Política
Congresso Internacional realizado pela ALMT aponta estratégias de segurança para MT e fronteiras vizinhas
Política
Foto: ELIEL TENÓRIO PEREIRA/ASSESSORIA DE GABINETE
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), sediou o 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteira do Brasil, realizado nos dias 17 e 18 de setembro no Teatro Zulmira Canavarros, por iniciativa dos deputados estaduais Elizeu Nascimento (PL-MT) e Eyder Brasil (PL-RO).
Entre quarta-feira e hoje (18), especialistas em segurança pública e parlamentares discutiram estratégias para combater a criminalidade organizada e reduzir os índices de tráfico de drogas, de pessoas e demais ilícitos que nas regiões fronteiriças. Temas de grande relevância estiveram em evidência, como: insurgência criminal e domínio territorial de facções, “Novo Cangaço”, tráfico internacional, vulnerabilidade de grupos sociais nas fronteiras, evasão de divisas, crimes ambientais ligados à biodiversidade, mineração e agrotóxicos, além do papel das Assembleias Legislativas e das forças de segurança no enfrentamento dessas ameaças.
O próximo passo será a criação de um documento oficial com as principais medidas discutidas, a ser encaminhado ao Governo Federal. Com o objetivo de contribuir com a formulação de políticas públicas eficazes para o fortalecimento da segurança nas regiões de fronteira do Brasil.
O evento reuniu autoridades de peso do cenário político e da segurança pública. Entre os presentes, destacaram-se o senador por Mato Grosso Wellington Fagundes (PL); o deputado federal e ex-Comandante-Geral da PM-MT, Coronel Assis (União); o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF); a juíza e ex-senadora Selma Arruda; além de representantes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) de Mato Grosso e Acre, e o comandante do Departamento de Operações de Fronteira de Mato Grosso do Sul (DOF).
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova política de apoio a cuidadores de idosos dependentes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Pessoas Idosas em Situação de Dependência. O objetivo é evitar o adoecimento mental dos cuidadores e oferecer capacitação técnica para o cuidado diário.
Entre as ações previstas estão o acompanhamento psicossocial pelas redes de saúde (SUS) e de assistência social (Suas), além da realização de oficinas, cursos e campanhas de orientação. O texto prevê ainda a criação de um benefício fiscal que permite deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com apoio psicológico e cursos de capacitação.
Podem ser beneficiados: familiares, curadores e cuidadores informais que comprovem vínculo contínuo de cuidado.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o Projeto de Lei 1974/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “Ao reconhecer o papel dos cuidadores familiares e propor mecanismos de apoio, o projeto se alinha aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da pessoa idosa”, disse.
O novo texto transforma o programa original em uma política pública. Segundo a relatora, a alteração busca garantir suporte psicológico e treinamento para quem cuida de idosos com doenças neurodegenerativas ou limitações físicas e mentais.
O substitutivo também reforça que as ações de apoio devem ser articuladas com o SUS e também com o Suas.
Mudanças da relatora, por fim, estabelecem que o desconto no Imposto de Renda dependerá da análise de impacto financeiro e da observância das leis orçamentárias vigentes.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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