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Dr. João cobra melhorias dos serviços da Energisa em Mato Grosso e respostas sobre prazos

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A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite desta quinta-feira (2), em Tangará da Serra, colocou em debate os serviços prestados pela concessionária de energia elétrica no estado e a renovação do contrato de concessão, que expira em dezembro de 2027. O deputado Dr. João (MDB), um dos coautores do evento, cobrou melhorias da Energisa, principalmente no atendimento e respostas sobre prazos.

A audiência pública foi proposta também pelos deputados Chico Guarnieri (PRD) e Wilson Santos (PSD), e reuniu lideranças políticas, autoridades locais e a sociedade civil.

Logo no início, o deputado Dr. João destacou que o objetivo da audiência não é apenas apontar falhas, mas construir soluções. “Esperamos que daqui saiam propostas reais para garantir uma energia elétrica confiável e acessível para todos. A maior finalidade desta audiência hoje é ouvir quem está no dia a dia. A dona de casa, o empresário, todos que sabem a verdadeira realidade. Estamos aqui em defesa da sociedade de Mato Grosso”, afirmou.

Dr. João criticou o atendimento prestado pela concessionária e disse que a população não pede a saída da empresa, mas exige melhorias. “O que queremos é resposta para perguntas e prazos. O trifásico, por exemplo, é um pedido constante de prefeitos e vereadores de todo o estado. O atendimento está desumanizado e cada dia pior. Isso precisa ser melhorado. A palavra-chave é justamente esta: melhorar”, ressaltou.

A concessionária de energia atua em 12 estados do país e assumiu o contrato em Mato Grosso em 1997, com validade de 30 anos. Com a proximidade do fim da concessão, em 2026, a audiência buscou levantar subsídios para um relatório que será encaminhado aos órgãos federais.

O evento contou também com a participação do deputado Eduardo Botelho (União), do prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União), do vice-prefeito Eduardo Sanches (PL), vereadores e demais autoridades.

Segundo Dr. João, a audiência marca um momento histórico para a região. “Mato Grosso precisa se preparar para o futuro. Temos uma população crescente, uma economia em expansão. Precisamos criar emprego, avançar, e isso só será possível com energia elétrica de qualidade, não só na cidade, mas também no campo”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão aprova diretrizes para classificar eletrodoméstico quanto à facilidade de limpeza

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para rotular eletrodomésticos e equipamentos industriais destinados ao preparo de alimentos quanto ao grau de facilidade de limpeza.

A empresa que decidir usar a rotulagem informativa voluntária deverá seguir os critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Fabricantes, montadores, importadores ou outros agentes da cadeia produtiva poderão optar por participar ou não da iniciativa. O uso indevido dos rótulos será considerado infração ao Código de Defesa do Consumidor.

O Poder Executivo poderá promover ações educativas para conscientizar sobre a má higienização e os benefícios de usar produtos de fácil limpeza.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Gilson Marques (Novo-SC) ao Projeto de Lei 2891/21, do deputado Bibo Nunes (PL-RS). O projeto original torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos quanto à facilidade de limpeza.

Para Gilson Marques, a exigência de certificação pode gerar efeitos colaterais que comprometem a eficiência do mercado e a autonomia dos agentes econômicos. O deputado cita o aumento de custos de conformidade, afetando principalmente pequenas empresas, e o favorecimento de empresas com maior poder econômico.

“Defendemos, portanto, que o papel do Estado deve ser o de estabelecer padrões técnicos de referência, com base científica, e estimular sua adoção voluntária, promovendo a conscientização de fabricantes e consumidores”, disse Marques.

Segundo ele, a abordagem preserva a liberdade econômica, fomenta a concorrência e permite que o mercado premie espontaneamente produtos mais seguros e eficientes, sem o peso de mais uma exigência regulatória compulsória.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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