Política
Juca do Guaraná cobra UTI em Pontes e Lacerda e reforça apelo por investimentos em saúde na região oeste
Política
O deputado Juca do Guaraná (MDB) cobrou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALMT), desta quarta-feira (10), mais investimentos do Governo do Estado na saúde pública do interior de Mato Grosso, com foco na região oeste. Ele destacou que, durante visita recente a Pontes e Lacerda, identificou a necessidade urgente de implantação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no município, que possui mais de 50 mil habitantes, mas ainda não dispõe de estrutura para atendimentos de alta complexidade.
“O prefeito Jakson Bassi nos reivindicou algumas ações, e nós estamos assumindo o compromisso de buscar junto ao Governo do Estado uma solução, porque é um absurdo uma cidade com mais de 50 mil pessoas não ter um leito de UTI. O Estado precisa estar mais presente em Pontes e Lacerda”, afirmou o deputado.
Juca também alertou sobre a sobrecarga no Hospital Regional de Cáceres, atualmente a principal referência da região, que já não consegue absorver toda a demanda das cidades vizinhas. “É um absurdo você sair de Pontes e Lacerda e ir até Cáceres. Estamos falando de mais de 200 quilômetros. Imagine a pessoa que está lutando pela vida. Um minuto, um segundo faz a diferença. Agora imagine 230 quilômetros. São mais de três horas de trajeto”, pontuou.
Segundo o parlamentar, todas as demandas levantadas junto a representantes do município serão apresentadas ao governador Mauro Mendes (União Brasil), com o objetivo de buscar soluções concretas e urgentes. “As reivindicações de Pontes e Lacerda com certeza vão chegar às mãos do governador Mauro Mendes através do deputado Juca do Guaraná”, reforçou.
Além de Pontes e Lacerda, Juca também mencionou a situação crítica de Vila Bela da Santíssima Trindade, onde a falta de UTI impossibilita a realização de tratamentos como a hemodiálise. “Hoje, pacientes precisam madrugar e viajar centenas de quilômetros até Cáceres para conseguir atendimento. O prefeito de Vila Bela, Dr. André, já nos relatou essa situação. É triste, é lamentável ver pessoas que já estão sofrendo, lutando para ter saúde, lutando para sobreviver”, disse.
O deputado destacou ainda que está unindo forças com outras lideranças da região para intensificar a cobrança por melhorias estruturais na saúde. “O Moretto (deputado estadual) é um grande companheiro, um colega nosso, e nós estamos somando forças, não estamos dividindo”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Avança projeto que destina recursos de pesquisa para instituições da Amazônia
Instituições públicas de ensino ou pesquisa de cinco estados da Região Norte — Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima — poderão receber parte dos recursos que empresas beneficiadas por incentivos fiscais e financeiros são obrigadas a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que determina a destinação de pelo menos 15% de parcelas específicas desses investimentos a instituições localizadas nesses estados, fora da região metropolitana de Manaus.
O PL 4.874/2026, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, altera a Lei de Informática e a Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, ambas de 1991. A legislação atual estabelece que empresas beneficiadas por incentivos devem investir anualmente pelo menos 5% do faturamento líquido obtido no mercado interno com a comercialização de bens do setor de tecnologias da informação e comunicação (TIC) em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O texto aprovado redistribui parte desses recursos para instituições públicas dos estados abrangidos pela proposta.
O projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa.
Interiorização dos investimentos
Segundo Davi, o objetivo do projeto é promover a interiorização dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na região amazônica. Para o senador, a medida também dá segurança jurídica à interiorização desses investimentos ao estabelecer em lei uma parcela dos recursos que deverá ser destinada a instituições públicas fora da região metropolitana de Manaus.
Na avaliação de Arns, o projeto não amplia os incentivos fiscais e financeiros existentes, mas reorganiza a distribuição geográfica das contrapartidas exigidas das empresas. O relator considera que a mudança permitirá direcionar recursos para regiões ainda desassistidas.
— Não se trata de ampliar benefícios fiscais e creditícios já previstos em lei, mas apenas de reconfigurar a distribuição geográfica de suas contrapartidas privadas, visando a atender regiões ainda desassistidas, em consonância com o princípio constitucional de redução das desigualdades regionais — afirmou Arns.
Na Lei de Informática, o projeto determina que 15% de uma parcela equivalente a 16% do investimento mínimo de 5% seja destinada a instituições públicas fora da região metropolitana de Manaus. Na legislação da Zona Franca de Manaus, a mesma proporção será aplicada a uma parcela equivalente a 26% do investimento mínimo, atualmente destinada a beneficiários sediados na Amazônia Ocidental ou no Amapá.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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