Política
Max Russi anuncia construção do 1º hospital veterinário público de Mato Grosso durante o Summit Animal 2025
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Com mais de 450 participantes inscritos, o Summit Animal 2025, promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), marcou um novo capítulo na defesa da causa animal no estado. Durante a abertura do evento, realizada nesta sexta-feira (7) no Teatro Zulmira Canavarros, o presidente da ALMT, deputado Max Russi, anunciou a construção do primeiro hospital veterinário público de Mato Grosso.
“A partir do exemplo do Paraná, nós também vamos construir um hospital veterinário em Mato Grosso. Esse é um sonho da causa animal, uma necessidade real. O nosso Estado não pode ficar para trás, precisa avançar nessa pauta. Sem dúvida, o Summit Animal marca um momento importante, não somente pela presença dos palestrantes, mas também por essa bela notícia”, afirmou o presidente.
A conferência é uma realização da ALMT, por meio do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal, e contou com a presença dos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União – PR) e Delegado Bruno Lima (Progressistas – SP), referências nacionais na defesa dos direitos dos animais. Também participaram especialistas, autoridades e lideranças nacionais e internacionais, além de Organizações Não Governamentais (ONGs), protetores independentes e representantes da sociedade civil.
“Aqui, em Mato Grosso, reafirmamos que cuidar dos animais é também cuidar das pessoas. Destinamos mais de R$1,4 milhão em emendas para fortalecer a causa animal. Esses recursos são aplicados na construção de estruturas adequadas, na microchipagem e na castração de cães e gatos. A causa animal é uma causa de amor, mas também de coragem e coragem é o que move esta Casa”, destacou Russi.
O deputado federal Matheus Laiola (PR), autor da Lei Sansão, que aumenta as penalidades para casos de maus-tratos a cães e gatos, elogiou a iniciativa. “É extremamente importante um evento como esse, que amplia a conscientização das pessoas. São centenas de participantes que se tornam multiplicadores do bem-estar animal. Quero parabenizar o deputado Max pela iniciativa e pela construção do hospital veterinário”, afirmou.
O reconhecimento também veio do deputado federal Bruno Lima (SP). “Fiquei muito surpreso com o dinamismo com que ele encara o investimento na causa animal. É a primeira vez que vejo um resultado tão rápido em acolher uma proposta. Apresentamos a ideia e, hoje, já está sendo anunciado o hospital. Quero parabenizá-lo por ter abraçado a causa, por esse olhar sensível e pelo dinamismo, porque sabemos das dificuldades enfrentadas por quem atua na defesa dos animais”.
Durante o evento, também foi assinada a Carta de Compromisso de Cooperação Internacional pela Causa Animal, um marco histórico que institui um programa anual de cooperação com parceiros e organismos internacionais. O plano prevê ações conjuntas voltadas à ampliação das políticas públicas, ao intercâmbio de boas práticas globais e ao fortalecimento do compromisso do Estado com a sustentabilidade e o respeito à vida em todas as suas formas.
Em reconhecimento ao trabalho e à dedicação dos defensores da causa, o deputado entregou moções de aplauso a diversas personalidades e entidades. Entre os homenageados estavam os deputados Delegado Matheus Laiola (PR e Delegado Bruno Lima (SP), que se destacam nacionalmente pela atuação em defesa dos direitos dos animais.
Fonte: ALMT – MT
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Comissão aprova selo para comércio que der desconto a agentes de segurança
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps). A proposta cria um sistema de reconhecimento para estabelecimentos comerciais do ramo alimentício que ofereçam descontos voluntários a agentes de segurança pública.
O desconto deverá ser de pelo menos 10% sobre o valor do consumo pessoal dos agentes. Para ter direito ao benefício, o profissional deverá estar uniformizado ou apresentar uma carteira de identidade funcional válida.
De acordo com o texto aprovado, as empresas que aderirem ao programa receberão o Selo Parceiro da Segurança Pública, que poderá ser exibido nas instalações físicas do comércio, em materiais de comunicação e em plataformas digitais, incluindo aplicativos de entrega de refeições. A adesão será voluntária e gratuita, feita por meio de um cadastro eletrônico junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com validade de dois anos.
Abrangência maior
O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), apresentou um novo texto (substitutivo) que ampliou o alcance do projeto original (PL 1383/26), do deputado Capitão Alden (PL-BA).
Na proposta inicial, os benefícios eram limitados aos profissionais listados na Constituição Federal, que são policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, penais e guardas municipais.
A nova redação incluiu guardas portuários, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e integrantes das polícias legislativas e judiciárias, inclusive profissionais da reserva ou inativos.
Sargento Portugal defendeu a iniciativa como uma forma de reconhecimento social para a categoria. “O modelo proposto preserva a liberdade econômica dos estabelecimentos comerciais e fomenta um ambiente de cooperação social em favor da segurança pública”, disse.
Transparência
Para garantir a transparência, o Ministério da Justiça deverá manter um cadastro público atualizado, em formato de dados abertos, com a relação das empresas participantes, seus endereços e os percentuais de desconto praticados.
O estabelecimento poderá ser descredenciado e perder o direito ao selo em casos de recusa injustificada do desconto ou prática de publicidade enganosa.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
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