Política
CDH aprova texto que suspende regras sobre identidade de gênero em escolas
Política
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Decreto Legislativo que susta dois dispositivos da Resolução 2, de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Relatada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Do senador Magno Malta (PL-ES), o PDL 342/2023 suspende regras que tratam do uso de espaços segregados por gênero nas escolas e da aplicação dessas diretrizes a menores de 18 anos. A medida ainda precisa passar por outras etapas no Congresso para ter efeito.
O que diz a resolução
A Resolução 2, de 2023, estabelece orientações para garantir acesso e permanência de estudantes trans nas instituições de ensino. Entre os pontos, prevê o uso do nome social em registros escolares e o tratamento por esse nome no ambiente educacional.
Os dispositivos contestados pelo PDL, nos artigos 5º e 10º, determinam que estudantes possam utilizar banheiros e vestiários conforme a identidade de gênero e estendem essas garantias a crianças e adolescentes, com participação dos responsáveis legais.
Justificativa
No relatório aprovado, Zequinha argumenta que esses trechos extrapolam o poder regulamentar do conselho e tratam de matéria que deveria ser definida em lei.
— Portanto, não pode um conselho independente qualquer baixar normativa determinando aquilo que somente o Poder Legislativo pode determinar por meio do devido processo legal — afirmou.
O parecer também sustenta que a resolução contraria dispositivos da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que cabe ao Congresso sustar normas que ultrapassem esse limite.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
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Após anos de impasse judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que viabiliza a construção da Ferrogrão, ferrovia que ligará Mato Grosso aos portos do Norte do país. Para o deputado federal Zé Medeiros (PL), a suspensão do projeto, motivada por uma ação do PSOL, custou caro a Mato Grosso e atrasou o desenvolvimento de uma das regiões mais produtivas do país.
A ferrovia projetada para ligar Sinop aos portos do Pará é considerada uma das principais obras de infraestrutura para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso e é vista como estratégica para o desenvolvimento socioeconômico da região. Para Medeiros, o atraso do projeto causou prejuízos bilionários ao Estado e ao país.
“A Ferrogrão deveria estar pronta ou em fase avançada de construção. É uma obra que reduz o custo do transporte, melhora o escoamento da safra, desafoga a BR-163 e aumenta a competitividade dos produtos brasileiros. Quem paga a conta desse atraso é o produtor, o caminhoneiro e o consumidor”, afirmou.
Medeiros também argumentou que os estudos do projeto apontam benefícios ambientais, com redução na emissão de carbono devido à diminuição do fluxo de caminhões nas rodovias. Para ele, a esquerda não está preocupada com o meio ambiente, mas utiliza essa pauta para penalizar o agronegócio, setor que produz riqueza, gera empregos e movimenta a economia brasileira.
O deputado questionou ainda o momento em que o STF autorizou a retomada dos estudos da ferrovia, sugerindo motivação política na decisão.
“Será que tem a ver com o ano eleitoral, como aconteceu com o fim da taxa das blusinhas? Você sabe que sim. Foram anos de atraso para uma obra estratégica. Agora, às vésperas de mais um processo eleitoral, o projeto volta a avançar. A estratégia de Lula é simples: voltar a falar da Ferrogrão para enganar os desinformados e fazer chantagem com o agro, defendendo a ideia de que, se não for reeleito, a obra nem sairá do papel”, concluiu.
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