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ALMT realiza audiência pública para esclarecer produtores sobre Programa Passaporte Verde

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (23), audiência pública para debater o Programa Passaporte Verde, instituído pela Lei 13.153/2025, que estabelece a política de sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária bovina e bubalina no estado.

A iniciativa foi proposta pelo deputado Gilberto Cattani (PL). O parlamentar participou de forma remota em razão do falecimento de sua sogra, Carmelinda Maziero, ocorrido no domingo (22). A condução dos trabalhos foi feita pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT.

Objetivo do encontro foi ampliar o debate sobre os impactos, critérios de adesão, custos e mecanismos de implementação do programa, especialmente para garantir segurança jurídica e inclusão dos pequenos produtores. Além do Passaporte Verde integram a política pública nessa lei os programas de Reinserção e Monitoramento (PREM) e da Carne de Mato Grosso, voltado à agregação de valor ao produto final.

Cattani defendeu que é preciso garantir que o Passaporte Verde seja uma ferramenta de apoio ao produtor, principalmente ao pequeno. “A audiência foi importante para ouvirmos as preocupações do setor e assegurarmos que a regulamentação traga segurança jurídica e equilíbrio”, afirmou.

Dessa forma, foi consenso entre os participantes que o diálogo permanente entre Assembleia Legislativa, governo e setor produtivo será essencial para aperfeiçoar o programa. As contribuições deverão subsidiar a regulamentação da Lei nº 13.153/2025.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Durante a audiência, Avallone destacou que muitas dúvidas surgiram, principalmente, nas regiões mais distantes do estado. “O Passaporte Verde não amplia restrições; ele cria condições e prazos para que o pequeno produtor possa se regularizar com apoio da Sema, do IMAC e das entidades do setor. A audiência foi fundamental para esclarecer informações que não estavam chegando de forma clara, especialmente no norte do estado”, disse Avallone.

O presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Caio Penido, apresentou as diretrizes do Sistema de Sustentabilidade da Pecuária de Mato Grosso e detalhou o funcionamento do Passaporte Verde e do Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM), que permite autorização temporária para comercialização de propriedades com pendências ambientais enquanto ocorre a regularização.

“O Passaporte Verde não é instrumento de fiscalização ou punição. Ele foi criado para ajudar o produtor a encontrar caminhos de regularização ambiental e evitar bloqueios comerciais. Já reinserimos mais de 160 propriedades no mercado formal, e nosso foco é garantir que o pequeno produtor não fique excluído”, assegurou.

Penido também ressaltou que o programa fortalece a imagem da carne mato-grossense no mercado internacional, aliando produção, sustentabilidade e segurança sanitária.

O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luís Fernando Amado Conte, afirmou que a entidade considera o programa uma ferramenta importante e que pode ser aperfeiçoada.

“O Passaporte Verde é uma ferramenta relevante para enfrentar parte dos desafios ambientais da pecuária, mas pode ser aprimorado. É preciso sensibilidade com os pequenos produtores, que representam cerca de 79% dos pecuaristas do estado e enfrentam dificuldades para permanecer no mercado”, afirmou Conte.

A secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT), Luciane Bertinatto, explicou que o programa está em fase de regulamentação e que a pasta atua em parceria com o IMAC para acelerar processos de validação e desembargo.

“O Estado está trabalhando para viabilizar a comercialização e garantir que o produtor cumpra a legislação ambiental. O Passaporte Verde vai consolidar esse processo, oferecendo segurança para que ele atenda às exigências nacionais e internacionais”, afirmou a secretária.

O vereador de Colniza, Wesley Nunes Mendes (PL), conhecido como Barbicha, relatou a preocupação de produtores do extremo noroeste, onde há alto índice de irregularidade fundiária. “Na nossa região ainda existem muitas dúvidas e dificuldades, principalmente com regularização fundiária. Precisamos de informações claras para que os pequenos produtores entendam como funciona o programa e não sejam prejudicados”.

Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), Orenil de Andrade, reforçou a importância da participação de diferentes órgãos na regulamentação e pediu maior clareza sobre recursos e fiscalização.

“O programa é interessante, mas ainda há questionamentos sobre os fundos, a fiscalização e a participação de órgãos como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária). A audiência foi fundamental para esclarecer pontos e permitir que o sindicato contribua com responsabilidade na regulamentação, pensando no pequeno produtor”, disse Orenil.

Fonte: ALMT – MT

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Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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