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Deputados estaduais e bancada federal discutem contrato de concessão de energia elétrica em MT

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Deputados estaduais e a bancada federal de Mato Grosso participaram de agenda em Brasília, nesta terça-feira (16), para discutir o futuro do contrato de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado, prestados pela Energisa, que vence no dia 11 de dezembro de 2027.

A programação foi articulada pela comissão especial instalada no mês passado pela Assembleia Legislativa para debater o assunto e teve início com reunião de alinhamento no gabinete do senador Wellington Fagundes (PL). Posteriormente, os parlamentares mato-grossenses se reuniram com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o secretário nacional de energia elétrica, João Daniel de Andrade Cascalho. Na ocasião, foi apontada a necessidade de ampliar o fornecimento de energia, reduzir tarifas e melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

Estiveram presentes os deputados estaduais Janaina Riva (MDB), Faissal (Cidadania), Chico Guarnieri (PRD), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSD) e Eduardo Botelho (União); os senadores Wellington Fagundes (PL) e Margareth Buzetti (PSD); e os deputados federais Emanuelzinho (MDB), Rodrigo da Zaeli (PL), Gisela Simona (União) e Coronel Fernanda (PL).

“Essa é uma oportunidade única. A cada três décadas a concessão é renovada e agora é a hora de pontuarmos que Mato Grosso merece mais atenção por parte da Energisa. O mato-grossense paga uma das tarifas mais caras do país e não recebe a qualidade que deveria lá na ponta, principalmente quando se trata dos municípios mais distantes. É hora de levar argumentos técnicos e cobrar melhorias”, afirmou Janaina Riva, que articulou a agenda em Brasília.

Foto: JARDEL DA SILVA/ASSESSORIA DE GABINETE

O deputado Wilson Santos lembrou que o contrato da concessionária vence no fim de 2027, mas que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisa decidir sobre a renovação 18 meses antes. Ressaltou ainda que há reclamações nos 142 municípios mato-grossenses sobre a falta de capacidade de expansão da empresa.

O ministro Alexandre Silveira destacou a importância de Mato Grosso para o Brasil, tanto pelo crescimento econômico quanto pela produção agroindustrial, e disse que o governo está comprometido em garantir energia de qualidade, incluindo fontes limpas e renováveis, para sustentar a geração de emprego e renda.

“É fundamental que a gente ouça os legítimos representantes da sociedade, aqueles que estão mais próximos e sabem da necessidade da população, especialmente em estados tão prósperos quanto Mato Grosso, que cresce, precisa levar força ao campo, às indústrias, precisa gerar emprego e renda. Nós vamos ouvir as demandas da Assembleia e dos nossos senadores e, a partir daí, avançar na renovação do contrato de forma adequada, para melhorar a qualidade dos serviços de energia do estado”, declarou.

O senador Wellington Fagundes afirmou que a comissão da ALMT e a de Infraestrutura do Senado vão atuar em conjunto na discussão e análise do tema. “Estamos buscando fazer com que o novo contrato a ser firmado entre o governo e a Energisa garanta a melhoria do atendimento ao cidadão, com energia mais barata e eficiente. Também vamos incluir nesse contrato a participação das nossas universidades e dos institutos de pesquisa, para que Mato Grosso ofereça mais oportunidades para empresas que queiram se instalar e para quem deseja investir no estado”, acrescentou.

Audiência pública – O deputado estadual Wilson Santos comunicou que, no dia 23 de outubro, será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do assunto, com a participação de representantes da diretoria da Aneel.

MP 1300/25 – Os impactos causados pela Medida Provisória (MP) 1300/25, que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), também esteve em pauta. Conforme os deputados estaduais Faissal e Janaina Riva, a bancada federal de Mato Grosso se comprometeu a votar contra a medida. “A bancada está unida contra essa MP, que é muito danosa para o consumidor de energia elétrica e solar em Mato Grosso e no Brasil”, ressaltou Riva.

Moratória da Soja – Durante a agenda em Brasília, a comitiva mato-grossense participou ainda de reunião no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ocasião em que reforçou a posição contrária à moratória da soja. No mês passado, a Superintendência-Geral do Cade suspendeu preventivamente os efeitos do acordo, após instaurar processo administrativo contra associações e 30 tradings, suspeitas de formar um cartel. Dias depois, uma decisão liminar da Justiça Federal restabeleceu a vigência da moratória até o julgamento do mérito pelo Cade.

Fonte: ALMT – MT

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Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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