Política
Caso de agressão motiva projeto de lei para proteger trabalhadoras domésticas
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Começou a tramitar no Senado projeto da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que cria o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica, estabelecendo uma rede de apoio para mulheres que sofrem violência nessa forma de relação de trabalho. Entre outros pontos, o PL 2.243/2026 define prioridade no atendimento às trabalhadoras domésticas vítimas de violência e canais seguros para denúncia de abusos.
O tema ganhou destaque na imprensa nos últimos dias devido ao caso de uma trabalhadora doméstica de 19 anos, grávida, que denunciou ter sido vítima de agressões e tortura cometidas por uma ex-empregadora na cidade de Paço do Lumiar (MA), na região metropolitana de São Luís.
“O caso ocorrido no Maranhão chocou o país e expõe uma realidade que ainda precisa ser enfrentada com firmeza: a vulnerabilidade de milhares de mulheres dentro do ambiente de trabalho”, afirmou Eliziane em publicação em suas redes sociais.
Um dos pontos centrais da proposta é o endurecimento da legislação penal para quem comete crimes desse tipo. O texto agrava as penas previstas no Código Penal quando a violência ocorre contra trabalhadoras domésticas, com um cuidado ainda maior se a vítima for gestante.
O Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica também propõe medidas de prevenção e suporte social, buscando integrar órgãos de fiscalização e assistência para oferecer acolhimento psicológico e jurídico às vítimas. O poder público ainda poderá promover campanhas de conscientização sobre os direitos das trabalhadoras domésticas e os mecanismos de proteção contra a exploração no ambiente de trabalho.
Na justificação do projeto, Eliziane explica que o projeto enfrenta uma realidade “historicamente invisibilizada” das trabalhadoras domésticas, que muitas vezes são submetidas a agressões físicas, humilhações, jornadas abusivas e violações de direitos fundamentais. Ela acrescenta que a vulnerabilidade social agrava a exposição dessas mulheres a vários tipos de violência.
“Embora o ordenamento jurídico brasileiro já possua instrumentos relevantes de proteção à mulher e à dignidade do trabalho, verifica-se a necessidade de estabelecer mecanismos específicos de prevenção, acolhimento e articulação institucional voltados às trabalhadoras domésticas”, afirma.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Novo site facilita comunicação do cidadão com o Senado
A Ouvidoria do Senado lança um novo site nesta quinta-feira (5), com o objetivo de facilitar a comunicação entre o cidadão e a Casa. A reformulação inclui mudança de visual e navegação simplificada, melhorias no formulário de atendimento, reorganização das informações e ferramentas para consulta de dados sobre as manifestações recebidas.
A principal novidade é o painel interativo Ouvidoria em Números, que amplia a transparência sobre os atendimentos realizados. Por meio de gráficos e filtros, o interessado pode consultar a quantidade de manifestações recebidas, identificar os assuntos mais frequentes, conhecer os canais de atendimento utilizados e verificar o perfil dos usuários da Ouvidoria, entre outras informações.
O formulário para envio de manifestações também foi modernizado. Agora, o preenchimento das informações é feito por etapas, o que facilita o processo em computadores, celulares e tablets.
Segundo o ouvidor-geral do Senado, senador Ciro Nogueira (PP-PI), as mudanças tornam os serviços da Ouvidoria mais acessíveis e transparentes e fortalecem o diálogo entre a sociedade e o Senado.
— Quanto mais acessível ao cidadão, mais representativo é o Senado Federal. A voz do eleitor não se esgota no nosso mandato. Ela precisa ser ouvida diretamente. É isso que nós queremos quando tornamos a Ouvidoria mais alinhada às atuais ferramentas digitais — afirma o ouvidor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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