Jayme Campos apresenta PDLs para sustar demarcações de terras indígenas em MT

Publicado em

27 de agosto de 2025

Por

Da Redação

O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos de portarias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério da Justiça que retomam processos de demarcação em Mato Grosso. As iniciativas visam interromper os estudos das terras Karajá, em Santa Terezinha, e Apiaká, em Apiacás, sob o argumento de proteger comunidades estabelecidas, evitar prejuízos econômicos e garantir segurança jurídica.

Um dos projetos susta a Portaria Funai nº 425/2025, que retoma a análise da demarcação da terra indígena Karajá, na região de Lago Grande (Santa Terezinha). O senador destacou que a área abriga uma comunidade centenária, com propriedades rurais e pousadas que movimentam o turismo local, principalmente a pesca.

O segundo projeto busca sustar a demarcação da terra indígena Apiaká, com mais de 982 mil hectares, sobreposta ao Parque Nacional do Juruena, unidade de conservação de proteção integral. O parlamentar alertou para possíveis conflitos entre gestão ambiental e direitos indígenas, além do impacto sobre atividades econômicas regionais.

“A ideia de criar uma nova reserva indígena em Santa Terezinha e em Apiacás, ambas em território mato-grossense, traz inquietação e angústia para as famílias estabelecidas lá há décadas, que ficam na incerteza e na insegurança, muitas vezes sem condições de acompanhar devidamente os detalhes desse processo todo” – ele enfatizou.

Campos fundamentou suas propostas na Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal para demarcações — limitando-as a terras ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988. Segundo ele, a ausência dos povos Karajá e Apiaká nas áreas reivindicadas naquela data inviabilizaria, por lei, a demarcação. “É uma violação do ordenamento jurídico retomar esses processos após a vigência do marco temporal”, declarou.

Comunidades das regiões afetadas pelas demarcações manifestaram preocupação com perda de propriedades, inviabilização de negócios e desvalorização de imóveis. Campos citou como exemplo o caso de Lagoa Grande, onde, desde 1910, uma comunidade ocupa uma área de 5 mil hectares e que continua crescendo graças à agricultura e ao turismo.

“É precipitado avançar em demarcações nesse contexto”, argumentou, ao mencionar os debates em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal e a possível apresentação de um plano transitório de regularização fundiária pelo Governo Federal.

Os PDLs seguirão para análise das comissões do Senado, onde precisarão ser aprovados para entrarem em vigor.

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Mato Grosso

Saúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais

Publicados

10 horas atrás

2 de junho de 2026

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Da Redação

Os resultados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde durante a prestação de contas do programa Vira Saúde revelam uma mudança significativa no cenário da saúde pública de Primavera do Leste. O comparativo entre 2024 e a atual gestão demonstra não apenas a ampliação dos serviços, mas uma reestruturação que vem modificando a capacidade de atendimento do município em diferentes áreas.

Um dos exemplos mais evidentes está na rede farmacêutica municipal. Em 2024, a população contava com apenas seis unidades de atendimento. Atualmente, a rede opera com nove unidades em funcionamento, representando um crescimento de 50% na oferta de serviços e ampliando o acesso da população aos medicamentos por meio da descentralização do atendimento.

O avanço contrasta com uma realidade que por anos limitou a expansão dos serviços de saúde. Em pouco mais de um ano, a atual administração implantou a Farmácia do CAPS, estruturou a farmácia vinculada ao ESF 2, reorganizou a Farmácia de Alto Custo e colocou em funcionamento a primeira Farmácia Viva de Mato Grosso, iniciativa inédita no estado.

Os investimentos também avançam em áreas que permaneceram sem soluções estruturantes por vários anos. Entre as obras em andamento estão o Laboratório Central Municipal, considerado um dos projetos mais estratégicos da saúde local, a nova Unidade Básica de Saúde do bairro Buritis, já com mais de 80% das obras executadas, além da nova sede do CAPS Infantil e Núcleo de Saúde Mental e da Academia da Saúde.

A diferença entre os dois períodos administrativos também aparece na capacidade de planejamento e execução. Enquanto em 2024 não havia um conjunto de obras estruturantes em andamento capaz de ampliar significativamente a rede municipal, a gestão 2025-2026 colocou em prática projetos que devem elevar a capacidade diagnóstica, reduzir o tempo de espera por exames e ampliar a cobertura dos serviços básicos de saúde.

Para o prefeito Sérgio Machnic, os números demonstram que o município está deixando para trás antigas deficiências estruturais. “Estamos realizando investimentos que deveriam ter acontecido há muito tempo. Nosso compromisso é fortalecer a rede, ampliar o acesso da população e garantir que os serviços acompanhem o crescimento de Primavera do Leste. Saúde pública se faz com planejamento, investimento e capacidade de execução”, afirmou.

Outro indicador que evidencia a expansão da rede é o reforço no quadro de servidores. Desde o início da atual gestão, foram incorporados 132 novos profissionais à saúde municipal. Desse total, 75 ingressaram por concurso público e outros 57 por processo seletivo, ampliando a força de trabalho em diversas áreas e fortalecendo o atendimento direto à população.

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, destaca que a ampliação da estrutura física e das equipes tem sido fundamental para melhorar a capacidade de resposta da rede. “Estamos fortalecendo a saúde em todas as frentes. São novas unidades, mais profissionais, mais investimentos e uma organização dos serviços voltada para atender melhor a população”, afirmou.

Os dados apresentados pelo Vira Saúde mostram que a diferença entre a realidade encontrada em 2024 e a estrutura que está sendo construída em 2025 e 2026 vai além dos números. O município passa por um processo de modernização e expansão que busca recuperar demandas históricas, ampliar a oferta de serviços e preparar a rede pública para acompanhar o crescimento da cidade.

Com novas unidades, obras estratégicas em andamento, ampliação do quadro de servidores e investimentos inéditos em infraestrutura, a atual gestão consolida um dos maiores ciclos de fortalecimento da saúde pública municipal dos últimos anos, transformando planejamento em entregas concretas para a população.

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