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Ministério da Agricultura lança programa para rastrear produção do agro e bloquear ação do crime organizado

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O Ministério da Agricultura lançou, nesta terça-feira (18), em Brasília, um protocolo de intenções com representantes da Rio Portos e da ANATC (Associação Nacional dos Agenciadores do Transporte de Cargas) para avançar na rastreabilidade das cadeias produtivas do agronegócio no país. A assinatura foi realizada pelo secretário-executivo da pasta, Irajá Lacerda, dentro de um modelo totalmente voluntário.

O novo programa cria um sistema de rastreamento baseado em padrão público, garantindo transparência, auditabilidade e integridade das informações — fatores que contribuem diretamente para o aumento da produtividade.

“Há produtos do agro que esperam 50 horas para embarcar nos portos por questões burocráticas que serão eliminadas com o programa”, explicou Lacerda.

A tecnologia adotada permitirá leitura automatizada e integração de dados públicos e privados em um sistema nacional de rastreabilidade.

O PNRV integra o Programa Agro Brasil + Sustentável, lançado em 2025, e faz parte de um ecossistema digital que reúne rastreamento, boas práticas e sustentabilidade. A adesão é opcional, mas os benefícios são imediatos.

“A rastreabilidade voluntária é uma das chaves para o futuro do agro. Ela agrega valor, reforça a imagem de sustentabilidade e permite que o Brasil se antecipe às exigências dos grandes mercados globais”, destacou o secretário-executivo.

A proposta é acompanhar o fluxo dos produtos em tempo real. “O que, além de segurança, permitirá ganhos de escala no planejamento, eliminação de gargalos e redução do custo Brasil”, concluiu Lacerda.

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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