No depósito, foi encontrada grande quantidade de bebidas destiladas, cervejas, refrigerantes e água mineral, todas sem nota fiscal. Os produtos possivelmente entraram no Estado sem o recolhimento de tributos e seriam destinados à comercialização irregular.
Além das infrações fiscais, outras irregularidades foram identificadas como alvará de funcionamento incompatível com a área informada, ausência de alvarás sanitário e licenciamento ambiental, e CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) incompatível com a atividade exercida.
Para o Fisco Estadual, o comércio de mercadorias sem documentação fiscal configura crime contra a ordem tributária e causa prejuízos aos cofres públicos. A prática também fomenta a sonegação de impostos e a concorrência desleal no setor comercial.
“Esse tipo de operação é fundamental para combater a sonegação, garantir uma concorrência mais justa no comércio e defender o consumidor, que é prejudicado por produtos comercializados de forma irregular”, destacou o secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta.
Segundo a secretária de Ordem Pública da Prefeitura de Cuiabá, Juliana Palhares, as diversas irregularidades levaram à interdição imediata do estabelecimento.
“Encontramos várias irregularidades no mesmo local. Além das bebidas sem nota, havia uma oficina funcionando de forma precária, sem alvará, sem condições sanitárias e ambientais adequadas, e com descarte incorreto de óleos e resíduos. É uma série de infrações que levaram à interdição imediata”, afirmou.
O delegado titular da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Melo Fonseca, reforçou que essas ações integradas são fundamentais para proteger o consumidor, garantir a arrecadação devida ao Estado e assegurar um ambiente de concorrência justa entre os empresários que atuam de forma regular.
“Além da questão tributária, há também uma preocupação com a saúde pública, já que muitas vezes esses produtos, por não passarem pelos devidos controles, podem apresentar adulterações e oferecer riscos à população. O trabalho conjunto entre as forças de fiscalização e segurança é essencial para coibir práticas ilícitas e fortalecer a cultura de conformidade fiscal em Mato Grosso”, destacou o delegado.
A operação contou com a participação da Sefaz, por meio da Superintendência de Fiscalização e do Batalhão Fazendário, da Delegacia Fazendária (Defaz), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), da Polícia Militar e da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Vigilância Sanitária e do Procon Municipal.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Gisela Cardoso participará de reunião da OAB com presidente do STF sobre crise na Corte
A presidente da OAB de Mato Grosso, Gisela Cardoso, participará, no dia 9 de setembro, da reunião entre o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, os presidentes das 27 Seccionais e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O encontro foi solicitado pela OAB Nacional para tratar da atual crise institucional envolvendo a Corte e reforçar a importância do diálogo entre a advocacia e o Poder Judiciário.
A reunião ocorre após a repercussão de fatos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
“É fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com respeito ao devido processo legal e sem antecipação de julgamentos. Vamos acompanhar e levar a essa reunião com o ministro Fachin a voz e a força da advocacia mato-grossense”.
Nesta quarta-feira (2), a presidente Gisela se manifestou sobre o caso. À frente da OAB-MT, defendeu uma investigação “a fundo”, independente, rigorosa e transparente, pelo bem da Democracia.
A participação de Gisela Cardoso no encontro reforça a atuação institucional da OAB-MT na defesa da transparência, da independência das instituições e do Estado Democrático de Direito.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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