Comissão debate criação de um marco legal para pequenos reatores nucleares

Publicado em

9 de abril de 2026

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Da Redação

O Brasil possui tecnologia e recursos para liderar o mercado de Pequenos Reatores Modulares (SMRs, na sigla em inglês), mas precisa de um marco legal urgente para atrair investimentos e garantir segurança jurídica. Este foi o principal consenso da audiência pública realizada na terça-feira (7) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

O debate, solicitado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), focou na customização de SMRs e microrreatores para a realidade brasileira. O parlamentar destacou que a tecnologia seria uma boa solução para o sistema elétrico brasileiro, evitando cortes de geração e atendendo regiões isoladas, como a Amazônia.

“O Brasil reúne condições privilegiadas: domina o ciclo completo do urânio e possui reservas estratégicas. Falta decisão política e governança. O que está em discussão é uma escolha de país”, afirmou.

Projeto Nacional de Microrreator
O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Francisco Rondinelli Júnior, apresentou o projeto de um microrreator de 5 Megawatts (MW), desenvolvido em parceria público-privada com a empresa Diamante Energia. O equipamento, do tamanho de um contêiner, é do tipo “plug and play”: instalado no local, pode operar por dez anos sem manutenção constante.

Segundo Rondinelli, a tecnologia é 100% nacional e utiliza tubos de calor (heat pipes) com sódio, eliminando a necessidade de água para resfriamento. A expectativa é que o protótipo esteja pronto em 2030, com a primeira unidade comercial operando em 2033.

Apoio da Marinha e Defesa
A Marinha do Brasil, que investe há quase 50 anos no setor, colocou sua estrutura em Aramar (SP) à disposição dos novos projetos. O almirante Alexandre Rabello, diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, defendeu que o desenvolvimento nuclear seja tratado como um investimento de Estado, e não apenas de defesa.

“Nós temos a capacidade e o conhecimento para desenvolver uma cadeia de alto valor agregado aqui. Do contrário, jogaremos nosso dinheiro para o exterior sem trazer desenvolvimento científico”, alertou Rabelo.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Carlos Alexandre Pires: energia nuclear é aliada contra as mudanças climáticas

Desafios Regulatórios e Ambientais
Representantes do governo e do setor técnico apontaram entraves que podem atrasar a implementação.

O diretor de instalações nucleares da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Ailton Fernando Dias, destacou que a regulação deve nascer junto com o projeto de engenharia para garantir previsibilidade ao investidor privado.

Carlos Alexandre Príncipe Pires, do Ministério do Meio Ambiente, ressaltou que a energia nuclear é uma aliada contra as mudanças climáticas por ser uma fonte limpa, mas defendeu a ampliação do conhecimento para vencer preconceitos e facilitar o licenciamento.

O almirante Petrônio Aguiar, da Secretaria Naval de Segurança Nuclear, lembrou que SMRs em plataformas de petróleo ou navios exigem regulação internacional específica e atenção rigorosa ao controle de material nuclear.

Grupo de trabalho
O deputado General Pazuello sugeriu a criação de um grupo de trabalho multissetorial para elaborar o primeiro rascunho de um marco regulatório para SMRs e microrreatores.

“Precisamos aproveitar esse interesse privado para consolidar as bases da nossa estratégia nacional de energia”, concluiu o deputado.

Duas propostas, em análise na Câmara, tratam do assunto:

PL 1379/23: cria o Renuclear (incentivos fiscais).
PL 4836/24: trata da seleção de locais para usinas nucleares.

Da Redação – GM

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Política

Câmara aprova convenção da OIT sobre segurança e saúde no trabalho; texto vai ao Senado

Publicados

27 minutos atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo 720/24, que contém o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho. A proposta segue para análise do Senado.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação. “O acordo dá concretude a dispositivos da Constituição que asseguram aos trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”, afirmou.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, compete ao Congresso Nacional aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que gerem compromissos para o país.

Kayo Magalhães / Câmara dos deputados

Laura Carneiro recomendou a aprovação do projeto

Principais pontos
A Convenção 187 foi adotada pela OIT em maio de 2006 e entrou em vigor na ordem internacional em fevereiro de 2009. O texto busca fortalecer políticas públicas de prevenção de acidentes, doenças e mortes relacionadas ao trabalho.

Pela convenção, os países devem manter sistema nacional de segurança e saúde no trabalho, com leis, órgãos responsáveis, mecanismos de fiscalização e cooperação entre empregadores e trabalhadores. Além disso, os países devem formular programa nacional com metas, indicadores e medidas de divulgação.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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