Política
Juca do Guaraná cobra UTI em Pontes e Lacerda e reforça apelo por investimentos em saúde na região oeste
Política
O deputado Juca do Guaraná (MDB) cobrou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALMT), desta quarta-feira (10), mais investimentos do Governo do Estado na saúde pública do interior de Mato Grosso, com foco na região oeste. Ele destacou que, durante visita recente a Pontes e Lacerda, identificou a necessidade urgente de implantação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no município, que possui mais de 50 mil habitantes, mas ainda não dispõe de estrutura para atendimentos de alta complexidade.
“O prefeito Jakson Bassi nos reivindicou algumas ações, e nós estamos assumindo o compromisso de buscar junto ao Governo do Estado uma solução, porque é um absurdo uma cidade com mais de 50 mil pessoas não ter um leito de UTI. O Estado precisa estar mais presente em Pontes e Lacerda”, afirmou o deputado.
Juca também alertou sobre a sobrecarga no Hospital Regional de Cáceres, atualmente a principal referência da região, que já não consegue absorver toda a demanda das cidades vizinhas. “É um absurdo você sair de Pontes e Lacerda e ir até Cáceres. Estamos falando de mais de 200 quilômetros. Imagine a pessoa que está lutando pela vida. Um minuto, um segundo faz a diferença. Agora imagine 230 quilômetros. São mais de três horas de trajeto”, pontuou.
Segundo o parlamentar, todas as demandas levantadas junto a representantes do município serão apresentadas ao governador Mauro Mendes (União Brasil), com o objetivo de buscar soluções concretas e urgentes. “As reivindicações de Pontes e Lacerda com certeza vão chegar às mãos do governador Mauro Mendes através do deputado Juca do Guaraná”, reforçou.
Além de Pontes e Lacerda, Juca também mencionou a situação crítica de Vila Bela da Santíssima Trindade, onde a falta de UTI impossibilita a realização de tratamentos como a hemodiálise. “Hoje, pacientes precisam madrugar e viajar centenas de quilômetros até Cáceres para conseguir atendimento. O prefeito de Vila Bela, Dr. André, já nos relatou essa situação. É triste, é lamentável ver pessoas que já estão sofrendo, lutando para ter saúde, lutando para sobreviver”, disse.
O deputado destacou ainda que está unindo forças com outras lideranças da região para intensificar a cobrança por melhorias estruturais na saúde. “O Moretto (deputado estadual) é um grande companheiro, um colega nosso, e nós estamos somando forças, não estamos dividindo”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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