Política
Comissão aprova uso de fundo de segurança para combate a fraudes e golpes digitais
Política
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5368/25, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para fortalecer o combate a fraudes e golpes digitais.
A proposta do deputado Dr. Frederico (PRD-MG) altera a lei que trata do fundo (13.756/18) para permitir que a verba seja usada para:
- comprar softwares de proteção;
- contratar seguros cibernéticos; e
- realizar campanhas de conscientização sobre crimes no ambiente digital.
Parecer favorável
O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), defendeu a medida diante do aumento de ataques a sistemas do governo e prejuízos causados por crimes virtuais. “A proposta dialoga com uma realidade já consolidada no país: a migração expressiva da criminalidade para o ambiente digital”, afirmou o parlamentar.
“Desconsiderar essa transformação significaria manter a política de segurança pública dissociada da forma contemporânea de atuação do crime. A proteção do ambiente digital passou a integrar o núcleo da segurança pública”, destacou ainda Bilynskyj.
Regras e parcerias
As ações de cibersegurança poderão ser executadas em cooperação com órgãos da administração pública e com instituições dos setores financeiro e de telecomunicações.
O projeto proíbe expressamente a transferência desses recursos para pessoas físicas e veda qualquer tipo de promoção pessoal com o uso da verba. Além disso, estabelece que os gastos devem seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal e não podem criar despesas obrigatórias permanentes.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Mato Grosso
Produtores e comerciantes de Confresa reforçam apoio a Max Russi
O deputado estadual Max Russi (Podemos), e candidato à reeleição com o número 20000, recebeu nesta sexta-feira (11), em Confresa, o apoio de mais de 60 produtores rurais ligados à cadeia do leite e representantes do comércio. O encontro foi organizado pelo prefeito Ricardo Babinski (Podemos).
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max cumpriu a agenda antes do lançamento de sua campanha na região Nordeste do estado. Durante a reunião, produtores destacaram a parceria construída com o parlamentar e o atendimento às demandas do setor e do município.
O produtor rural Ricardo Brito afirmou que o grupo reconhece os resultados alcançados em Confresa e defende a continuidade do trabalho.
“Estamos trabalhando ao lado do Max porque ele está dando retorno para o nosso município. Estamos vendo o desenvolvimento chegar até nós. Queremos que ele continue porque sempre está nos ouvindo, apoiando e ajudando”, afirmou.
Segundo Ricardo, a estimativa é de que cerca de 80% do grupo de produtores ligados à cadeia do leite de Confresa apoie a candidatura de Max à reeleição.
O produtor rural e pastor Walter Ferreira Barcellos também manifestou apoio ao parlamentar. Para ele, os resultados do trabalho desenvolvido no município são determinantes para a decisão.
“A coisa mais importante que um político pode apresentar é resultado. Não adianta falar e prometer. Por isso, estamos aqui para ajudar e apoiar o Max, pelo que ele já fez por nós e pelo nosso município”, declarou.
O comércio de Confresa também esteve representado no encontro. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Henieliton Faria Batista, participou da reunião em nome de comerciantes apoiadores de Max.
Ao agradecer as manifestações, Max Russi reforçou o compromisso de continuar recebendo as demandas de Confresa e dos demais municípios da região.
“Venho aqui para assumir um compromisso ainda mais forte com Confresa e com a região como um todo. Nosso gabinete está à disposição para receber as demandas e buscar soluções”, afirmou o deputado.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Antes do lançamento da campanha, Max também se reuniu com mães de crianças com deficiência atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Confresa.
O deputado tem apoiado ações destinadas às mais de 500 mães assistidas pelo município. Entre elas está uma iniciativa para agilizar a emissão de laudos dos filhos dessas mulheres. A medida busca facilitar o acesso a direitos e atendimentos especializados.
Também participaram da agenda o candidato a deputado federal Fernando Gorgen (Podemos) e a primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Jeusa Sipaúba Babinski. O coordenador Baiano Filho participou representando o candidato a deputado federal Juarez Costa (Republicanos).
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