Política
Comissão aprova uso de fundo de segurança para combate a fraudes e golpes digitais
Política
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5368/25, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para fortalecer o combate a fraudes e golpes digitais.
A proposta do deputado Dr. Frederico (PRD-MG) altera a lei que trata do fundo (13.756/18) para permitir que a verba seja usada para:
- comprar softwares de proteção;
- contratar seguros cibernéticos; e
- realizar campanhas de conscientização sobre crimes no ambiente digital.
Parecer favorável
O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), defendeu a medida diante do aumento de ataques a sistemas do governo e prejuízos causados por crimes virtuais. “A proposta dialoga com uma realidade já consolidada no país: a migração expressiva da criminalidade para o ambiente digital”, afirmou o parlamentar.
“Desconsiderar essa transformação significaria manter a política de segurança pública dissociada da forma contemporânea de atuação do crime. A proteção do ambiente digital passou a integrar o núcleo da segurança pública”, destacou ainda Bilynskyj.
Regras e parcerias
As ações de cibersegurança poderão ser executadas em cooperação com órgãos da administração pública e com instituições dos setores financeiro e de telecomunicações.
O projeto proíbe expressamente a transferência desses recursos para pessoas físicas e veda qualquer tipo de promoção pessoal com o uso da verba. Além disso, estabelece que os gastos devem seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal e não podem criar despesas obrigatórias permanentes.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Política
Frente Parlamentar pela Paz Mundial aprova alteração estatutária
A Frente Parlamentar pela Paz Mundial (FFPAZ), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), reuniu-se nesta quinta-feira (29) para aprovar alteração em seu estatuto. Com a mudança, o presidente do Senado não ocupará, obrigatoriamente, a presidência de honra da frente parlamentar.
A FFPAZ foi instalada em 7 de maio deste ano, com o objetivo de fortalecer a atuação do Congresso Nacional em defesa da paz mundial, além de promover o debate e o apoio a proposições relacionadas ao tema.
Para Paim, a mudança estatutária foi essencial para assegurar a adesão voluntária e participação livre dos parlamentares na frente.
— Uma frente que prega a paz deve ser movida pelo engajamento espontâneo de seus membros. Cada parlamentar deve somar a este colegiado por convicção e livre escolha, sem amarras institucionais automáticas — disse o senador.
Após a alteração, a Comissão Executiva passará a ser formada por um presidente e dois vice-presidentes, cargos hoje ocupados pelos senadores Paulo Paim, Flávio Arns (PSB-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE). Atualmente, a frente é composta por oito senadores e por um Conselho Consultivo, cujos membros também foram aprovados nesta quinta-feira.
— A paz é uma coisa que tem que ser semeada, tem que crescer, porque é algo ativo. A paz não é ficar olhando passivamente, não! É até desumano ficar olhando a desumanidade que ocorre, é preciso uma atuação ativa — disse o secretário-executivo da FFPAZ, ex-senador e constituinte Ulisses Riedel de Resende.
Na próxima quinta-feira (5), às 15h haverá sessão especial no Plenário do Senado para celebrar a FFPAZ. Paim salientou que “a Frente é um farol de entendimento diante do complexo cenário que enfrentamos tanto em nível nacional quanto internacional”.
— O mundo clama por conciliação, e o Brasil retoma o seu papel histórico de construtor de pontes e promotor do diálogo. O mundo precisa de amor, paz e solidariedade — afirmou Paim.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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