Política
Presidente do Detran é convocado pela ALMT para esclarecer contratação de serviços terceirizados
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSD), recebe nesta quinta-feira (26), às 9h30, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Gustavo Reis Lobo de Vasconcellos. O encontro terá como objetivo debater e esclarecer como é conduzido o processo de contratação de empresas terceirizadas no órgão, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Segundo o parlamentar, há informações de que o Detran vem ampliando a terceirização de serviços. Ele destacou que não é contrário ao modelo, mas defende que todo o processo ocorra com ampla transparência. “Há informações de que o Detran vem realizando terceirizações de seus serviços. Não sou contra. No entanto, isso precisa ser feito à luz do dia, de forma clara, inclusive para garantir maior concorrência e assegurar que o estado escolha os melhores parceiros possíveis. Fizemos o convite ao presidente Gustavo, que prontamente aceitou, e trataremos desse tema com ele”, afirmou.
Wilson Santos explicou que o convite tem como finalidade garantir transparência administrativa nos atos praticados pelo órgão, especialmente em relação aos processos de terceirização em andamento. Para o deputado, é fundamental obter informações detalhadas sobre os critérios adotados, a legalidade dos contratos, os impactos administrativos, financeiros e trabalhistas, além dos reflexos diretos para servidores e usuários dos serviços públicos.
Serviço
Presidente do Detran é convocado para esclarecer contratação de serviços terceirizados
Data: 26/02/2026 (Quinta-feira)
Horário: 9h30
Local: Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a estados e municípios implantar sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde, independentemente do serviço público de limpeza urbana.
Logística reversa envolve coleta, transporte, armazenamento, reciclagem e tratamento de resíduos produzidos pelo descarte de produtos e embalagens.
O sistema deve incluir ações de educação ambiental e, sempre que possível, celebrar parceria com cooperativas de catadores.
Mudanças no texto original
O texto aprovado foi a versão do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), ao Projeto de Lei 616/24, do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF).
O projeto original obriga produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde a implantar os sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o fruto.
A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que lista os produtos para os quais a logística reversa é obrigatória. Essa logística envolve quem fabrica, importa, distribui e comercializa.
Atualmente, a PNRS já exige logística reversa no caso de agrotóxicos, pilhas e pneus, entre outros itens.
2 bilhões de frutos
O relator afirmou que o Brasil produz quase 2 bilhões de frutos de coco por ano, com cerca de 80% da produção concentrada no Nordeste. Segundo ele, o comércio pulverizado e a informalidade dificultam a criação de um sistema nacional uniforme.
“Uma exigência genérica aplicável a todo o território nacional acabaria, na melhor das hipóteses, não cumprida plenamente”, argumentou.
Segundo Monteiro, o sistema nacional só funcionaria em ambientes controlados, como indústrias processadoras de água de coco ou grandes estabelecimentos comerciais.
“Trata-se não de obrigar os entes à estruturação e implementação da logística reversa, mas de destacar no texto legal a opção de usar os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para gerir adequadamente o resíduo do coco verde”, explicou o relator.
Próximos passos
O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
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