Política
ALMT e IMAC alinham ações para ampliar apoio a pequenos pecuaristas
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O presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC), Caio Penido, esteve no gabinete do deputado estadual Eduardo Botelho (União), nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para tratar de pautas estratégicas da pecuária estadual, com destaque para o Passaporte Verde, a rastreabilidade do rebanho e a necessidade de políticas diferenciadas voltadas aos pequenos produtores.
Durante o encontro, Botelho solicitou que o IMAC desenvolva estratégias específicas para atender a realidade dos pequenos pecuaristas, considerando suas limitações estruturais e econômicas.
“O pequeno produtor não pode ser tratado de forma igual ao grande, porque as condições são diferentes. Precisamos de um trabalho diferenciado, com apoio técnico e soluções viáveis para que ele consiga se adequar às exigências sem ser prejudicado”, defendeu o parlamentar.
O presidente do IMAC destacou que a implantação do Passaporte Verde, sistema estadual de rastreabilidade individual do rebanho, está alinhada ao Plano Nacional de Identificação Individual e será implementada de forma gradual.
“É um tema bastante complexo. Desde o início, temos essa preocupação com o pequeno produtor. Existe um Plano Nacional de Rastreabilidade e Identificação Individual e o que fizemos foi adequar os prazos do estado a esse plano. O Passaporte Verde passa a ser o plano de Mato Grosso, praticamente o mapeamento do rebanho do Estado”, explicou Caio Penido.
Segundo ele, o Instituto monitora o grau de regularização das propriedades e o potencial de adesão dos produtores, com período inicial voluntário antes da obrigatoriedade.
“Estamos acompanhando quantas propriedades de pequenos produtores estão irregulares e o potencial de regularização. Inicialmente haverá adesão voluntária e, depois, a obrigatoriedade. A expectativa é que, nesses quatro anos, a tecnologia avance e surjam soluções que reduzam a complexidade para o pequeno produtor, como a biometria do focinho dos animais para identificação individual”, afirmou.
Outro ponto debatido foi a padronização de balanças e a relação entre produtores e frigoríficos, tema que historicamente gera conflitos na cadeia da carne.
“A Assembleia apoiou a criação desse marco com a expectativa de melhorar a valorização da carne e a relação com o produtor. Cada frigorífico tinha sua própria forma de pesagem e avaliação das carcaças. Hoje há mais padronização, mas ainda existem reclamações”, observou Botelho .
Ele lembrou que iniciativas para ampliar a transparência na pesagem já foram discutidas no estado e defendeu a retomada do tema.
“O produtor é o elo mais fraco da cadeia. Ele entrega o gado e não consegue acompanhar a pesagem e o rendimento. Os pequenos são os mais prejudicados, porque os grandes têm maior poder de negociação. Por isso, esse debate precisa avançar”, disse o parlamentar.
“Nosso objetivo é garantir que Mato Grosso continue líder na produção de carne com qualidade e sustentabilidade, sem deixar o pequeno produtor para trás. Vamos acompanhar de perto a implantação do Passaporte Verde e cobrar soluções adequadas, como a criação e o fortalecimento de cooperativas para atender à realidade dos pequenos produtores”, concluiu o deputado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
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