Política
Câmara Municipal de Várzea Grande convida população para Sessão Solene de abertura do 2° Período Legislativo de 2025
Política
A Câmara Municipal de Várzea Grande convida toda a população para participar da Sessão Solene de abertura do 2º Período Legislativo de 2025, que será realizada na próxima terça-feira (05 de agosto), às 8h, na nova sede do Legislativo várzea-grandense, localizada na Avenida Castelo Branco, nº 2000, ao lado da Prefeitura.
O ato será conduzido pelo presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), e marcará o início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, promovendo um momento de integração entre os poderes constituídos e a sociedade.
“Este é um momento de diálogo democrático e de reafirmação do compromisso da Câmara com a população. Queremos que todos participem, pois é a presença da comunidade que fortalece a nossa atuação”, destacou o presidente.
A programação inclui o discurso de abertura feito pelo presidente da Câmara, seguido por palavras de autoridades convidadas e representantes da sociedade civil.
A nova sede conta com amplo estacionamento para visitantes e imprensa. Além disso, será disponibilizado Wi-Fi gratuito para todos os presentes, incluindo uma sala de imprensa equipada para os profissionais de comunicação.
A Sessão Solene é aberta ao público e representa uma oportunidade para que os cidadãos acompanhem de perto as ações do Legislativo, além de contribuir para a construção de uma Várzea Grande cada vez mais participativa e transparente.
Para mais informações, entrar em contato com a Assessoria de Comunicação da Câmara pelo telefone (65) 98465-0004.
Assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
Política
Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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