Política
Projeto quer garantir fisioterapeuta em maternidades de Mato Grosso
Política
Durante a sessão plenária da última quarta-feira (1º), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 1547/2025, que torna obrigatória a presença de fisioterapeutas em maternidades, hospitais e instituições de saúde da rede pública e privada em Mato Grosso. A medida prevê a atuação desses profissionais de forma ininterrupta, garantindo cobertura de 24 horas.
De acordo com a proposta, os fisioterapeutas deverão estar disponíveis para prestar assistência em todas as etapas, do pré-parto ao puerpério, auxiliando na humanização do atendimento e na redução de complicações tanto para mães quanto para recém-nascidos. As instituições terão prazo de 180 dias para se adequarem à norma, caso seja aprovada.
Paulo Araújo destacou que a iniciativa está alinhada às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e às diretrizes do Ministério da Saúde sobre assistência obstétrica. “O parto é um dos momentos mais importantes na vida da mulher e precisa ser conduzido com respeito, acolhimento e qualidade técnica. O fisioterapeuta tem papel fundamental nesse processo, ajudando a reduzir dores, evitar intervenções desnecessárias e garantir mais segurança para mãe e bebê”, afirmou o parlamentar.
Ainda segundo o deputado, a inclusão desse profissional nas equipes multiprofissionais representa um avanço significativo na política de saúde do Estado. “Nosso objetivo é assegurar que todas as mulheres de Mato Grosso tenham direito a uma assistência humanizada, baseada em evidências científicas, que contribua para diminuir a morbimortalidade materna e neonatal. Esse é um compromisso com a vida e com a dignidade das famílias”, completou Araújo.
Tramitação – O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e será analisado pelas comissões temáticas antes de ir a votação em plenário.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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