Política
Comissão aprova endurecimento de pena para proteger mulheres de agressores presos
Política
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, do Senado, que agrava punições para agressores de mulheres que continuam ameaçando ou atacando as vítimas mesmo após a condenação.
O texto muda a Lei de Execução Penal (LEP) e passa a definir como falta grave do preso aproximar-se da casa, do trabalho ou de familiares da vítima em saídas autorizadas do presídio ou no cumprimento dos regimes aberto ou semiaberto.
Segundo a LEP, presos que cometem faltas graves podem sofrer punições como isolamento por até 30 dias, corte de visitas e perda de até 1/3 do tempo perdoado por trabalho ou estudo. Além disso, pode ser transferido para um regime mais rigoroso (como o fechado) e ter zerado o prazo necessário para a progressão de regime.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Pode-MS), a proposta foi inspirada no caso de Barbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em 2013, que continuou sendo ameaçada pelo agressor após a prisão.
A proposta também permite a transferência do preso para outro presídio, inclusive em outro estado, e autoriza a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em caso de novas ameaças ou agressões. O RDD prevê regras mais rígidas, como cela individual e restrições a visitas e ao banho de sol.
Tortura
Por fim, o texto aprovado altera a Lei dos Crimes de Tortura para definir como tortura a submissão repetida da mulher a intenso sofrimento físico ou mental em situações de violência doméstica. A pena prevista é de 2 a 8 anos de reclusão.
O relator na CCJ, deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), destacou que as medidas aumentam a proteção das vítimas e evitam a continuidade da violência.
“Classificar como falta grave o descumprimento de medidas protetivas, aplicar o RDD em ameaças ou violência repetidas e permitir a transferência para outro estado são ferramentas legais essenciais para evitar a revitimização das mulheres e para garantir decisões judiciais efetivas.”, disse o relator.
O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Mato Grosso
Zé Medeiros pede impeachment de Cristiano Zanin por interferência no 2º turno da eleição
Ministro e ex-advogado de Lula determinou a prorrogação da votação em todo o país após o horário oficial de encerramento
O deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), encaminhou nesta segunda-feira (26) ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. A denúncia questiona a decisão do magistrado que determinou a prorrogação, até as 19h, do horário de votação nas eleições de domingo (25), em todas as seções eleitorais do país.
No documento, Medeiros solicita que o Senado analise a admissibilidade da denúncia e apure as circunstâncias da decisão, incluindo sua fundamentação jurídica, a abrangência nacional da medida e os efeitos sobre os procedimentos da Justiça Eleitoral.
“A finalidade é assegurar que uma questão de elevada relevância para a regularidade do processo eleitoral seja apreciada com transparência, responsabilidade institucional e respeito ao Estado Democrático de Direito”, justifica o parlamentar.
A decisão de Zanin foi proferida no âmbito da Reclamação nº 101.673/BA, relacionada a alegações de insuficiência de transporte público para eleitores nos municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Apesar de a reclamação envolver localidades da Bahia, a determinação inicial estendeu a prorrogação do recebimento de votos a todas as seções eleitorais brasileiras.
Medeiros questiona a amplitude da medida e pede esclarecimentos sobre os fundamentos que justificaram sua aplicação nacional. A denúncia também destaca a proximidade entre o momento em que os fatos chegaram ao conhecimento do STF, às 16h32min49s, e o horário regular de encerramento da votação, às 17h.
O parlamentar solicita ainda a obtenção da íntegra do processo, dos documentos que embasaram a decisão e dos registros de comunicação entre o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais. O objetivo é reconstruir a cronologia dos acontecimentos e esclarecer como a determinação foi executada.
Medeiros ressalta que o pedido não antecipa qualquer juízo de culpa e defende que a análise seja baseada em critérios técnicos e jurídicos.
“A denúncia, portanto, busca que o Senado Federal examine os fatos com rigor técnico, sem antecipação de culpa, e determine as providências cabíveis caso a documentação revele elementos juridicamente suficientes para tanto”, conclui o parlamentar.
SMECEL reúne servidores do transporte e merenda para alinhar demandas e planejar ações para 2027
Zé Medeiros pede impeachment de Cristiano Zanin por interferência no 2º turno da eleição
Mesmo sem mandato desde 2022, Carlos Bezerra conquista 2º lugar em ranking nacional de leis aprovadas em 20 anos
Henrique e Juliano Rondonopolis – Ditado Produções
Festival Calypsoul – Cuiabá MT
Zé Medeiros pede impeachment de Cristiano Zanin por interferência no 2º turno da eleição
Ministro e ex-advogado de Lula determinou a prorrogação da votação em todo o país após o horário oficial de...
Mesmo sem mandato desde 2022, Carlos Bezerra conquista 2º lugar em ranking nacional de leis aprovadas em 20 anos
DESTAQUE NACIONAL Com 14 leis sancionadas como autor principal entre 2006 e 2026, ex-parlamentar de Mato Grosso divide o...
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam...
Vereador preso após atirar em eleitores de Lula paga R$ 1 mil e é solto em Mato Grosso
Conteúdo/ODOC – O vereador Marcos Aurélio Bento Pena (MDB), de General Carneiro (442 km de Cuiabá), foi solto nesta segunda-feira...
Vigia mais MT auxilia na recuperação de três veículos roubados em Cuiabá e VG
No primeiro caso, registrado na quinta-feira (23), uma motocicleta Honda Biz com registro de furto foi identificada pelo sistema de...
Suspeito de matar dona de bar e cliente morre após confronto com policiais militares em MT
Conteúdo/ODOC – Juan da Silva, suspeito de matar a proprietária de um bar e um cliente, morreu em confronto com...
Londrina vence o Cuiabá em casa e adia o rebaixamento na Série B do Brasileirão
; Estadão Conteúdo – Virtual rebaixado, o Londrina manteve vivo o milagre da permanência na Série B do Campeonato Brasileiro....
Cuiabá enfrenta Londrina em busca da vitória para manter chances de classificação
; Conteúdo/ODOC – O Cuiabá enfrenta o Londrina nesta terça-feira (20) às 18h30 (de MT), no Estádio Vitorino Gonçalves Dias,...
Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG
Doze seleções comunitárias entram em campo no Mini Estádio Basílio da Silva Tavares disputando seis jogos decisivos ao longo do...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Mato Grosso4 dias atrásUnimed Cuiabá conquista 1º lugar em engajamento na plataforma CapacitaCoop entre cooperativas de saúde de MT
-
Várzea Grande3 horas atrásMutirão de exames na FEB Saúde autoriza mais de 150 procedimentos e reforça cuidado com a saúde da mulher
-
Opinião5 dias atrásO Brasil é do Povo Trabalhador, do Negro, do Índio, mas jamais vai ser dos “Capitalistas ou Imperialistas”
-
Mato Grosso5 dias atrásMauro Mendes elogia Manciolli para Casa Civil e diz que Pivetta deve ter liberdade para trocar secretários
-
Várzea Grande3 horas atrásCâncer do colo do útero pode evoluir silenciosamente e médica de Várzea Grande alerta para importância do exame preventivo
-
Diamantino3 horas atrásNovo aeroporto de Diamantino tem projeto aprovado pela Sinfra-MT e orçamento estimado em R$ 26,9 milhões
-
Rondonópolis3 horas atrásPrefeitura inaugura novo Laboratório Central e garante mais comodidade e qualidade no atendimento
-
Mato Grosso6 dias atrásArtistas da Baixada Cuiabana declaram apoio a Flávio Bolsonaro em encontro com Zé Medeiros e Odílio