Política
Coronel Fernanda defende revisão da política de reforma agrária e alerta para uso político de assentamentos
Política
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4882/19, que permite destinar para a reforma agrária imóveis rurais apreendidos por uso relacionado ao tráfico de drogas. A proposta foi relatada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que destacou a importância de garantir viabilidade econômica e sustentabilidade social aos assentamentos rurais.
O texto aprovado prevê que os imóveis só poderão ser usados em projetos de assentamento quando houver potencial de uso produtivo e condições de gerar renda para as famílias beneficiadas. “Mais do que novos assentamentos, o campo precisa de infraestrutura, assistência técnica, crédito rural e uma seleção criteriosa de beneficiários”, afirmou Coronel Fernanda.
A parlamentar rejeitou outras duas propostas que tramitavam em conjunto (PLs 9050/17 e 9795/18), por entender que elas refletem um desajuste do governo na condução da política de reforma agrária. “Temos presenciado uma constante desvirtuação dessa política pública, que se volta a atender interesses escusos, deixando de lado aqueles que dela mais necessitam”, alertou.
De acordo com dados citados pela deputada, já foram distribuídos cerca de 88 milhões de hectares com a criação de 9.541 projetos de assentamento, segundo o Incra. A área plantada total no Brasil, segundo a Embrapa, é de 70 milhões de hectares. “Criar novos assentamentos sem olhar para os 90 milhões de hectares já distribuídos é um atestado de que a política pública está a serviço da fabricação de números e do apoio político-partidário”, reforçou.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Política
Comissão aprova apoio para estudantes da agricultura familiar na rede federal
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a criação de ações afirmativas, políticas públicas e programas para estudantes ligados à agricultura familiar, urbana e periurbana.
A proposta busca garantir suporte financeiro e pedagógico a alunos que vivem e trabalham no campo, para que permaneçam e concluam seus estudos. O apoio será destinado aos matriculados na rede federal de ensino médio técnico e superior.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ao Projeto de Lei 778/19, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A deputada propôs incluir a alteração diretamente na Pnaes, em vez de alterar a lei de criação dos Institutos Federais, como previa a proposta original.
A relatora disse ainda que a norma original do Senado era vaga e deixava a definição das ações apenas para regulamentação futura, o que dificultaria a aplicação prática do direito. Para a deputada, a assistência prevista é fundamental para a justiça social no campo.
“A medida proposta é pertinente, pois visa combater os efeitos da hipossuficiência de estudantes do campo”, disse a relatora, ao defender que o Estado deve promover a permanência desses alunos no sistema de ensino.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, perdeu o caráter conclusivo, e precisará passar pela análise do Plenário.
Para virar lei, o mesmo texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
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