Câmara Municipal de Várzea Grande convida população para Sessão Solene de abertura do 2° Período Legislativo de 2025

Publicado em

17 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande convida toda a população para participar da Sessão Solene de abertura do 2º Período Legislativo de 2025, que será realizada na próxima terça-feira (05 de agosto), às 8h, na nova sede do Legislativo várzea-grandense, localizada na Avenida Castelo Branco, nº 2000, ao lado da Prefeitura.

O ato será conduzido pelo presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), e marcará o início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, promovendo um momento de integração entre os poderes constituídos e a sociedade.

“Este é um momento de diálogo democrático e de reafirmação do compromisso da Câmara com a população. Queremos que todos participem, pois é a presença da comunidade que fortalece a nossa atuação”, destacou o presidente.

A programação inclui o discurso de abertura feito pelo presidente da Câmara, seguido por palavras de autoridades convidadas e representantes da sociedade civil.

A nova sede conta com amplo estacionamento para visitantes e imprensa. Além disso, será disponibilizado Wi-Fi gratuito para todos os presentes, incluindo uma sala de imprensa equipada para os profissionais de comunicação.

A Sessão Solene é aberta ao público e representa uma oportunidade para que os cidadãos acompanhem de perto as ações do Legislativo, além de contribuir para a construção de uma Várzea Grande cada vez mais participativa e transparente.

Para mais informações, entrar em contato com a Assessoria de Comunicação da Câmara pelo telefone (65) 98465-0004.

Assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

Câmara Municipal de Várzea Grande convida população para Sessão Solene de abertura do 2° Período Legislativo de 2025

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Política

Câmara aprova projeto que amplia controle sanitário sobre importação de cacau da Costa do Marfim

Publicados

18 minutos atrás

15 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos de norma de 2021 do Ministério da Agricultura sobre procedimentos fitossanitários na importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), o PDL 330/22 suspende a Instrução Normativa 125/21, que dispensou a aplicação de brometo de metila para o tratamento de amêndoas de cacau importadas desse país. O brometo de metila é uma substância com restrições internacionais devido à camada de ozônio.

Segundo o autor, a norma foi editada sem consulta aos produtores nacionais que temiam a contaminação das plantações brasileiras com diversos micro-organismos.

Embora um ato ministerial tenha deixado de exigir o uso do brometo de metila nas amêndoas importadas da Costa do Marfim desde 2011, normas técnicas posteriores mantiveram exigências de controle sanitário, como a IN 18/20, revogada posteriormente pela norma agora sustada pelo projeto.

O argumento do governo à época, do então presidente Jair Bolsonaro, era de que o risco de introdução de pragas com a importação de amêndoas secas era baixo, passando a exigir apenas a certificação fitossanitária emitida pela organização pública competente da Costa do Marfim, com tratamento na origem, geralmente com fosfina, para controle de pragas.

Controle sanitário
O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Para Marinho, a norma é perigosa. “Permitir a continuidade desse fluxo é institucionalizar a triangulação comercial e colocar em risco a sanidade de todo nosso parque cacaueiro, abrindo as portas para uma concorrência predatória que derrubou preços, desorganizou o mercado e empurrou milhares de produtores para o prejuízo”, disse.

O deputado explicou que a vinda de cacau africano derrubou o preço da fruta para menos de R$ 200 a arroba o que, segundo ele, não paga nem o custo de colheita do agricultor familiar.

Marinho afirmou que não há necessidade de importação de produto com risco sanitário. “Enquanto a indústria alega necessidade de abastecimento, os números de 2025 mostram que produzimos 186 mil toneladas para uma moagem que não passou de 196 mil”, afirmou, ao defender que a diferença poderia ser resolvida com incentivo à produção interna. A importação gerou uma ociosidade industrial de 30%, de acordo com o relator.

No debate em Plenário, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) destacou que a responsabilidade sanitária é com quem produz, com a economia e os consumidores. “Infelizmente, outros países não têm o rigor sanitário e ambiental da legislação brasileira. É desleal termos competitividade livre com essa atividade”, declarou.

Evair Vieira de Melo foi autor de proposta sobre o mesmo tema, aprovada em conjunto.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta protege as lavouras nacionais, evita novas pragas e mantém a produtividade das plantações de cacau no Brasil.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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