Política
Wilson Santos propõe R$ 20 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá
Política
Os lojistas e trabalhadores que perderam suas mercadorias no incêndio que destruiu toda a estrutura física do Shopping Popular de Cuiabá, há mais de um ano, ainda enfrentam o desafio de recomeçar para garantir o sustento de suas famílias. Diante dessa realidade, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou nesta quarta-feira (1º), na sessão plenária. um projeto de lei que autoriza o Governo de Mato Grosso a doar R$ 20 milhões à Associação dos Comerciantes do estabelecimento, com o objetivo de contribuir para a reconstrução do prédio.
“Considero que essa proposta tem uma operação simples. Afinal, é semelhante a realizada para ajudar o povo gaúcho, no Rio Grande do Sul, afetado pelas enchentes de 2024. Naquela ocasião, esta Casa de Leis, a pedido do governo estadual, autorizou a doação de R$ 50 milhões para a recuperação de casas, estradas e escolas destruídas pelos temporais. Esse ato foi mais que merecido e justo. Agora, estou pedindo apenas 40% do valor destinado aos gaúchos, para que os humildes trabalhadores do Shopping Popular – mais de 600 famílias mato-grossenses – possam ver a obra reconstruída e voltar a trabalhar em um ambiente saudável e digno”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, o novo Shopping Popular está em fase de construção da estrutura pré-moldada. Conforme a proposta do parlamentar, a Associação dos Comerciantes deverá comprovar a regularidade fiscal e jurídica, além de apresentar um plano de trabalho detalhado com cronograma físico-financeiro da obra. Também será obrigatória a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos, que seriam repassados por meio de convênio com o Poder Executivo Estadual.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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