Política
Vai à CCJ aumento de penas para crimes contra transportes aéreo e marítimo
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Atentados contra embarcações e aeronaves podem passar a ter penas mais altas, inclusive com punições maiores em caso de morte ou lesão grave. A mudança está no PL 5.594/2025, aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Infraestrutura (CI).
Pelo texto, a pena básica para quem colocar em risco a segurança do transporte marítimo, fluvial ou aéreo sobe de dois a cinco anos para três a oito anos de reclusão.
As punições aumentam conforme as consequências: podem chegar a 30 anos em caso de morte e são ampliadas nas situações sem intenção (culposas), quando há imprudência ou negligência.
O projeto é do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e teve parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da CI. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que fará a análise final, antes de o texto seguir para a Câmara.
Proteção do sistema de transporte
O relator destacou que o endurecimento das penas tem alcance além da punição individual, ao tentar evitar impactos mais amplos na economia e na circulação de pessoas e mercadorias.
— Trata-se de mecanismo essencial para preservar não apenas vidas humanas, mas também a própria estrutura funcional do país — afirmou Marcos Rogério.
O aumento das penas busca dar resposta proporcional ao potencial de dano dessas condutas, que podem afetar cadeias produtivas, provocar desabastecimento e comprometer serviços essenciais.
O texto também cria formas qualificadas do crime, com punições mais severas quando há acidentes, e ajusta a legislação para diferentes níveis de gravidade das ocorrências.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Davi pede respeito ao resultado das urnas e cobra pacificação do país
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o voto livre e soberano consolida a democracia brasileira. A declaração foi dada na tarde deste domingo (25) em uma entrevista coletiva conjunta com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram ao TSE a convite do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques.
— As eleições são a força da democracia, a força das instituições e a força do voto do povo brasileiro — afirmou Davi, ao elogiar a Justiça Eleitoral.
Davi reafirmou o papel das instituições na defesa da democracia, pediu que o resultado das urnas seja respeitado e cobrou união de todos em defesa da pacificação do país. Para o presidente do Senado, independentemente do resultado das eleições, o interesse do povo precisa estar em primeiro lugar.
— O Brasil espera de todos nós responsabilidade, reconhecimento dos resultados e paz. Temos um Brasil para cuidar — registrou Davi.
Hugo Motta elogiou o esforço coletivo da Justiça Eleitoral, das Casas legislativas, da imprensa e de toda a sociedade em prol de eleições limpas e justas. Segundo o deputado, a eleição é uma constatação do que representa “a fortaleza da democracia no país”. Ele também lembrou que a urna eletrônica está comemorando 30 anos em 2026 como um marco significativo das eleições e da democracia.
— Hoje é o dia de comemorar e brindar o dia da democracia brasileira. Vamos seguir trabalhando para que a democracia no país seja cada vez mais forte — declarou Motta.
De acordo com o ministro Kassio Nunes Marques, as eleições transcorrem dentro da normalidade. Ele citou que não havia, até o momento da entrevista, registro de votação em cédula de papel, o que evidenciaria a qualidade das urnas eletrônicas. Segundo o ministro, apenas 900 urnas foram trocadas — o que representa 0,18% das mais de 499 mil urnas disponíveis para votação. Ele relatou ainda que apenas 138 ocorrências foram registradas.
— O voto é uma das mais importantes manifestações da cidadania. É por meio dele que cada pessoa participa das escolhas que definirão os rumos do nosso país — apontou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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