Política
Audiência da ALMT em União do Norte discute embargos ambientais e regularização para agricultura familiar
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública, nesta segunda-feira (16), no Salão Paroquial São José Operário, no distrito União do Norte, em Peixoto de Azevedo, região norte do estado, com o objetivo de esclarecer produtores rurais sobre a Lei Complementar 830/2025, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), além de debater os impactos dos embargos ambientais e os desafios da regularização fundiária na região.
Essa Lei Complementar acrescenta dispositivos ao Código Estadual do Meio Ambiente e institui um programa de regularização ambiental voltado à agricultura familiar e às pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, prevendo tratamento diferenciado e procedimentos simplificados para esses produtores.
Durante a audiência, Barranco explicou que a iniciativa integra uma série de encontros que serão realizados em diferentes regiões do estado, com o objetivo de levar informações às comunidades e ouvir as demandas dos produtores afetados pelos embargos ambientais.
“Nós temos vivido nos últimos dez anos uma situação muito difícil para os agricultores familiares. No ano passado realizamos uma audiência pública na Assembleia, com ampla participação de instituições como OAB, Tribunal de Contas, defensorias públicas, Incra e Ibama, e criamos uma câmara setorial temática para debater esse assunto. Já tivemos alguns avanços importantes, como mudanças na legislação e a criação de ritos processuais que colocam como prioridade a análise das áreas embargadas pela Sema”, afirmou Barranco, ao avaliar a audiência como produtiva e destacou a importância da participação dos agricultores familiares na busca de soluções para o problema.
“Foi uma audiência bastante participativa com aqueles que são o foco desse debate, que são os agricultores familiares. Precisamos avançar na luta para desembargar as áreas da agricultura familiar, e nada melhor do que ouvir quem vive na pele esse sofrimento, essa dificuldade e a ausência do Estado. A partir do que colhemos aqui, vamos levar o debate para a Assembleia e para a Câmara Setorial Temática e exigir o cumprimento da Lei Complementar 830 de 2025, que estabelece diretrizes e o protocolo para o desembargo desses assentamentos”, declarou.
Barranco também criticou a ausência de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT), que havia sido convidada para participar da audiência. Segundo ele, após a realização de novas audiências em outras regiões do estado, será elaborado um relatório para ser apresentado ao governador.
“Pretendemos continuar realizando audiências em outras regiões e, ao final, produzir um relatório. Quero conversar com o governador Mauro Mendes, ou com o vice, caso ele se licencie, para tratar desse tema. A ideia é que o próprio governador convoque a Sema para essa conversa, porque precisamos avançar na solução desse problema”, acrescentou.
Representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o superintendente regional Joel Machado explicou que parte significativa dos lotes da região já foi regularizada, mas ainda existem famílias que precisam iniciar o processo de titulação.
“Estamos aqui para esclarecer dúvidas e ouvir a comunidade. Muitos moradores já têm o título das terras, mas ainda existem famílias que precisam regularizar a situação. Hoje o processo é simples: o produtor comprova que explora o lote e solicita a regularização, que pode ser feita inclusive pela plataforma do Incra”, explicou.
O vereador de Peixoto de Azevedo, Oldair Dallazen (PRD), destacou que os pequenos produtores aguardam avanços que garantam mais segurança jurídica nas propriedades.
“O pequeno produtor, especialmente aquele que tem propriedades de até quatro módulos, faz um grande trabalho na região. Houve muito debate sobre a legislação, mas acreditamos que essa nova lei pode trazer benefícios e mais segurança para quem vive e produz nessas áreas”, afirmou.
Moradores também relataram dificuldades provocadas pelos embargos ambientais. Representando o assentamento Travessão 00, o produtor Vilson Magnabosco afirmou que a situação tem prejudicado o desenvolvimento da atividade agrícola.
“Esse problema dos embargos prejudica muito a nossa produção. Existem muitos sítios embargados e multados aqui na região, e isso dificulta o trabalho de quem vive da terra”, relatou.
Já a produtora Rosely de Oliveira Costa, moradora do assentamento Travessão 4, relatou dificuldades enfrentadas após o embargo aplicado em sua propriedade.
“Meu sítio está embargado há quase três anos. Eu fui operada e perdi o prazo para recorrer. Hoje estou com multa e não consigo produzir. Espero que essa audiência ajude a resolver a situação de quem vive da terra e depende dela para sobreviver, porque atualmente não consigo nem comercializar minha produção de mandioca”, lamentou.
História – O distrito União do Norte é considerado um dos maiores polos de assentamentos rurais do país. A comunidade surgiu na década de 1990, após o declínio do garimpo na região, quando trabalhadores passaram a ocupar áreas destinadas à produção agrícola. Atualmente, a região reúne nove assentamentos e cerca de 15 mil moradores, que vivem principalmente da agricultura familiar.
A audiência também contou com a participação do fundador do distrito, Valmor Jorge Pasqualoto, conhecido como Chicão, do prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Nunes de Miranda (União), além de vereadores, lideranças comunitárias e representantes de associações de produtores.
Fonte: ALMT – MT
Política
Em sessão pelo Dia do Administrador, profissionais defendem formação contínua
Oficializada em lei há 61 anos, a profissão de administrador, comemorada em 9 de setembro, foi celebrada em sessão especial do Senado nesta segunda-feira (14). A formação continuada, o preparo para atuar com novas tecnologias, o incentivo à inovação, ao empreendedorismo e à pesquisa e a defesa da ocupação de cargos que competem à profissão foram apontados como demandas da classe.
A homenagem foi requerida inicialmente pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que presidiu a sessão para cumprimentar os administradores, estudantes, professores e membros dos conselhos de cada estado. Há hoje no Brasil 490 mil profissionais registrados nos conselhos regionais e no federal e mais de dois milhões de estudantes na área e em cursos correlatos.
— Há mais de seis décadas, em 9 de setembro de 1965, a Lei 4.769 deu nome a essa regência. Nasceu, oficialmente, a profissão de administrador no Brasil. De lá para cá, são seis décadas de partituras cada vez mais complexas, crises econômicas, revoluções tecnológicas, mudanças de gerações, e os administradores brasileiros seguiram regendo um compasso de cada vez. Administrar é isso, ler a partitura antes de todo mundo, saber quando acelerar o ritmo e quando dar espaço ao silêncio — disse o senador.
Representando o Conselho Federal de Administração, Domingos Sávio Spezia enfatizou que o número de estudantes na área — “praticamente um quarto dos alunos matriculados no ensino superior cursam cursos da área de administração” — sinaliza que “é preciso avançar ainda mais na fiscalização, na valorização, no reconhecimento e na visibilidade da profissão”.
— Precisamos mostrar à sociedade que administrar não é apenas ocupar um cargo ou exercer uma função: administrar é decidir, planejar, liderar, inovar, assumir responsabilidades e transformar recursos em resultados para a sociedade — afirmou Spezia.
Espaço
O presidente do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA/DF), Hélio Queiroz da Silva, abriu a palavra para convidados na plateia, que além de solicitarem a valorização da profissão, levantaram questões como a transformação da carreira em típica de Estado e para que todos os cargos de gestão sejam ocupados por administradores.
— Nós que estamos nessa graduação [em Administração], que a gente consiga olhar com mais orgulho para o papel do administrador, para formar novos líderes e bons profissionais — destacou a aluna da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Maria Gabriela Rauzer.
Segundo a diretora de Relações Institucionais do CRA/DF, Andréa Antinoro, não basta defender o espaço do profissional, é preciso demonstrar o valor econômico da profissão.
— Boa gestão reduz desperdícios, aumenta a produtividade, fortalece empresas e melhora serviços públicos e gera desenvolvimento real — disse a diretora.
Diretor de Administração e Finanças do CRA/DF, Ivan Calderon destacou que a profissão é uma das mais antigas na história da humanidade. Ele lembrou a necessidade de adaptações ao longo dos anos e também defendeu a ocupação de lugares que por direito cabem aos administradores.
— Nossa força é muito grande, mas os nossos desafios são maiores. Precisamos ocupar os lugares que, por direito e por dever, nos competem como administradores, seja nas casas governamentais, seja nas empresas, que muitas vezes não têm nem sequer um responsável técnico, e principalmente no âmbito privado e empresarial, porque o próprio Sebrae revela, a cada ano, que 60% das empresas morrem até os dois primeiros anos, e isso, obviamente, a gente sabe que é por falta da administração, por falta da gestão.
Formação continuada
Para o diretor de Desenvolvimento Profissional do CRA/DF, Sebastião Vitalino da Silva, o administrador tem uma responsabilidade que ultrapassa a busca por eficiência.
— Caberá a ele ajudar a construir organizações mais inteligentes, mas também mais humanas; mais produtivas, porém, também mais justas; mais tecnológicas, mas sem perder a dimensão ética e social. Precisamos preparar as novas gerações de profissionais para um mercado de trabalho que não oferece as mesmas certezas do passado. A formação acadêmica continuará sendo indispensável, mas não será suficiente. O profissional precisará cultivar uma cultura de educação permanente.
O vice-presidente do CRA/DF, Argeu Ramos da Silva Dessa também enfatizou que “o maior desafio do administrador contemporâneo é ser um eterno aprendiz e levar seu aprendizado para o ambiente de suas organizações”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Sinop5 dias atrásFesteja Sinop: Banho Assistido proporciona lazer e interação a idosos e PCDs no 1º dia de Festival de Praia no Cortado
-
Sinop5 dias atrásFesteja Sinop: Previ Sinop realiza Feira do Empreendedor e lança Sala de Inclusão Digital para aposentados
-
Sinop5 dias atrásFesteja Sinop: Festival de Praia segue neste domingo (6) e nesta segunda-feira (7) na Praia do Cortado
-
Sinop5 dias atrásFesteja Sinop: Segundo dia do 6º Torneio de Pesca reúne competidores na Praia do Cortado e revela vencedor da categoria barco
-
Sinop5 dias atrásFesteja Sinop segue hoje (7) com Festival de Praia, desfile, Marcha para Jesus e show de Maria Marçal
-
Mato Grosso3 dias atrásMOVIMENTAÇÃO POLÍTICA: Vandinho Patriota assume a terceira colocação no Novo e ainda faltam 23 dias para a eleição
-
Sinop2 dias atrásFesteja Sinop: Gigante do Norte recebe Jefferson Moraes, Pedro Paulo & Alex e gravação de DVD de Wesley & Conrado na segunda-feira (14)
-
Primavera do Leste5 dias atrásPrimavera do Leste recebe 11ª edição do Encontro de Carros Antigos neste fim de semana











