Nova lei estabelece condições mínimas de infraestrutura para escolas públicas

Publicado em

26 de março de 2026

Por

Da Redação

O poder publico deve assegurar condições adequadas para o funcionamento das escolas públicas de educação básica. É o que prevê a Lei 15.360, sancionada pelo presidente Luiz Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26).

A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996). De acordo com a nova lei, as escolas públicas devem contar com:

número adequado de estudantes por turma;

laboratórios de ciências e de informática;

quadra poliesportiva coberta;

instalações com acessibilidade;

acesso à energia elétrica;

abastecimento de água tratada;

esgotamento sanitário;

manejo de resíduos sólidos.

Proposta no Senado

A legislação teve origem no PL 5.288/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Segundo o parlamentar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação não estabelecia, até então, condições mínimas de infraestrutura física e tecnológica para as escolas públicas.

— As condições listadas não constituem luxo ou privilégio, mas, antes, requisitos necessários ao estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade nas escolas brasileiras, e garantir o exercício digno do direito público subjetivo à educação básica. Se quisermos ser um país próspero e desenvolvido, investir na educação é o único caminho — disse

A matéria foi aprovada no Senado em abril de 2024, sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Durante a tramitação, ela destacou que a proposta contribui para dar efetividade ao que determinam a Constituição e a legislação educacional sobre o acesso à educação básica de qualidade.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:condições destaque escolas estabelece infraestrutura lei mínimas nova para política politica-nacional públicas

Propaganda

Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

1 dia atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cuiabá4 dias atrás

Cabaré com Leonardo e Bruno & Marrone é adiado em Cuiabá

Mato Grosso5 dias atrás

Dr. João dá início a capacitação inédita sobre hanseníase para agentes de saúde na ALMT

Coluna VIP MT3 dias atrás

Aniversario de Cuiabá 307 anos

Cuiabá4 dias atrás

Abilio propõe empréstimo de R$ 111,6 milhões por 10 anos

Rondonópolis6 dias atrás

Alessandra Ferreira transforma assistência social e vira vitrine política em Rondonópolis

Mato Grosso7 dias atrás

Cidinho Santos anuncia vinda de Flávio Bolsonaro à Norte Show no dia 22

Cuiabá9 horas atrás

Beleza, sofisticação e boas energias: o papel doscristais na iluminação

Mato Grosso4 dias atrás

Prefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis

Política

Nova lei estabelece condições mínimas de infraestrutura para escolas públicas

Política

Proposta no Senado

Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Beleza, sofisticação e boas energias: o papel doscristais na iluminação

CMTU informa interdições parciais na Avenida dos Trabalhadores para obras no Buritis

Festival da Pamonha começa neste sábado com presença do prefeito e expectativa de recorde de público

Primavera do Leste realiza 1º Festival Neurodiverso com ações de inclusão e atendimento à população

Cuiabá realiza Dia D de vacinação contra a gripe e orienta quais documentos levar

POLÍTICA

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Davi lamenta morte de Oscar Schmidt, ‘ícone do basquete brasileiro’

Girão defende reação do Senado contra atos do STF

POLÍCIA

MC Mestrão preso por envolvimento com facção é solto neste sábado

Assassino confesso nega intenção de matar jovem asfixiada: “estava virado dois dias”

Processo em MT acusa MC Poze do Rodo de tráfico, corrupção de menores e ligação com facção

ESPORTES

Abilio recebe direção da CBF e garante apoio aos amistosos da seleção em Cuiabá

São Paulo inicia Sul-Americana com vitória suada no Uruguai

Fluminense empata sem gols com Deportivo La Guaira na Libertadores

ENTRETENIMENTO

Grazi Massafera exibe abdômen trincado em treino antes de gravação de novela: ‘Pago!’

Em clima de romance, Nattan dança com Rafa Kalimann e declara: ‘A pessoa certa’

Tadeu Schmidt apresenta BBB 26 sob grade comoção após morte do irmão: ‘Exemplo’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT