Seif defende sessão do Congresso para decidir sobre veto à dosimetria

Publicado em

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

O senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu nesta terça-feira (7), em Plenário, a convocação de uma sessão do Congresso com pauta única, para tratar do veto integral ao projeto da dosimetria (VET 3/2026). Trata-se da proposta de redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos do 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Seif citou o caso do empresário Alcides Hahn, condenado a 14 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Ele contribuiu para o fretamento de um ônibus que levou manifestantes aos atos em Brasília, em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Os advogados de Hahn anunciaram que vão recorrer.

— Um catarinense de 71 anos de idade foi condenado a 14 anos de cadeia, em regime fechado, por ter passado um pix de R$ 500. Um senhor de 71 anos de idade, que, sim, patrocinou um ônibus para vir manifestar em Brasília, como muitos empresários de todos os espectros políticos, partidários — disse o senador.

Para Seif, o ideal seria aprovar não a dosimetria, e sim uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Não sendo possível, explicou, ele defende que o Congresso se pronuncie sobre o veto à dosimetria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

30 minutos atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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